Últimas Matérias Sancionadas

 

 

Matéria:
PLC 136/2017 (PL 6101/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Recebimento pela Presidência:
05/09/2018
Prazo para sanção:
26/09/2018
Matéria:
PLC 24/2018 (PL 4415/2012, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Recebimento pela Presidência:
05/09/2018
Prazo para sanção:
26/09/2018
Matéria:
PLC 91/2018 (PL 6643/2013, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate-Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
Recebimento pela Presidência:
17/09/2018
Prazo para sanção:
05/10/2018
Matéria:
PLC 35/2014 (PL 235/2011, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Recebimento pela Presidência:
17/09/2018
Prazo para sanção:
05/10/2018
Matéria:
MPV 838/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Recebimento pela Presidência:
17/09/2018
Prazo para sanção:
05/10/2018
Matéria:
PLC 83/2017 (PL 6474/2009, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
Recebimento pela Presidência:
17/09/2018
Prazo para sanção:
05/10/2018
Matéria:
PLC 139/2017 (PL 6570/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Recebimento pela Presidência:
17/09/2018
Prazo para sanção:
05/10/2018
Matéria:
SCD 8/2018 (PL 7064/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Recebimento pela Presidência:
18/09/2018
Prazo para sanção:
08/10/2018