Projeto de Lei Nº 2531/2021
Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Iniciativa: Rose Modesto - PSDB/MS
13/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 13/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2531/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".
- Inteiro Teor 2043680
- 03/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2047777
- 04/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 664
- Inteiro Teor 2069716
- 05/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- 13/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
- 25/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 19/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).
- Inteiro Teor 2108613
- 19/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2108611
- 22/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
- 01/12/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
- 25/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- 26/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
- 11/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2023.
- Inteiro Teor 2261760
- 16/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 17/05/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
- 17/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1592/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2531, de 2021, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".
- Inteiro Teor 2274183
- 08/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.
- Inteiro Teor 2358924
- 08/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE).
- Inteiro Teor 2358924
- 13/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023)
- 30/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 13/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Professor Alcides.
- 15/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 24/04/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 25/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 827, Letra A.
- Inteiro Teor 2482589
- 25/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/04/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
- 07/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1484/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Trabalho, que: "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531/2021".
- Inteiro Teor 2417676
- 09/07/2024
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 12/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2609/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2454746
- 27/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3369/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2470329
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3387/2024 (Requerimento), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. ".
- Inteiro Teor 2472429
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3375/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021. ".
- Inteiro Teor 2470843
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3376/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2470850
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2471003
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3381/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 2531/2021".
- Inteiro Teor 2471021
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3385/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que 'Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”".
- Inteiro Teor 2471184
- 28/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3386/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021
". - Inteiro Teor 2471194
- 29/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3389/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos do art.º 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2471371
- 29/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3393/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2471446
- 29/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3396/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Gonçalo (PODE/MA), que "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. ".
- Inteiro Teor 2471611
- 09/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3460/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2531/2021, que 'Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica.”
". - Inteiro Teor 2473746
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3517/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531 de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2474585
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3520/2024 (Requerimento), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021".
- Inteiro Teor 2474652
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3523/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021".
- Inteiro Teor 2474711
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3537/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA) e outros, que "Com Base no art. 155, do Regimento Interno, requeiro o regime de urgência para apreciação do PL 2531/2021".
- Inteiro Teor 2474910
- 10/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3562/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2531/2021".
- Inteiro Teor 2474973
- 12/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o REQ n. 3523/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3563/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 12/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o REQ n. 3520/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3528/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 12/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3633/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que 'Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”".
- Inteiro Teor 2476164
- 13/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3752/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. ".
- Inteiro Teor 2477007
- 25/09/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4012/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021 que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”".
- Inteiro Teor 2479869
- 09/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4181/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2483944
- 09/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4188/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Detinha (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que 'Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”".
- Inteiro Teor 2484089
- 14/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4221/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2531 de 2021".
- Inteiro Teor 2484822
- 31/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4384/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2814335
- 21/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4583/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”. ".
- Inteiro Teor 2824843
- 27/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4630/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2531/2021.
". - Inteiro Teor 2827559
- 27/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4635/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que 'Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2828100
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 579/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2857286
- 27/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 693/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021. ".
- Inteiro Teor 2862331
- 12/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 803/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico administrativo da educação básica”".
- Inteiro Teor 2865144
- 18/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 894/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021. ".
- Inteiro Teor 2868704
- 19/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 903/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do arts. 141 e 139, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, da Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”, a fim de prosseguir com a tramitação regular da proposição".
- Inteiro Teor 2869026
- 19/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 905/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer à mesa da Câmara dos Deputados que o Projeto de lei 2531/2021 seja remetido à comissão de Administração e Serviço Público".
- Inteiro Teor 2869173
- 19/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 911/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021".
- Inteiro Teor 2869439
- 20/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 936/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.” ".
- Inteiro Teor 2870231
- 25/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1097/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 2.531 de 2021
". - Inteiro Teor 2872335
- 31/03/2025
- SGM - Secretaria Geral da Mesa - SGM
- Ação:
- Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.531/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Administração e Serviço Público e de Trabalho.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Educação; Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
- 31/03/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".
- Inteiro Teor 2875781
- 01/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".
- Inteiro Teor 2877238
- 02/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
- 03/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Recebimento pela CASP, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
- 03/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 04/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
- 08/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
- 15/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 28/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1645/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.”
". - Inteiro Teor 2893628
- 29/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator Pastor Sargento Isidório.
- 29/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Discutiram a matéria os Deputados Cabo Gilberto Silva, Reimont e a Deputada Alice Portugal.
- 29/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do PL 1540/2023, apensado.
- Inteiro Teor 2894728
- 29/04/2025
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
- Inteiro Teor 2894728
- 02/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação".
- Inteiro Teor 2897025
- 05/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
- 05/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 607, Letra B.
- Inteiro Teor 2984168
- 05/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
- 06/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
- 21/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação.
- 22/05/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 10/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2219/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica'".
- Inteiro Teor 2929134
- 16/06/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.540/23, apensado.
- Inteiro Teor 2936038
- 16/06/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
- Inteiro Teor 2936038
- 02/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1695, Letra C.
- Inteiro Teor 2968402
- 02/07/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.
- 02/07/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
- 02/07/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/07/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
- 17/07/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
- 05/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2025)
- 14/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 28/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.531 de 2021, da Emenda 1/2023 da Comissão de Educação - CE, e do Substitutivo da CE; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado, com subemenda de adequação.
- Inteiro Teor 2991593
- 28/08/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
- Inteiro Teor 2989791
- 05/09/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo CONOF
- Inteiro Teor 2993706
- 15/10/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 15/10/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 15/10/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Florentino Neto (PT-PI), Dep. Rafael Brito (MDB-AL), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Tiago Dimas (PODE-TO) e Dep. Socorro Neri (PP-AC).
- 15/10/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 15/10/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra D.
- 21/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1540/2023 apensada.
- 03/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
- 04/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
- 19/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 55/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica".
- Inteiro Teor 3049897
- 25/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 55/2025,do Sr. Danilo Forte que solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2531/2021 e do Projeto de Lei nº 3817/2020, que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
- 25/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 57/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. ".
- Inteiro Teor 3054050
- 25/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 57/2025,da Sra. Silvia Cristina que requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica.
- 08/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas n°s 1/2023 e 2/2023 apresentadas na Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 1.540/2023, apensado.
- Inteiro Teor 3062825
- 08/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Inteiro Teor 3062825
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão da ausência do Autor.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Danilo Forte.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/12/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra E.
- 11/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2025): Projeto de Lei nº 2.531/2021, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.540/2023, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do Projeto de Lei nº 1.540/2023, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito) e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
A matéria segue o seu trâmite.
- 03/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- 19/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3080913
- 19/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
- Inteiro Teor 3085333
- 03/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 16/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3097838
- 16/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76 /2026/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3098258
18/mar
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 18/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2531/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2531/2021
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 231, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 231/2026
- 25/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 231, de 2026, o qual será - oportunamente - incluído em Ordem do Dia.
- 25/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
Votação, em turno único.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto