Medida Provisória n° 791, de 2017 (Cria a Agência Nacional de Mineração)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017

Ementa:
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
26/07/2017 a 28/11/2017 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Situação atual
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
15/09/2017 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Participe

343 30
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/11/2017 às 17:38

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/07/2017
MPV 791/2017
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
26/07/2017
Avulso inicial da matéria
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
26/07/2017
Quadro Comparativo
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Juntada a Mensagem n° 262, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 791, de 25 de julho de 2017 (DOU de 26/07/2017), às fls. 6 a 23.
Legislação x MPV 791/2017
28/07/2017
Sumário Executivo
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Sumário Executivo da MPV 791/2017.
04/08/2017
Nota Técnica
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Recebida Nota Técnica nº 35/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 30-33)
08/08/2017
Avulso de emendas
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 104 (cento e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Laura Carneiro 001; Deputado Federal Arthur Oliveira Maia 002; Deputado Federal Joaquim Passarinho 003; 004; Deputado Federal Hugo Leal 005; 078; Deputado Federal Padre João 006; 007; 008; 029; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá 009; Deputado Federal Rubens Bueno 010; 040; Deputado Federal Jutahy Junior 011 Deputado Federal Bonifácio de Andrada 012; Deputada Federal Gorete Pereira 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; Deputada Federal Soraya Santos 020; Deputado Federal Jerônimo Goergen 021; 022; 023; Deputado Federal Patrus Ananias 024; 025; 026; 027; Deputado Federal Osmar Serraglio 028; Deputado Federal Valmir Assunção 030; 031; 032; Senador Ronaldo Caiado 033; Deputado Federal Diego Garcia 034; Deputado Federal Sergio Souza 035; 036; Deputado Federal Delegado Éder Mauro 037; 038; Deputado Federal Tenente Lúcio 039; Senador José Pimentel 041; 042; Deputado Federal Nilson Leitão 043; Deputado Federal Leonardo Quintão 044; Deputado Federal Hildo Rocha 045; 046; 047; Senador José Medeiros 048; Senador Cássio Cunha Lima 049; 050; 051; 052; 053; Deputada Federal Alcione Barbalho 054; 055; 056; Deputado Federal Marcon 057; 058; Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame 059; Deputado Federal João Daniel 060; 061 Senadora Vanessa Grazziotin 062; Deputado Federal Izalci Lucas 063; Senador Roberto Rocha 064; Deputado Federal Lelo Coimbra 065; 066; Deputado Federal Chico Alencar 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Otavio Leite 077; Deputada Federal Leandre 079; 080; Deputado Federal Evair Vieira de Melo 081; 082; 083; Senadora Ana Amélia 084; 085; Senador Hélio José 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Zarattini 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Domingos Sávio 098; 099; 100; Deputado Federal Alfredo Kaefer 101; Senador Ricardo Ferraço 102; 103; 104. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/08/2017.
30/08/2017
REQ 1/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentado o Requerimento nº 1 pelos Deputados Nilto Tatto e Zé Carlos, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 265-266).
Audiência Pública
30/08/2017
REQ 2/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Audiência Pública
30/08/2017
REQ 3/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Audiência Pública
30/08/2017
REQ 4/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Audiência Pública
30/08/2017
REQ 5/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Audiência Pública
30/08/2017
REQ 6/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Audiência Pública
30/08/2017
Plano de Trabalho
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado Plano de Trabalho apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão e os Requerimentos nºs 1 a 6. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: lista de presença e requerimentos às fls. 268 a 279).
Plano de Trabalho.
06/09/2017
REQ 7/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Chico Alencar, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 280 e 281).
Requer seja incluído nas Audiências Públicas aprovadas pelo atual plano de trabalho os nomes de especialistas em temas importantes para a Comissão Especial proferir parecer.
13/09/2017
REQ 8/2017 - MPV 791/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Apresentado o Requerimento nº 8 pelo Senador Hélio José, solicitando a inclusão de participante em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 282).
Audiência Pública
18/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Recebido Relatório do Deputado Leonardo Quintão.
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
24/10/2017
Texto final da Comissão - PLV 37/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas parcialmente, e pela rejeição das demais. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. À SLCN. (anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão, texto final e atas às fls. 374 a 476).
