Últimas Matérias Sancionadas

 

 

Matéria:
PLC 32/2018 (PL 3010/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
Recebimento pela Presidência:
31/10/2018
Prazo para sanção:
22/11/2018
Matéria:
PLC 27/2016 (PL 2646/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Recebimento pela Presidência:
07/11/2018
Prazo para sanção:
28/11/2018
Matéria:
PLC 28/2016 (PL 2647/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Recebimento pela Presidência:
07/11/2018
Prazo para sanção:
28/11/2018
Matéria:
PLN 11/2018
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.
Recebimento pela Presidência:
14/11/2018
Prazo para sanção:
05/12/2018
Matéria:
MPV 843/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Recebimento pela Presidência:
14/11/2018
Prazo para sanção:
05/12/2018