Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.067 de 30/12/2014
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.067 de 30/12/2014
- Último estado:
- 30/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.067 de 30/12/2014
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 5/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/06/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto. Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN. Os avulsos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2014
- Data:
- 06/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 18/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 19/06/2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 5/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 558 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 101/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 78 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 454, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.067, de 2014. Ao Arquivo. |
18/12/2014 | Publicado no DCN Páginas 54-56 | 10:26 - Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 177-181 | Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN. |
02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 48-60 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN. Os avulsos serão republicados para fazer constar a Mensagem. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 254-258 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 19/06/2014) |
03/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 212-220 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto. Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 2-6-2014 Até 7/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 15/6 prazo para apresentação de emendas; Até 20/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 3 de junho do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 138/2014
- Data de Leitura:
- 02/06/2014
- Despacho:
- 02/06/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 05/08/2014 - Redistribuição)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2014.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção.)
- Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
- Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único
- Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único
- Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único
- Em 10/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 12/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivo.
- 10/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 454, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.067, de 2014.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 78
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 30/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.067 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00003.
Sancionada em 30/12/2014.
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 558 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 101/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 05/14-CN (fls. 50 a 52).
- Autógrafo - PLN 5/2014
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.49).
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:37 hs.
- 17/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 54-56
- 17/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado, fls 45 a 48, Ofício nº 1.133/2014 do Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que encaminha cópia do Ofício 900, do Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, Ricardo de Araújo Pereira, bem como mais uma cópia em fax do mesmo ofício, solicitando empenho para aprovação do presente projeto.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
- 10/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 08/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
- 08/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 03/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
- 28/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 26/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
- 25/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
- 19/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
- 18/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
- 12/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Sessão cancelada. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 11/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 12/11/2014, às 19h.
- 23/10/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado, às fls. 42 a 44, Ofício nº 276/2014, do Presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), destinado ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio para aprovar o presente projeto, bem como a Medida Provisória nº 650/2014.
- 18/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos destinados ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio para apreciação do presente projeto:
- cópia impressa de comunicação eletrônica ("email"), às fls 33 a 35;
- ofício do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, às fls 36 a 38 ; e
- ofício do Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Alagoas - SINPOFAL, às fls. 39 a 41.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado em avulsos e no DSF de 07/08/2014 o Parecer nº 30, de 2014-CN.
- Publicado no DSF Páginas 177-181
- P.S 30/2014
- 06/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 30 de 2014-CN (às fls. 28 a 31).
- 05/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 5/8/2014 cancelada.
- 05/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- De ordem do Senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional de 05/08/2014.
- 05/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, Relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Cláudio Puty), favorável ao Projeto de Lei nº 05/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
À SSCLCN.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria volta à CMO.
- 16/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas, transferida para 16/7/2014, às 19 horas.
Sessão de 16/7/2014 cancelada.
- 15/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- De ordem do senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.07.2014.
- 14/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 14/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 14/07/2014.
************* Retificado em 15/07/2014*************
Em 15/07/2014
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 15/07/2014.
- 07/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 02/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Cláudio Puty, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator votou pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 28 a 30.
- 02/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 301 de 02/07/14, enviado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento da Mensagem nº 178, de 2014-CN com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 5, de 2014-CN. (fls. 27).
À CMO.
- 01/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:36 hs.
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, nos termos do §5º do art. 166 da Constituição Federal, a Mensagem nº 178 de 2014, com proposta de modificação do presente Projeto de Lei nº 5 de 2014-CN.
Os avulsos serão republicados para fazer constar a Mensagem.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48-60
- Avulso inicial da matéria
- 01/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 18/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 19/06/2014) - Publicado no DSF Páginas 254-258
- Avulso de emendas
- 18/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das emendas apresentadas.
- 16/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
À SSCLCN, para publicação.
************* Retificado em 17/06/2014*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. Anexadas às folhas de nº's 16 a 20.
À SSCLCN, para publicação.
- 11/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na CMO, em 11.6.2014.
- 11/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO
- 10/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude do encerramento da sessão.
- 10/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- De ordem do senhor Presidente do Congresso Nacional, matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 10.06.2014.
- 10/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas na Comissão, de 8 a 15.06.2014, até a presente data, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN, por solicitação.
- 04/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 282 (CN) de 03.06.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 138, de 2014-CN.
- 03/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Cláudio Puty, conforme Of. Pres. n. 113/2014/CMO, de 03.06.2014. Anexado à folha de nº 14.
- 03/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 11h03min.
- 03/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado à CMO.
- 03/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 02/06/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 138, de 2014, que encaminha o presente projeto.
Estabelecimento do seguinte calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 2-6-2014
Até 7/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 15/6 prazo para apresentação de emendas;
Até 20/6 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 3 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 212-220
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada legislação citada (fls. 6 a 10).
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.
- 02/06/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49