Ver também: VET 25/2017


Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.473 de 08/08/2017
Relator atual:
Marcus Pestana
Último local:
09/08/2017 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
09/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 18/10/2017 às 11:04

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/04/2017
PLN 1/2017
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
17/04/2017
Texto inicial - Projeto de Lei
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Anexo IV.
17/04/2017
Avulso inicial da matéria
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
18/04/2017
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
30/05/2017
Nota Técnica
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 - PLN nº 1/2017-CN (Mensagem nº 120/2017).
19/06/2017
Quadro Comparativo
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Lei de Diretrizes Orçamentárias (nº 13.408/2016) X Projeto de Lei nº 1, de 2017-CN
22/06/2017
Ofício
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN. Anexado no volume principal.
Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN.
23/06/2017
Documento Não categorizado
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017).
Novo calendário de tramitação do PLN 1/2017
23/06/2017
Ofício
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017).
Alteração do cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 1/2017-CN
27/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado nos dias 27 e 28 de junho, até às 18 horas, conforme Comunicado de 27/06/2017, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h.
28/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.
Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.
29/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, do Deputado Marcus Pestana, foi aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017. - Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017, o Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Aberto o prazo para Destaques. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Rosangela Gomes (PRB/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA), Laudivio Carvalho (SD/MG), Hugo Leal (PSB/RJ), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e o Senador Hélio José (PMDB/DF). A discussão foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Recebido Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado com Complementação de Voto do Relator.
Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas.
29/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2017, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputado MARCUS PESTANA, ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44, 45, 47 e 53; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nºs 2 a 5, 7, 10, 12 a 14, 20 a 23, 25 a 27, 29, 30, 34 a 37, 40, 41, 43, 46, 48 a 52, 58 a 64 e pela REJEIÇÃO das demais.
Parecer Preliminar (Aprovado na Continuação da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2017)
07/07/2017
Avulso de emendas
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional das emendas apresentadas ao projeto.
Avulso de emendas.
10/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 10.07.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.
10/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido, em 09/07/2017, às 23 horas, o Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.
Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.
12/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebido em 12.07.2017, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana. ************* Retificado em 12/07/2017************* Recebido em 12.07.2017, Errata ao Parecer Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
12/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebida Complementação de Voto ao Relatório Final.
Complementação de Voto ao Relatório Apresentado, pelo Relator Deputado Marcus Pestana.
12/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Recebida Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final.
Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final.
12/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas.
Resumo dos Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas.
13/07/2017
PAR 3/2017
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar referente ao Projeto de Lei nº1/2017-CN cujo Relator foi o Deputado MARCUS PESTANA, que inclui o item 2.2.7 da Parte Especial: “2.2.7 Poderão ser elaboradas emendas de relator para o anexo de metas e prioridades do substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2018 (PLDO 2018) contemplando obras de caráter estruturante, para suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, para manter o equilíbrio federativo e para promover o desenvolvimento econômico e social.”
Parecer da CMO aprovado na Segunda Reunião Extraordinária realizada em 12.7.2017.
13/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque.
Resumo dos Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque
13/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado Relatório de Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque.
Substituição do Resumo dos Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque, em 13.7.2017 às 15h29.
13/07/2017
Parecer
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado ao Volume X o Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017.
Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017.
13/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e as Complementações de Voto 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. Quanto aos 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 2, 4, 9 a 11, 15 a 17, 29, 30, 38, 39, 41, 43, 44, 51, 53, 54, 62, 63, 66, 83, 85 a 91, 94, 95, 101,104 a 106, 116 a 118, 125 a 129, 131 a 136, 148, 164, 166, 167, 175, 176, 183 a 185, 187 a 189, 193, 194, 201 a 203, 205 a 209, 211, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 230, 237, 253 a 256, 259, 261 a 267, 333, 342, 353, 354, 356, 357; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 5, 6, 7, 60, 61, 115, 252, 293, 294, 344, 346 a 349; PREJUDICADOS os de nºs 231 e 238; e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 1622.0001, 2925.0002, 3768.0002 e 3855.0002.
