Projeto de Lei n° 1159, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)