Medida Provisória n° 1956-50, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1956-50/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11743-11819 | No prazo regimental, foram adicionadas 59(cinqüenta e nove ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANTONIO C. PANNUNZIO 021, 029, 031, 032, 038, 039, 042, 043, 057, 067, 073, 076; DIRCEU SPERAFICO 033; ERNANDES AMORIM 059, 070; FERNANDO GABEIRA 037, 065; HUGO BIEHL 030; JAQUES WAGNER e outros 022, 023, 024, 027, 028, 036, 058, 061, 066, 069, 079; JONAS PINHEIRO 034, 047, 050, 054, 055, 074; LUIS CARLOS HEINZE 044, 045; MARCIO BITTAR 052, 062, 068, 072; MARINHA RAUPP 048, 051, 075; MOACIR MICHELETTO 049, 053; NELSON MEURER 071; RONALDO CAIADO 025; SILAS BRASILEIRO 026, 040, 041, 046; e XICO GRAZIANO 035, 056, 060, 063, 064, 077, 078. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF (às fls 179 a 268) |
- Número na Câmara:
- MPV 1956-50/2000
- Origem externa:
- MSG 739/2000
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- MPV 2166-67/2001
- PLV 5/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, LIMITAÇÃO, CORTE, MADEIRA DE LEI, DESMATAMENTO, CERRADO, VEGETAÇÃO PRIMARIA, FLORESTA, FLORESTA AMAZONICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, CORRELAÇÃO, CONVERSÃO, ATIVIDADE AGRICOLA, PROPRIEDADE RURAL. HIPOTESE, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, PROPRIEDADE, POSSE, PROCESSO, REGULARIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), ORGÃOS, COLONIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), AREA, LIMITAÇÃO, DESTINAÇÃO, AGROPECUARIA, FAMILIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001511. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001956-49. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 50. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.956-51, de 26.6.2000, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nº 285 a 287, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidados os Pareceres sobre a Admissibilidade nº 39/9 e Constitucionalidade e Mérito nº 12/00 (PLV nº 5, de 2000), nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 21 à 79, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, 06/06/2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, foram adicionadas 59(cinqüenta e nove ) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: ANTONIO C. PANNUNZIO 021, 029, 031, 032, 038, 039, 042, 043, 057, 067, 073, 076; DIRCEU SPERAFICO 033; ERNANDES AMORIM 059, 070; FERNANDO GABEIRA 037, 065; HUGO BIEHL 030; JAQUES WAGNER e outros 022, 023, 024, 027, 028, 036, 058, 061, 066, 069, 079; JONAS PINHEIRO 034, 047, 050, 054, 055, 074; LUIS CARLOS HEINZE 044, 045; MARCIO BITTAR 052, 062, 068, 072; MARINHA RAUPP 048, 051, 075; MOACIR MICHELETTO 049, 053; NELSON MEURER 071; RONALDO CAIADO 025; SILAS BRASILEIRO 026, 040, 041, 046; e XICO GRAZIANO 035, 056, 060, 063, 064, 077, 078. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF (às fls 179 a 268)
- Publicado no DSF Páginas 11743-11819
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs.001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 1956-49 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.956-49/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05