CONCLUSÃO DA CMO
13/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e as Complementações de Voto 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. Quanto aos 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 2, 4, 9 a 11, 15 a 17, 29, 30, 38, 39, 41, 43, 44, 51, 53, 54, 62, 63, 66, 83, 85 a 91, 94, 95, 101,104 a 106, 116 a 118, 125 a 129, 131 a 136, 148, 164, 166, 167, 175, 176, 183 a 185, 187 a 189, 193, 194, 201 a 203, 205 a 209, 211, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 230, 237, 253 a 256, 259, 261 a 267, 333, 342, 353, 354, 356, 357; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 5, 6, 7, 60, 61, 115, 252, 293, 294, 344, 346 a 349; PREJUDICADOS os de nºs 231 e 238; e REJEITADOS os demais. Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 1622.0001, 2925.0002, 3768.0002 e 3855.0002.
Parecer da CMO aprovado na Segunda Reunião Extraordinária realizada em 12.7.2017.
13/07/2017
Relatório Legislativo
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original. Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO) À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
Adendo de Plenário ao Parecer da CMO (PLN 1/2017-PLDO 2018).
13/07/2017
RQN 43/2017
Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original. Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO) À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
Requer destaque para aprovação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao PLN 1/2017, com fundamento no art. 132-A, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
13/07/2017
RQN 44/2017
Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original. Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO) À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
Requer, nos termos do art. 49, § 2º, do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, destaque para votação em separado da Emenda nº 25200009 apresentada ao PLN 1/2017.
13/07/2017
RQN 45/2017
Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original. Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO) À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do § 8º do art. 102 constante do PLN 1/2017.
13/07/2017
RQN 46/2017
Plenário do Congresso Nacional
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017) Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original. Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO) À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
Requer, nos termos do art. 132-A, inciso II, alínea "a", da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 37930004 apresentada ao PLN 1/2017.
18/07/2017
Avulso de redação final
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexado ao Volume 11, Redação Final. À SLCN.
Redação Final.
18/07/2017
Requerimento
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Requerimento de destaque para aprovação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado ao PLN nº 1/2017 (PLDO 2018).
18/07/2017
Avulso de redação final
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 3 de 2017-CN e Parecer nº 1 de 2017-PLEN-CN (Redação Final), ambos da CMO. Em seguida, à Secretaria de Expediente - SEXPE.
Parecer nº 1, de 2017-PLEN-CN, oferecido pela CMO em Plenário.
19/07/2017
Autógrafo - PLN 1/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício CN nº 352 de 18/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 42/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 01/17-CN (fls. 2.726 a 2.904).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
13/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
aaaa

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 496
(Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 92, de 2017, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando reabertura do prazo para apresentação de emendas ao PLN nº 1, de 2017 (PLDO para 2018) até às 16 horas do dia 06/07/2017.
13/07/2017 Publicado no DCN Páginas 3-2783 Suplemento (nº A)
(Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Publicação, no DCN de 13/07/2017, das Emendas oferecidas ao presente projeto.
27/06/2017 Publicado no DCN Páginas 90-92
(Ação Legislativa referente do DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71/2017, de 20 de junho de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 – Projeto de Lei n° 1/2017-CN.
Projeto em tramitação - LDO para 2018 - Cronograma de tramitação alterado
1- Apresentação da matéria no Congresso Nacional - 13/04/2017
2- Distribuição de Avulsos - até 17/04/2017
3 - Realização de Audiências Públicas - até 27/06/2017
4 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão - até 27/06/2017
5 - Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar - 28/06/2017 até as 18h
6 - Publicação do Relatório Preliminar com Emendas - 28/06 até as 21 h
7 - Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão - 29/06/2017
8 - Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei - de 30/06/2017 a 5/07/2017
9 - Publicação das Emendas - até 6/07/2017
10 - Publicação do Relatório do Relator - até 10/07/2017
11 - Discussão e Votação do Relatório e das Emendas - até 13/07/2017
12 - Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN - até 14/07/2017.
