Últimas Matérias Sancionadas

 

 

Matéria:
SCD 10/2018 (PL 6621/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem), que “Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências”
Recebimento pela Presidência:
05/06/2019
Prazo para sanção:
25/06/2019
Matéria:
PL 4070/2015 (PLS 305/2015, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.
Recebimento pela Presidência:
10/06/2019
Prazo para sanção:
28/06/2019
Matéria:
PL 2097/2019 (PL 3680/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Recebimento pela Presidência:
11/06/2019
Prazo para sanção:
01/07/2019
Matéria:
PLC 11/2016 (PL 1385/2007, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PLC 109/2017 (PL 5446/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PLC 110/2018 (PL 6832/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PLC 107/2018 (PL 6048/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PL 407/2019 (PL 5327/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PLC 170/2017 (PL 5678/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PL 2479/2019 (PL 5274/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
PLC 3/2018 (PL 4364/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019
Matéria:
MPV 869/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
18/06/2019
Prazo para sanção:
08/07/2019