Medida Provisória n° 626, de 2013

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00 (dois bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender à Concessão de Financiamento Estudantil - FIES – Nacional.


Prazos

Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 1
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Resultado apurado em 18/10/2017 às 13:00
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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/10/2013
Texto inicial - MPV 626/2013
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.
25/10/2013
Avulso inicial da matéria
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 626 de 2013: - Publicação no DOU: 25-10-2013 - Emendas: até 31-10-2013 - Prazo na Comissão: * - Remessa do processo à CD: - - Prazo na CD: até 21-11-2013 (até 28º dia) - Recebimento previsto no SF: 21-11-2013 - Prazo no SF: de 22-11-2013 a 5-12-2013 (42º dia) - Se modificado, devolução à CD: 5-12-2013 - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 6-12-2013 a 8-12-2013 (43º ao 45º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 9-12-2013 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 23-12-2013 (60 dias) *A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
(Congresso Nacional)
30/10/2013
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada às folhas de nºs 16 a 20, nesta data, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 626, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
01/11/2013
Avulso de emendas
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos. (Publicada no DSF de 02.11.2013) À CMO.
14/11/2013
P.S 89/2013
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos. À SGLCN. ************* Retificado em 14/11/2013************* Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos. À SEXP, para encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.
17/12/2013
Avulso inicial da matéria
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48. À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal.
(Senado Federal)
Número na Câmara:
MPV 626/2013
Origem externa:
MSG 471/2013
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.956 de 27/02/2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, EDUCAÇÃO, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, (FIES).
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/02/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
Em 20/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Discussão, em turno único
Observações:
(GOVERNO DILMA). RELATOR SEN WILDER MORAIS; RELATOR REVISOR DEP BOHN GASS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 019, de 28/02/14, pág. 000006.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.956 DE 2014.
DOU - 28/02/2014 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/02/2014.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 131 de 27/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 07/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 12.956 de 27 de fevereiro de 2014, no Diário Oficial da União (fls. 52 a 53).
Anexado Ofício CN nº 132 de 27/02/12, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.54 a 57).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50 e 51).
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:56 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Wilder Morais (Relator).
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 37-39
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/12/2013.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/2/2014.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.987/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 3 de abril de 2014.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de amanhã, quarta-feira, dia 18/12/2013.
Publicado no DSF Páginas 97146-97163
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/12/2013
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Juntado Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 61, de 2013 - Ato de Prorrogação da presente Medida Provisória, às fls 48.
À Secretaria de Gestão Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 2925 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013
Publicado no DSF Páginas 93080 PUB PUBLICAÇÃO DO ATM 61 2013
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/12/2013
MESA
Ação:
Ato Declaratório nº 61, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 11 de dezembro de 2013, comunicando que a Medida Provisória nº 626, de 24 de outubro de 2013, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias a partir de 23/12/13. Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2013, Página 1.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/12/2013
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.987/13/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.987/13/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/12/2013
PLEN
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Bohn Gass
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Bohn Gass
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/12/2013
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 626 de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 626-A/2013).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/11/2013
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56759 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/13 PÁG 56759 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/11/2013
MESA
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/11/2013
PLEN
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 471/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 471/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/11/2013
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 875/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 626/2013. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 89, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Recebida a Mensagem nº 471/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013.
Recebido o Parecer nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 626/2013, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 875/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 626/2013. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 89, de 2013-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 471/2013, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 626/2013.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 89, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 626/2013, que conclui pela aprovação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 875, de 28/11/13, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. 38).
À CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos.
À SGLCN.
************* Retificado em 14/11/2013*************
Publicação do Parecer nº 89, de 2013-CN, no Diário do Senado Federal de 15.11.2013 e em avulsos.
À SEXP, para encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 82616-82622
P.S 89/2013
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e Elaboração de Diários para publicação do Parecer nº 89 de 2013-CN (às fls. 27 a 34) em Avulsos e no DSF.
Na sequência, à Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais, com o intuito de se encaminhar a matéria à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebida na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional - SGLCN, às 14h40.
Juntada a tramitação da matéria (fls. 35 a 37).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador WILDER MORAIS nos termos da Medida Provisória nº 626/2013-CN. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Wilder Morais, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto a 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 27 a 33.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Wilder Morais, e Relator Revisor o Deputado Bohn Gass, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 374 e 375/2013/CMO, d 30.10.2013. Anexado às folhas de nºs. 25 e 26.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada à folha de nº 24, Ofício nº 830 (CN), de 31.10.2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, encaminhando calendário para a tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 1, de 2013, para confecção de avulsos.
(Publicada no DSF de 02.11.2013)
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 78711-78714
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À SRELED para publicação de 1 (uma) emenda em avulsos e no Diário do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/11/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 01 (uma) emenda. anexada às folhas nº's 21 a 23.
À SSCLCN, para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada às folhas de nºs 16 a 20, nesta data, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 626, de 2013, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, em 29.10.2013, às 11h25min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 24 de outubro de 2013, e publicou no dia 25 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória, publicado na ação legislativa do dia 25/10/2013.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 76456
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 126, de 2013-CN (n° 471/2013, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 626, de 24 de outubro de 2013 (DOU de 25/10/2013), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 11.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 626 de 2013:
- Publicação no DOU: 25-10-2013
- Emendas: até 31-10-2013
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 21-11-2013 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 21-11-2013
- Prazo no SF: de 22-11-2013 a 5-12-2013 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 5-12-2013
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 6-12-2013 a 8-12-2013 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 9-12-2013 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 23-12-2013 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/10/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 7