Origem externa:
MSG 120/2017
Norma jurídica gerada:
LEI-013473 de 2017
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2018.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Marcus Pestana
Prazos:
29/06/2017 - 29/06/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN) - CN-CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
19/07/2017 - 08/08/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer da CMO, acrescido de adendo de Plenário e destaques da Comissão Diretora do Senado Federal. À sanção.)
09/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria (PLN 1/2017) às fls. 3.027 a 3.043 (ao Volume 11), à qual foi aposto o Veto nº 25/2017.
09/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.473, DE 2017 (Vetada Parcialmente: vide MSG 00277 de 2017).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2017 - Seção I - págs. 002908 e 003026.
Sancionada em 08/08/2017.
À SLCN.
************* Retificado em 09/08/2017*************
Onde se Lê: " págs. 002908 e 003026".
Leia-se: "págs. 00001 a 000052.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/08/2017 às 15h50
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 352 de 18/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 42/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 01/17-CN (fls. 2.726 a 2.904).
Autógrafo - PLN 1/2017
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 2644 a 2725).
19/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Publicados no DCN de 20/07/2017 os seguintes pareceres:
- Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO; e
- Parecer nº 1, de 2017-PLEN-CN (Redação Final), da CMO.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/07/2017 às 14h39
18/07/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 3 de 2017-CN e Parecer nº 1 de 2017-PLEN-CN (Redação Final), ambos da CMO. Em seguida, à Secretaria de Expediente - SEXPE.
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/07/2017 às 14h29
18/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao Volume 11, Redação Final.
À SLCN.
Avulso de redação final
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 18/07/2017 às 13h18
13/07/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 13/07/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/07/2017)
Aprovados o Substitutivo apresentado pela CMO, o Adendo de Plenário e destaques de Plenário.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2017-CN, da CMO, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encaminhado à publicação Adendo apresentado em Plenário pelo Deputado Marcus Pestana, Relator.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 43, de 2017-CN, subscrito pelo Líder do PMDB no Senado Federal, solicitando destaque para votação de emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao projeto. (Emendas nºs 60070001; 60070002; 60070003 e 60070004)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do Parecer da CMO e do Adendo apresentado em Plenário, ressalvados os destaques e ficando prejudicado o projeto original.
Aprovadas as emendas destacadas, da Comissão Diretora do Senado Federal.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1, de 2017-PLEN/CN, da CMO)
À sanção, sendo concedido, entretanto, prazo para sistematização das decisões de Plenário.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 44, 45 e 46, de 2017-CN, inadmitidos nesta data)
RQN 44/2017
RQN 45/2017
RQN 46/2017
RQN 43/2017
Relatório Legislativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 18/07/2017 às 12h11
13/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2017 às 14h36
13/07/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 13 de julho de 2017 às 16 horas.
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN, o Volume Principal e os Volumes II a X. Total: 10 volumes.
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 13/07/2017 às 17h32
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Índice referente ao processo constituído, no Volume principal, folha 89-A.
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao Volume X o Parecer da Comissão, aprovado na Segunda Reunião Extraordinária, em 12/07/2017.
Parecer
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Relator, Deputado MARCUS PESTANA, nos termos do Substitutivo apresentado e as Complementações de Voto 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN. Quanto aos 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 2, 4, 9 a 11, 15 a 17, 29, 30, 38, 39, 41, 43, 44, 51, 53, 54, 62, 63, 66, 83, 85 a 91, 94, 95, 101,104 a 106, 116 a 118, 125 a 129, 131 a 136, 148, 164, 166, 167, 175, 176, 183 a 185, 187 a 189, 193, 194, 201 a 203, 205 a 209, 211, 213, 214, 223, 224, 226, 227, 230, 237, 253 a 256, 259, 261 a 267, 333, 342, 353, 354, 356, 357; APROVADOS PARCIALMENTE os de nºs 3, 5, 6, 7, 60, 61, 115, 252, 293, 294, 344, 346 a 349; PREJUDICADOS os de nºs 231 e 238; e REJEITADOS os demais.
