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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 381 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 04/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Maria da Penha para positivar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para recurso contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência e o Código de Processo Penal para prever o recurso em sentido estrito como o recurso cabível contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 27/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 27/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para especificar e diferenciar a aquicultura em bem público da aquicultura em propriedade privada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/05/2026
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