Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 10493/2018 (PLS 206/2007, no Senado Federal)
- Ementa:
- Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/11/2024
- Prazo para sanção:
- 09/12/2024
- Matéria:
- PL 2310/2021 (PL 2310/2021, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Rotatória Márcio Heleno Henrique a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
- Recebimento pela Presidência:
- 18/11/2024
- Prazo para sanção:
- 09/12/2024
- Matéria:
- PL 2597/2024 (Emenda-CD) (PLC 29/2017, no Senado Federal)
- Ementa:
- Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/11/2024
- Prazo para sanção:
- 10/12/2024
- Matéria:
- PL 1205/2024 (PL 1205/2024, no Senado Federal)
- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/11/2024
- Prazo para sanção:
- 10/12/2024
- Matéria:
- PL 182/2024 (Emenda-CD) (PL 182/2024, no Senado Federal)
- Ementa:
- Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Recebimento pela Presidência:
- 25/11/2024
- Prazo para sanção:
- 13/12/2024
- Matéria:
- PL 2627/2019 (PL 2627/2019, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano.
- Recebimento pela Presidência:
- 27/11/2024
- Prazo para sanção:
- 17/12/2024
- Matéria:
- PL 2251/2022 (PL 4256/2016, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
- Recebimento pela Presidência:
- 27/11/2024
- Prazo para sanção:
- 17/12/2024
- Matéria:
- PL 2230/2022 (PL 3720/2015, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
- Recebimento pela Presidência:
- 27/11/2024
- Prazo para sanção:
- 17/12/2024
- Matéria:
- PL 6213/2023 (PL 8121/2017, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Ponte Nicanor Azambuja, João Dóglia e Diogo Madruga a ponte sobre o Rio Camaquã, na rodovia BR-153, na divisa dos Municípios de Bagé e Caçapava do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Recebimento pela Presidência:
- 27/11/2024
- Prazo para sanção:
- 17/12/2024