Ao Projeto foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 1622.0001, 2925.0002, 3768.0002 e 3855.0002.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas ao Anexo VII – Prioridades e Metas ao PLDO 2018, apresentado pelo Coordenador Deputado BILAC PINTO, do Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar referente ao Projeto de Lei nº1/2017-CN cujo Relator foi o Deputado MARCUS PESTANA, que inclui o item 2.2.7 da Parte Especial: “2.2.7 Poderão ser elaboradas emendas de relator para o anexo de metas e prioridades do substitutivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2018 (PLDO 2018) contemplando obras de caráter estruturante, para suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, para manter o equilíbrio federativo e para promover o desenvolvimento econômico e social.”
PAR 3/2017
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Relatório de Destaques apresentados com parecer da comissão, texto e metas.Ordenação: Parecer da Comissão ao Destaque.
Relatório Legislativo
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas. Ordenação: Autor do Destaque.
Relatório Legislativo
13/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12.07.2017, Requerimento para votação em globo de todos os destaques apresentados ao PLN nº 1/2017, aprovado.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado Relatório de Destaques apresentados com voto do Relator, texto e metas.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto n° 2 ao Relatório Final.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, Requerimento para adiamento da votação do PLN 1/2017 - PLDO 2018, prejudicado; Requerimento para inversão de apreciação da Pauta para o item 2 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, rejeitado; e Requerimento para inclusão da Alteração nº 1 (Errata) ao Parecer Preliminar ao PLDO 2018, aprovado.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, o relator Deputado Marcus Pestana apresentou o relatório e a Complementação de Voto que foram aprovados, ressalvados os 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques. A discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados.
************* Retificado em 13/07/2017*************
a Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12/07/2017, o relator Deputado Marcus Pestana apresentou o relatório e as Complementações de Voto 1 e 2 que foram aprovados, ressalvados os 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques. A discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, foram apresentados 359 (trezentos e cinquenta e nove) destaques ao relatório apresentado pelo Deputado Marcus Pestana.
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto ao Relatório Final.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido em 12.07.2017, Errata ao Relatório Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
************* Retificado em 12/07/2017*************
Recebido em 12.07.2017, Errata ao Parecer Preliminar Apresentado, do Relator Deputado Marcus Pestana.
Relatório Legislativo
12/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado Requerimento nº 01/2017/GDHA, de 11.7.2017, do Deputado Hissa Abrahão, PDT/AM, que requer a retirada de tramitação da Emenda 33980006, de sua autoria, apresentada à LDO 2018 - Projeto de Lei nº 01/2017-CN. O Presidente da CMO, Senador Dário Berger, deferiu a retirada da emenda citada em 11.7.17. À Coordenação Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.
11/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado OF. CBM 007/17, de 11.7.2017, do Deputado Rubens Pereira Júnior, Coordenador da Bancada do Maranhão, encaminhado para o Relator da LDO 2018, Deputado Marcus Pestana, solicitando em caráter excepcional para que as emendas à LDO 2018 da Bancada do Maranhão sejam atendidas através de uma emenda de Relator. À Coordenação Técnica da LDO/2018 em 11.7.2017.
11/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 269/2017 - GPIPREV, de 10.7.2017, do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Contabilidade da Previdência Social, encaminhando para exame desta Comissão, documentação elaborada pelos professores Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, Carlos Renato Lisboa Frances, Denise Lobato Gentil, Marcelino Silva da Silva, Patrick Alves da Silva e Solon Venâncio de Carvalho, participantes em audiências públicas naquela Comissão. À Coord. Técnica da LDO 2018, em 11.7.2017.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 10.07.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.
