Medida Provisória n° 918, de 2020
Cargos da Polícia Federal
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
Ementa: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 918/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/01/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Medida Provisória
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2020
- Descrição/Ementa
- Avulso da Medida Provisória no Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/05/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 44/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 44, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o seguinte artigo à Medida Provisória nº 918,de 2020, remunerando os demais: "Art. 2º: A Lei Nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 12-B............................................................................................................. ............................................................................................................................ IX - Estados da Federação, para exercício de cargo de Secretário de Estado ou Secretário Adjunto. ....................................................................................................(NR)"
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se à Medida Provisória nº 918, de 2020, artigo para incluir o art. 2º-E à Lei 9.266, de 1996, renumerando os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o art. 5º à Medida Provisória nº 918, de 2020, renumerando os demais.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Inclua-se ao art. 3º da Lei. 9.266, de 1996, os §§ 1º, 2º e 3º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa (distribuição igualitária de cargos) a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (7)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 5º da Medida Provisória nº 918, de 2020, para incluir os §1º, §2º e §3º ao art. 3º da Lei nº 9.266, de 1996. (4)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (3 - Sobreaviso)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (2 - Anistia)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa que altera os artigos 1º e 2º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (1)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (6 - Estudo Reestruturação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
- Data:
- 06/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (5 - Emendão)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 07/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 07/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Medida Provisória n.º 918 de 2020 Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Emenda N.º 2020 (da Sra. Aline Gurgel) O Art. 2.º da Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - .... .................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto n.º 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/1993, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993"................................................. (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal André Abdon (PP/AP)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 918/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 918/2020
- Autor:
- Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o artigo 3º-A, à MP 918, de 2020: Art. 3º-A. As funções de chefia serão ocupadas pelo profissional mais qualificado para o posto, independentemente do cargo que ocupe.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PSL/RS)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/01/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/01/2020
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira n° 3/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/02/2020
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício nº 8/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Aluísio Mendes para a Presidência da Comissão (fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 76/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 03/04/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 918, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 76, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 918, de 2020... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 110/2020
- Autor:
- Diretor da Secretaria de Expediente
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 918, de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da matéria. Aprovada, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPCN 36/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 918, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 190/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 36 , de 20XX (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 918, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 191/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 918, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 739-741 - DCN nº 22 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 26/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 26/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73) À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 02/04/2020 | Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 13/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 945 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001 Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020. |
| 06/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 26-29 - DCN nº 2 | Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 12 a 15). Anexados os seguintes ofícios de indicação: -n° 7/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 16); -n° 1/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 17). A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 03/01/2020 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 03/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 918/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 918/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 04/02/2020 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) | 04/02/2020 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) | 05/02/2020 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) | 06/02/2020 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 918/2020 | Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 07/02/2020 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 918/2020 - 18/02/2020 |
| EMENDA 24 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) | 07/02/2020 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 918/2020 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 918/2020 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 918/2020 | Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 918/2020 | Deputado Federal André Abdon (PP/AP) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 918/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 918/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 918/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 10/02/2020 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 918/2020 | Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) | 10/02/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 25/05/2020 | Votação da MPV nº 918, de 2020, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer. | Aprovado |
- Número na Câmara:
- MPV 918/2020
- Origem externa:
- MSG 1/2020
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.003 de 26/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO, AMBITO, POLICIA FEDERAL
- Despacho:
- 05/02/2020
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Despacho:
- 25/05/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal)
- Relatores:
Senador Marcos do Val (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação no DOU: 03/01/2020
- Deliberação da Medida Provisória: 03/02/2020 a 01/06/2020
- Apresentação de emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020
- Regime de urgência, a partir de: 19/03/2020
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 25/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 71; Não: 1; Abst.: 0 Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à promulgação. )
- Observações:
- Sobre a produção de efeitos desta medida provisória, vide o art. 4º.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 27/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 190 de 27/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 191 de 27/05/20, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Congresso Nacional aprovou e esta Presidência promulgou a Lei nº 14.003, de 26 maio de 2020, oriunda da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020.
À COARQ. - MPCN 36/2020
- OFCN 190/2020
- OFCN 191/2020
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14003 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/05/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 26/05/2020.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 26/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa remota realizada em 25/05/2020)
Encaminhada à publicação a Medida Provisória.
Proferido, pelo Senador Marcos do Val, o Parecer nº 44/2020 – PLEN/SF, favorável à medida provisória.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a Medida Provisória, sem emendas, nos termos do parecer. (Sim - 71; Não - 1; Presidente – 1; Total - 73)
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 78-85 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 10-32 - DSF nº 48
- Publicado no DCN Páginas 739-741 - DCN nº 22
- P.S 44/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 25/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
- Relatório Legislativo
- Origem da tramitação
- NO_SENADO
- 23/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- Avulso inicial da matéria
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2020
- Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remetido ao Senado Federal.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 22/05/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o PLV nº 11, de 2020, da Comissão Mista da MPV 918/2020, que Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão..
