Últimas Matérias Sancionadas

 

 

Matéria:
PLC 39/2018 (PL 6259/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Ulysses Silveira Guimarães.
Recebimento pela Presidência:
03/04/2019
Prazo para sanção:
24/04/2019
Matéria:
PLC 135/2018 (PLP 420/2014, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.
Recebimento pela Presidência:
03/04/2019
Prazo para sanção:
24/04/2019
Matéria:
PLC 55/2017 (PL 3088/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
Recebimento pela Presidência:
03/04/2019
Prazo para sanção:
24/04/2019
Matéria:
ECD 3/2018 (PL 7609/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Recebimento pela Presidência:
03/04/2019
Prazo para sanção:
24/04/2019
Matéria:
PLC 66/2018 (PL 8059/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
Recebimento pela Presidência:
03/04/2019
Prazo para sanção:
24/04/2019
Matéria:
PL 1902/2019 (PL 10331/2018, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Recebimento pela Presidência:
09/04/2019
Prazo para sanção:
30/04/2019
Matéria:
PL 9283/2017 (PLS 314/2017, no Senado Federal)
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
10/04/2019
Prazo para sanção:
02/05/2019
Matéria:
PL 2543/2015 (PLS 302/2015, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências .
Recebimento pela Presidência:
12/04/2019
Prazo para sanção:
06/05/2019
Matéria:
PL 2542/2015 (PLS 196/2014, no Senado Federal)
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Recebimento pela Presidência:
12/04/2019
Prazo para sanção:
06/05/2019