Relatório Legislativo
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexados os seguintes ofícios:
- Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14/06/2017, comunicando a designação do Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Jaime Martins como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Laura Carneiro como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;
- Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação do Deputado Domingos Sávio como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE;e
- Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04/07/2017, comunicando a designação da Deputada Carmen Zanotto como membro do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas - CAE.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Comunicado que informa sobre o sistema e prazo para apresentação de destaques ao Relatório da LDO 2018, que inicia-se 10/07/2017 até o término da discussão da matéria.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 09/07/2017, às 23 horas, o Relatório apresentado pelo Relator Deputado Marcus Pestana, pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas a ele apresentadas, conforme proposta de parecer em anexo, nos termos do Substitutivo.
Relatório Legislativo
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes), bem como as Atas de Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 6/7/2017.
- Foram apresentadas 2.650 (duas mil seiscentas e cinquenta) emendas, destas 1.791 (um mil setecentos e noventa e uma) ao texto, 789 (setecentos e oitenta e nove) de inclusão de meta e 70 (setenta) de acréscimo de meta.
10/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, em 6/07/2017, à SLCN para publicação, CD-ROM contendo os recibos e espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Publicação, no DCN de 13/07/2017, das Emendas oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DCN Páginas 3-2783 Suplemento (nº A)
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/07/2017 às 18h05
07/07/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional das emendas apresentadas ao projeto.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2017 às 17h15
06/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente ao DCN de 13/07/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 92, de 2017, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando reabertura do prazo para apresentação de emendas ao PLN nº 1, de 2017 (PLDO para 2018) até às 16 horas do dia 06/07/2017.
Publicado no DCN Páginas 496
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/07/2017 às 16h48
06/07/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Anexado o Ofício nº 92/2017 do Presidente da CMO solicitando a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 até as 16h do dia 06/07/2017 (fls 93-B).
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2017 às 17h33
06/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
- Anexado Of. Pres. 91/2017/CMO, de 6/07/2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Secretário Executivo da CMO, Robson Luiz Fialho Coutinho, solicita providências para reabertura do prazo e do sistema de emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017 – LDO 2018.
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 06/07/2017 às 17h08
06/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Comunicado referente à reabertura do prazo e do sistema para apresentação de emendas ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até as 16 horas do dia 06/07/2017.
05/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 04.07.2017, o Presidente da CMO convidou a Deputada Laura Carneiro para relatar as sugestões de emendas apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O relatório foi apresentado com voto pela aprovação de 25 sugestões de emendas, sendo 2 (duas) de Inclusão de Meta e 23 (vinte e três) ao Texto da Lei. Em votação, as emendas foram aprovadas.
- Anexado o Resultado de Reunião da 1ª Reunião Ordinária realizada em 04.07.2017.
04/07/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Realizada Palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) no dia 3/7/2017.
- Encerrado o prazo para apresentação de sugestões de emendas à CMO, em 3/7/2017.
29/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Parecer Preliminar aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 28.06.2017.
29/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 28 de junho de 2017, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputado MARCUS PESTANA, ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 6, 8, 9, 11, 19, 24, 28, 39, 42, 44, 45, 47 e 53; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas nºs 2 a 5, 7, 10, 12 a 14, 20 a 23, 25 a 27, 29, 30, 34 a 37, 40, 41, 43, 46, 48 a 52, 58 a 64 e pela REJEIÇÃO das demais.
Relatório Legislativo
29/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
- Anexado Comunicado referente a abertura de prazo para apresentação de emendas ao PLN 1/2017, do dia 30/06 a 05/07/2017, até as 20 horas.
- Anexado Resultado da Primeira Reunião Extraordinária realizadas nos dias 27 e 28.06.2017.
- Anexado Comunicado sobre o prazo para apresentação de sugestões de emendas da CMO ao PLN 1/2017 - LDO 2018, até o dia 03/07, 19 horas.
