Agenda do Congresso Nacional
Próxima sessão do CN: 17/12/2019 14:30
Congresso Nacional
03/12 14h30 29ª Sessão Conjunta Encerrada
Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs ... Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs 35 e 44 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
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Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs ... Destinada à deliberação dos destaques aos vetos nºs 35 e 44 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
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Congresso Nacional
04/12 10h00 30ª Sessão Solene Encerrada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do 'caput' do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
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Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do 'caput' do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".
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Congresso Nacional
05/12 11h00 Sessão Solene Cancelada
Destinada a homenagear os 35 anos do Instituto de Es... Destinada a homenagear os 35 anos do Instituto de Estudos Empresariais - IEE. Requerentes: Senador Luis Carlos Heinze e Deputado Marcel van Hattem.
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Destinada a homenagear os 35 anos do Instituto de Es... Destinada a homenagear os 35 anos do Instituto de Estudos Empresariais - IEE. Requerentes: Senador Luis Carlos Heinze e Deputado Marcel van Hattem.
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Congresso Nacional
10/12 13h00 31ª Sessão Conjunta Encerrada
Destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs ... Destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs 35 e 44 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 51, 48, 49, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
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Destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs ... Destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs 35 e 44 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 51, 48, 49, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
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Congresso Nacional
12/12 17h00 32ª Sessão Solene Encerrada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105 de 2019, que "acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual".
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Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105 de 2019, que "acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual".
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Congresso Nacional
17/12 14h30 Sessão Conjunta Convocada
Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congr... Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 22 (PLOA) e 33 de 2019.
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Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congr... Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 22 (PLOA) e 33 de 2019.
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17/12/2019
COMISSÕES CMMC
17/12/2019 - Sessão Conjunta - Plenário da Câmara dos Deputados Convocada
Início: 14:30
1. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2019
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
2. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2019
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
