Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Lei nº 4.504 de 30/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.504 de 30/11/1964
- Último estado:
- 30/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 4.504 de 30/11/1964
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 26/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 03/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ESTATUTO DA TERRA, AGRICULTURA, REFORMA AGRARIA.
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4504 de 1964.
- 03/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2022 17:03