24/10/2017
Decisão de Comissão
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas parcialmente, e pela rejeição das demais. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. À SLCN. (anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão, texto final e atas às fls. 374 a 476).
24/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas parcialmente, e pela rejeição das demais. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. À SLCN. (anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão, texto final e atas às fls. 374 a 476).
Complementação de Voto apresentada em 24.10.17
24/10/2017
PAR 1/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas parcialmente, e pela rejeição das demais. Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. À SLCN. (anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão, texto final e atas às fls. 374 a 476).
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
24/10/2017
OFCN 518/2017
Encaminha à Câmara dos Deputados o PLV nº 37/17, referente à MPV n° 791/2017.
27/10/2017
Quadro Comparativo
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputada Federal Laura Carneiro (PMDB/RJ) EMENDA 1 - MPV 791/2017 Único
2 Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) EMENDA 2 - MPV 791/2017 Único
3 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) EMENDA 3 - MPV 791/2017 Único
4 Deputado Federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) EMENDA 4 - MPV 791/2017 Único
5 Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ) EMENDA 5 - MPV 791/2017 Único
6 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 6 - MPV 791/2017 Único
7 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 7 - MPV 791/2017 Único
8 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 8 - MPV 791/2017 Único
9 Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) EMENDA 9 - MPV 791/2017 Único
10 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) EMENDA 10 - MPV 791/2017 Único
11 Deputado Federal Jutahy Junior (PSDB/BA) EMENDA 11 - MPV 791/2017 Único
12 Deputado Federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) EMENDA 12 - MPV 791/2017 Único
13 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 13 - MPV 791/2017 Único
14 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 14 - MPV 791/2017 Único
15 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 15 - MPV 791/2017 Único
16 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 16 - MPV 791/2017 Único
17 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 17 - MPV 791/2017 Único
18 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 18 - MPV 791/2017 Único
19 Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE) EMENDA 19 - MPV 791/2017 Único
20 Deputada Federal Soraya Santos (PMDB/RJ) EMENDA 20 - MPV 791/2017 Único
21 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 21 - MPV 791/2017 Único
22 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 22 - MPV 791/2017 Único
23 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 23 - MPV 791/2017 Único
24 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) EMENDA 24 - MPV 791/2017 Único
25 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) EMENDA 25 - MPV 791/2017 Único
26 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) EMENDA 26 - MPV 791/2017 Único
27 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) EMENDA 27 - MPV 791/2017 Único
28 Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) EMENDA 28 - MPV 791/2017 Único
29 Deputado Federal Padre João (PT/MG) EMENDA 29 - MPV 791/2017 Único
30 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) EMENDA 30 - MPV 791/2017 Único
31 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) EMENDA 31 - MPV 791/2017 Único
32 Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) EMENDA 32 - MPV 791/2017 Único
33 Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) EMENDA 33 - MPV 791/2017 Único
34 Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR) EMENDA 34 - MPV 791/2017 Único
35 Deputado Federal Sergio Souza (PMDB/PR) EMENDA 35 - MPV 791/2017 Único
36 Deputado Federal Sergio Souza (PMDB/PR) EMENDA 36 - MPV 791/2017 Único
37 Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) EMENDA 37 - MPV 791/2017 Único
38 Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) EMENDA 38 - MPV 791/2017 Único
39 Deputado Federal Tenente Lúcio (PSB/MG) EMENDA 39 - MPV 791/2017 Único
40 Deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR) EMENDA 40 - MPV 791/2017 Único
41 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 41 - MPV 791/2017 Único
42 Senador José Pimentel (PT/CE) EMENDA 42 - MPV 791/2017 Único
43 Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT) EMENDA 43 - MPV 791/2017 Único
44 Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) EMENDA 44 - MPV 791/2017 Único
45 Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) EMENDA 45 - MPV 791/2017 Único
46 Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) EMENDA 46 - MPV 791/2017 Único
47 Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) EMENDA 47 - MPV 791/2017 Único
48 Senador José Medeiros (PSD/MT) EMENDA 48 - MPV 791/2017 Único
49 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) EMENDA 49 - MPV 791/2017 Único
50 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) EMENDA 50 - MPV 791/2017 Único
51 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) EMENDA 51 - MPV 791/2017 Único