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 369/20/SGM-P. - Texto integral - Recebido o PLV nº 11, de 2020, da Comissão Mista da MPV 918/2020, que Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão..
- Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 369/20/SGM-P.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 21/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1236/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer a retirada de tramitação das Emendas n° 17 a 22 da Medida Provisória 918/20".
Deferido o Requerimento n. 1236/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 17, n. 18, n. 19, n. 20, n. 21 e n. 22 apresentadas à Medida Provisória n. 918/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Leitura do recebimento do Ofício nº 110/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 918/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 36 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 918, de 2020; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36; quanto mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 918, de 2019 e das Emendas nºs 6, 10, 27 e 33; pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 11, 25, 34; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36, tudo nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
Decisão da Presidência: As Emendas 4, 11, 17, 25 e 34 instituem sobreaviso para o policial que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. As Emendas 6, 10, 20, 27 e 33 instituem licença classista remunerada. Tais emendas não guardam relação com a matéria tratada pela Medida Provisória e foram utilizadas para redigir os arts. 4º e 5º do PLV sobre mandato classista e sobreaviso.Considero como não-escritas as emendas apartadas, bem como os artigos 4º e 5º do PLV.
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 918, de 2020, em seu texto original, tendo em vista a decisão da presidência que considerou como não escritos os arts 4º e 5 do Projeto de Lei de Conversão.
Prejudicado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3º da Lei 9.266/96 inserido pelo art. 4º do PLV apresentado à MP nº 918 de 2010, com vistas a sua supressão.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 918-A/2020).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). - Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 1236/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer a retirada de tramitação das Emendas n° 17 a 22 da Medida Provisória 918/20".
- Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 918, de 2020; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36; quanto mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 918, de 2019 e das Emendas nºs 6, 10, 27 e 33; pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 11, 25, 34; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36, tudo nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
- Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
- Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "[EMENTA!]".
- Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 20/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). - Texto integral - Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
- Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 15/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 09/04/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1013.
- Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/20 PÅG 1013.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 08/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
- Origem da tramitação
- NA_CAMARA
- 07/04/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 110/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 918, de 2020, que "Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 36 (trinta e seis) emendas
Apresentação da Mensagem n. 1/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". - Texto integral - Recebido o Ofício n. 110/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 918, de 2020, que "Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 36 (trinta e seis) emendas
- Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 1/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 110, de 07/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Camara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. (fl 297).
À CD. - OFCN 110/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 76, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 918, de 2020 ( fl. 296).
- OFCN 76/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2020
- CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 447-449 - DCN nº 13
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/2020
- CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Ação:
- Retirada a emenda nº 23, de 2020 pelo seu autor, Deputado Ubiratan Sanderson (fl. 295).
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2020
- CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Humberto Costa (PT/PE) 001
Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) 002; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 003; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 004; 005; 006; Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA) 007; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 008; Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) 016; Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 023; 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) 028; Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) 029; Deputada Federal Leda Sadala (AVANTE/AP) 030; Deputado Federal André Abdon (PP/AP) 031; Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) 032; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 033; 034; 035; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 036 (fls. 19 a 294).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/02/2020. - Publicado no DCN Páginas 945 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2020
- CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 8/2020/SGM, solicitando, de ordem do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, a apreciação do nome do Deputado Aluísio Mendes para a Presidência da Comissão (fl. 18).
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2020
- CMMPV 918/2020 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 918, de 2020
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 5 de fevereiro de 2020, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 12 a 15).
Anexados os seguintes ofícios de indicação:
-n° 7/2020 da Liderança do PODEMOS/SF (fl. 16);
-n° 1/2020 da Liderança do PSL/CD (fl. 17).
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 6 de fevereiro de 2020 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 26-29 - DCN nº 2
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada, às fls. 8 a 11, a Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 3/2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 918, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 1, de 2020, que encaminha ao Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 918, de 3 de janeiro de 2020 (DOU de 3/1/2020 - Ed. Extra A), às fls. 02-07.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 03/02/2020 a 02/04/2020
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/02/2020 a 10/02/2020 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2020 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas enviadas por sistema até as 23h59 do dia 10/02/2020 poderão ser entregues à Comissão Mista até as 10h do dia 11/02/2020.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário - MPV 918/2020 - 06/01/2020
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/01/2020, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 03/01/2020, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 918/2020.
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2022 17:37
