Últimas Leis Publicadas

 

 

Matéria:
PLC 117/2018 (PL 3286/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Recebimento pela Presidência:
14/06/2022
Prazo para sanção:
04/07/2022
Matéria:
PL 1070/2021 (Substitutivo-CD) (PL 1070/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Recebimento pela Presidência:
14/06/2022
Prazo para sanção:
04/07/2022
Matéria:
PL 408/2019 (PL 6049/2016, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Recebimento pela Presidência:
14/06/2022
Prazo para sanção:
04/07/2022
Matéria:
PL 5644/2019 (PL 7570/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Recebimento pela Presidência:
14/06/2022
Prazo para sanção:
04/07/2022
Matéria:
MPV 1101/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
Recebimento pela Presidência:
14/06/2022
Prazo para sanção:
04/07/2022
Matéria:
PL 2568/2019 (PL 2568/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Denomina Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Recebimento pela Presidência:
21/06/2022
Prazo para sanção:
11/07/2022
Matéria:
PL 6565/2019 (PL 9282/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Recebimento pela Presidência:
21/06/2022
Prazo para sanção:
11/07/2022
Matéria:
PL 5479/2019 (PL 5479/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.
Recebimento pela Presidência:
23/06/2022
Prazo para sanção:
13/07/2022
Matéria:
PL 5108/2019 (PL 9575/2018, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Recebimento pela Presidência:
23/06/2022
Prazo para sanção:
13/07/2022
Matéria:
PL 4000/2021 (PL 4000/2021, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
Recebimento pela Presidência:
23/06/2022
Prazo para sanção:
13/07/2022
Matéria:
PL 4629/2020 (PL 4629/2020, no Senado Federal)
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Recebimento pela Presidência:
23/06/2022
Prazo para sanção:
13/07/2022
Matéria:
PL 1743/2019 (PL 1743/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
PLC 102/2018 (PL 3144/2015, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
PL 4254/2019 (PL 4254/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
PL 2832/2021 (PL 2832/2021, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Cristão.
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
PL 610/2019 (PL 610/2019, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
MPV 1104/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022
Matéria:
PL 2115/2019 (PL 8175/2017, na Câmara dos Deputados)
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Recebimento pela Presidência:
30/06/2022
Prazo para sanção:
20/07/2022