Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 1966
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.172 de 25/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.172 de 25/10/1966
- Último estado:
- 25/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 5.172 de 25/10/1966
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 13/1966
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/09/1966
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Volume I)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Volime II)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Volume III)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado (Avulsos)
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 14/1966
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS GERAIS, CORRELAÇÃO, DIREITO TRIBUTARIO, APLICAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, ESTADOS, MUNICIPIOS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
- 13/04/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado parcialmente. Transformado na Lei 5172 de 25 de outubro de 1966.
- 15/09/1966
- Ação:
- Leitura. Sessão Conjunta.
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2023 14:20