52 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) EMENDA 52 - MPV 791/2017 Único
53 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) EMENDA 53 - MPV 791/2017 Único
54 Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) EMENDA 54 - MPV 791/2017 Único
55 Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) EMENDA 55 - MPV 791/2017 Único
56 Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) EMENDA 56 - MPV 791/2017 Único
57 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 57 - MPV 791/2017 Único
58 Deputado Federal Marcon (PT/RS) EMENDA 58 - MPV 791/2017 Único
59 Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) EMENDA 59 - MPV 791/2017 Único
60 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 60 - MPV 791/2017 Único
61 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) EMENDA 61 - MPV 791/2017 Único
62 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 62 - MPV 791/2017 Único
63 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 63 - MPV 791/2017 Único
64 Senador Roberto Rocha (PSB/MA) EMENDA 64 - MPV 791/2017 Único
65 Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) EMENDA 65 - MPV 791/2017 Único
66 Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) EMENDA 66 - MPV 791/2017 Único
67 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 67 - MPV 791/2017 Único
68 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 68 - MPV 791/2017 Único
69 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 69 - MPV 791/2017 Único
70 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 70 - MPV 791/2017 Único
71 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 71 - MPV 791/2017 Único
72 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 72 - MPV 791/2017 Único
73 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 73 - MPV 791/2017 Único
74 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 74 - MPV 791/2017 Único
75 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 75 - MPV 791/2017 Único
76 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) EMENDA 76 - MPV 791/2017 Único
77 Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) EMENDA 77 - MPV 791/2017 Único
78 Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ) EMENDA 78 - MPV 791/2017 Único
79 Deputada Federal Leandre (PV/PR) EMENDA 79 - MPV 791/2017 Único
80 Deputada Federal Leandre (PV/PR) EMENDA 80 - MPV 791/2017 Único
81 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) EMENDA 81 - MPV 791/2017 Único
82 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) EMENDA 82 - MPV 791/2017 Único
83 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES) EMENDA 83 - MPV 791/2017 Único
84 Senadora Ana Amélia (PP/RS) EMENDA 84 - MPV 791/2017 Único
85 Senadora Ana Amélia (PP/RS) EMENDA 85 - MPV 791/2017 Único
86 Senador Hélio José (PMDB/DF) EMENDA 86 - MPV 791/2017 Único
87 Senador Hélio José (PMDB/DF) EMENDA 87 - MPV 791/2017 Único
88 Senador Hélio José (PMDB/DF) EMENDA 88 - MPV 791/2017 Único
89 Senador Hélio José (PMDB/DF) EMENDA 89 - MPV 791/2017 Único
90 Senador Hélio José (PMDB/DF) EMENDA 90 - MPV 791/2017 Único
91 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 91 - MPV 791/2017 Único
92 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 92 - MPV 791/2017 Único
93 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 93 - MPV 791/2017 Único
94 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 94 - MPV 791/2017 Único
95 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 95 - MPV 791/2017 Único
96 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 96 - MPV 791/2017 Único
97 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 97 - MPV 791/2017 Único
98 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) EMENDA 98 - MPV 791/2017 Único
99 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) EMENDA 99 - MPV 791/2017 Único
100 Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) EMENDA 100 - MPV 791/2017 Único
101 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) EMENDA 101 - MPV 791/2017 Único
102 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 102 - MPV 791/2017 Único
103 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 103 - MPV 791/2017 Único
104 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) EMENDA 104 - MPV 791/2017 Único
Número na Câmara:
MPV 791/2017
Origem externa:
MSG 262/2017
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REQ 4/2017 - MPV 791/2017
REQ 5/2017 - MPV 791/2017
REQ 6/2017 - MPV 791/2017
REQ 1/2017 - MPV 791/2017
REQ 8/2017 - MPV 791/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, AUTARQUIA, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, POLITICA MINERAL, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, COMPETENCIA, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, RECEITA.
Despacho:
Nº 1
(CN) CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Relatoria:
CMMPV 791/2017 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017)
Relatores:
Deputado Federal Leonardo Quintão (encerrado em 24/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/07/2017 - 29/09/2017: Prazo de vigência a prorrogar por mais 60 dias (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
01/08/2017 - 07/08/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN) - CN-CMMPV 791/2017 (Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017)

Foram apresentadas 104 (cento e quatro) emendas.

