Matérias Aguardando Sanção
- Matéria:
- PL 2491/2023 (PL 2491/2023, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Odilon Vitorino de Siqueira a ponte sobre o rio Tarauacá, localizada no Km 535,5 da rodovia BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 1572/2024 (PL 1572/2024, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Denomina Ponte Hélio Nogueira Lopes a ponte sobre o rio São Francisco que interliga os Municípios de Penedo, no Estado de Alagoas, e de Neópolis, no Estado de Sergipe, localizada na rodovia BR-349.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 3315/2021 (PL 3315/2021, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 3824/2023 (Substitutivo-CD) (PL 3824/2023, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 331/2020 (PL 331/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PLP 143/2020 (PLP 143/2020, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 5983/2019 (PL 1549/2003, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 3758/2024 (PL 3758/2024, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PL 2911/2022 (PL 2911/2022, na Câmara dos Deputados)
- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
- Recebimento pela Presidência:
- 19/12/2025
- Prazo para sanção:
- 12/01/2026
- Matéria:
- PLP 108/2024 (Emenda-CD) (PLP 108/2024, no Senado Federal)
- Ementa:
- Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
- Recebimento pela Presidência:
- 22/12/2025
- Prazo para sanção:
- 13/01/2026
- Matéria:
- PLN 15/2025
- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026
- Recebimento pela Presidência:
- 23/12/2025
- Prazo para sanção:
- 14/01/2026