Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 2809/2020 (PL 2809/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/02/2021
- Prazo para sanção:
- 10/03/2021
- Matéria:
- PL 3477/2020 (PL 3477/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Recebimento pela Presidência:
- 26/02/2021
- Prazo para sanção:
- 18/03/2021