15/09/2017 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
30/09/2017 - 28/11/2017: Prazo de vigência prorrogado (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49/2017 (DOU de 22-09-17).

Observações:
(GOVERNO MICHEL TEMER)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 518, de 30/10/17, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 37, de 2017, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 30/10/2017 às 11h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 37/2017.
À Secretaria de Expediente, para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/10/2017 às 21h08
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 477 a 481), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 482 a 484), e os seguintes ofícios de substituição (fls. 485 a 506):
- Ofício nº 179, de 2017, do PSDB – SF;
- Ofício nº 528, de 2017, do PMDB – CD;
- Ofício nº 137, de 2017, do PSB – CD;
- Ofício nº 165, de 2017, do PMDB – SF;
- Ofício nº 419, de 2017, do PT – CD;
- Ofício nº 160, de 2017, do PMDB – SF;
- Ofício nº 53, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- Ofício nº 423, de 2017, do PT – CD;
- Ofício nº 98, de 2017, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática – SF;
- Ofício nº 624, de 2017, do PSDB – CD;
- Ofício nº 623, de 2017, do PSDB – CD;
- Ofício nº 59, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- Ofício nº 280, de 2017, do DEM – CD;
- Ofício nº 33, de 2017, do PSOL – CD;
- Ofício nº 430, de 2017, do PSD – CD;
- Ofício nº 429, de 2017, do PSD – CD;
- Ofício nº 63, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista – SF;
- Ofício nº 228, de 2017, do Bloco PP/PTdoB – CD;
- Ofício nº 317, de 2017, do PR – CD;
- Ofício nº 324, de 2017, do PR – CD;
- Ofício nº 636, de 2017, do PMDB – CD;
- Ofício nº 461, de 2017, do PSD – CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reaberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lida a complementação de voto, é aprovado o Relatório do Deputado Leonardo Quintão, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 791, de 2017, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações decorrentes das Emendas de número 1, 3, 4, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 35, 36, 47, 51, 54, 65, 66, 83, 84, 89, 92, 93, 96, 100, 101 e 102, acolhidas parcialmente, e pela rejeição das demais.
Aprovadas as atas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
À SLCN.
(anexados: relatório de presença, complementação de voto, decisão da comissão, texto final e atas às fls. 374 a 476).
Texto final da Comissão - PLV 37/2017
Decisão de Comissão
Relatório Legislativo
PAR 1/2017
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 24/10/2017 às 19h06
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Leonardo Quintão.
Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 24 de outubro de 2017.
(anexado Relatório às fls. 310 a 373)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Leonardo Quintão.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 18 de outubro de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marcelo Tunes - Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; Luis Mauricio Ferraiuoli Azevedo - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM; e Carlos Nogueira – Representante do Instituto de Desenvolvimento da Mineração.
(anexados: relatório de registro de presença, Ofícios nºs 008 a 010/MPV 791-2017, e atas da 3ª e 4ª Reuniões, às fls. 304 a 309).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 17 de outubro de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Nailton Alves da Gama Junior, Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); Darlan Airton Dias, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina; Pietro Mendes, Diretor Jurídico da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) e André Elias Marques, Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (ANSDNPM)
(anexados: relatório de registro de presença, Ofícios nºs 02 a 07/MPV 791-2017 e atas da 1ª e 2ª Reuniões, às fls. 286 a 303).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 03 de outubro de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Vicente Humberto Lôbo Cruz - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Maurícyo José Andrade Correia – Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; e Victor Hugo Froner Bicca - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral.
(anexado: relatório de registro de presença à fls. 284 a 285).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 22/09/2017, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 283).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 27 de setembro de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 8 pelo Senador Hélio José, solicitando a inclusão de participante em Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 282).
REQ 8/2017 - MPV 791/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Reunião convocada para o dia 12 de setembro de 2017 foi cancelada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 12 de setembro de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/09/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 7 pelo Deputado Chico Alencar, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 280 e 281).
REQ 7/2017 - MPV 791/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado Plano de Trabalho apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão e os Requerimentos nºs 1 a 6.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: lista de presença e requerimentos às fls. 268 a 279).
Plano de Trabalho
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nº 2 a 6 pelo Deputado Leonardo Quintão, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
REQ 2/2017 - MPV 791/2017
REQ 3/2017 - MPV 791/2017
REQ 4/2017 - MPV 791/2017
REQ 5/2017 - MPV 791/2017
REQ 6/2017 - MPV 791/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 978/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 791/2017 por aquela Casa é no dia 7 de novembro de 2017 (fl. 267).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 pelos Deputados Nilto Tatto e Zé Carlos, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 265-266).
REQ 1/2017 - MPV 791/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 30 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Lasier Martins para Presidente e o Deputado Lelo Coimbra para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Leonardo Quintão.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV791-2017, do Senador Lasier Martins, Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 262 a 264).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 23 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas emendas nºs 1 a 104 (fls. 35 a 261).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 378-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 34).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 104 (cento e quatro) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputada Federal Laura Carneiro 001; Deputado Federal Arthur Oliveira Maia 002; Deputado Federal Joaquim Passarinho 003; 004; Deputado Federal Hugo Leal 005; 078; Deputado Federal Padre João 006; 007; 008; 029; Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá 009; Deputado Federal Rubens Bueno 010; 040; Deputado Federal Jutahy Junior 011
Deputado Federal Bonifácio de Andrada 012; Deputada Federal Gorete Pereira 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; Deputada Federal Soraya Santos 020; Deputado Federal Jerônimo Goergen 021; 022; 023; Deputado Federal Patrus Ananias 024; 025; 026; 027; Deputado Federal Osmar Serraglio 028; Deputado Federal Valmir Assunção 030; 031; 032; Senador Ronaldo Caiado 033; Deputado Federal Diego Garcia 034; Deputado Federal Sergio Souza 035; 036; Deputado Federal Delegado Éder Mauro 037; 038; Deputado Federal Tenente Lúcio 039; Senador José Pimentel 041; 042; Deputado Federal Nilson Leitão 043; Deputado Federal Leonardo Quintão 044; Deputado Federal Hildo Rocha 045; 046; 047; Senador José Medeiros 048; Senador Cássio Cunha Lima 049; 050; 051; 052; 053; Deputada Federal Alcione Barbalho 054; 055; 056; Deputado Federal Marcon 057; 058; Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame 059; Deputado Federal João Daniel 060; 061
Senadora Vanessa Grazziotin 062; Deputado Federal Izalci Lucas 063; Senador Roberto Rocha 064; Deputado Federal Lelo Coimbra 065; 066; Deputado Federal Chico Alencar 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Otavio Leite 077; Deputada Federal Leandre 079; 080; Deputado Federal Evair Vieira de Melo 081; 082; 083; Senadora Ana Amélia 084; 085; Senador Hélio José 086; 087; 088; 089; 090; Deputado Federal Carlos Zarattini 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Domingos Sávio 098; 099; 100; Deputado Federal Alfredo Kaefer 101; Senador Ricardo Ferraço 102; 103; 104.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/08/2017.
Publicado no DCN Páginas 1000-1236
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 35/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 30-33)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2017
CMMPV 791/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 791, de 2017
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A presente Medida Provisória, adotada pelo Exmo Sr. Presidente da República em 25 de julho de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2017, e encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 262 de 2017.
Designada, em 2 de agosto de 2017, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (arts. 2º e 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN, e art. 10-A do Regimento Comum).(fls. 24 a 29)
São os seguintes os Ofícios de indicação das lideranças:
- Ofício nº 15/2017, do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP, da CD; e
- Memorando nº 57/2017, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia, do SF.
A composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 3 de agosto de 2017.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 37-42
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 02/08/2017 às 15h49
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 262, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 791, de 25 de julho de 2017 (DOU de 26/07/2017), às fls. 6 a 23.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 26/07/2017, na página 4, a Medida Provisória 791/2017.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: até 02/08/2017;
- Emendas: até 07/08/2017;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 28/08/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 28/08/2017;
- Prazo no SF: de 29/08/2017 até 11/09/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 11/09/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 12/09/2017 até 14/09/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: até 15/09/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 29/09/2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 4