29/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar Apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 1/2017-CN, do Deputado Marcus Pestana, foi aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017.
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 28/06/2017, o Relator apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Aberto o prazo para Destaques. Discutiram a matéria os Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Rosangela Gomes (PRB/RJ), Domingos Sávio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA), Laudivio Carvalho (SD/MG), Hugo Leal (PSB/RJ), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e o Senador Hélio José (PMDB/DF). A discussão foi encerrada, assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Recebido Complementação de Voto ao Relatório Preliminar Apresentado com Emendas. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado com Complementação de Voto do Relator.
Relatório Legislativo
28/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.
Relatório Legislativo
28/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 64 (sessenta e quatro) emendas.
28/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no Volume II o Resultado da Primeira Reunião de Audiência Pública, realizada em 27/06/2017.
27/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado em 27/06/2017, às 15h.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado nos dias 27 e 28 de junho, até às 18 horas, conforme Comunicado de 27/06/2017, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
Relatório Legislativo
27/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 27.06.2017, Primeira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Anexado no Volume II, material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
27/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado no Volume II os seguintes comunicados que informam:
- As equipes de coordenação técnica das consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para coordenar o processo de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
- Palestra sobre apresentação de emendas ao Projeto da LDO para 2018 (PLN 1/2017-CN) a realizar-se no dia 3/7/2017, segunda-feira, de 14:30 às 16:30 horas, no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.
26/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Of. Pres. n 80/2017/CMO, de 21.6.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhando convite para participação de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018;
- Ofício nº. 47833/2017-MP, de 22.6.2017, da Assessora Especial do Ministro, Roberta Rios Bosco Soares, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, em resposta ao Of. Pres. n. 80/2017/CMO, para agradecer o convite e informar que o Ministro comparecerá à Audiência Pública.
26/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente do DCN de 29/06/2017)
Encaminhado à publicação o Ofício nº 71/2017, de 20 de junho de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 – Projeto de Lei n° 1/2017-CN.
Projeto em tramitação - LDO para 2018 - Cronograma de tramitação alterado
1- Apresentação da matéria no Congresso Nacional - 13/04/2017
2- Distribuição de Avulsos - até 17/04/2017
3 - Realização de Audiências Públicas - até 27/06/2017
4 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissão - até 27/06/2017
5 - Apresentação de Emendas ao Relatório Preliminar - 28/06/2017 até as 18h
6 - Publicação do Relatório Preliminar com Emendas - 28/06 até as 21 h
7 - Votação do Relatório Preliminar com Emendas pela Comissão - 29/06/2017
8 - Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei - de 30/06/2017 a 5/07/2017
9 - Publicação das Emendas - até 6/07/2017
10 - Publicação do Relatório do Relator - até 10/07/2017
11 - Discussão e Votação do Relatório e das Emendas - até 13/07/2017
12 - Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN - até 14/07/2017.
Publicado no DCN Páginas 90-92
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 26/06/2017 às 18h09
23/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Of. Pres. nº 71/2017/CMO e do novo calendário de tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/06/2017 às 17h39
23/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntado, às fls. 92-93, o Of. Pres. nº 71/2017/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 1/2017).
Documento Não categorizado
Ofício
22/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 23/06/2017 às 16h56
22/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ofício nº 52/2017-MP, de 22.6.2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2017-CN. Anexado no volume principal.
Ofício
21/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 22/06/2017 às 12h06
21/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, encaminha Of. Pres. nº 071/2017/CMO, de 20.6.2017, alteração do cronograma para tramitação do Projeto de Lei nº 1/207-CN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/06/2017 às 17h07
16/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Minuta de Cronograma.
13/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Deputado Marcus Pestana, para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, conforme Of. Pres. n. 058/2017/CMO, de 13.6.2017.
13/06/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Of. nº 543/2017/PSDB, de 13.5.2017, do Líder do PSDB, Ricardo Tripoli, indicando o Deputado Marcus Pestana, para o cargo de Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
30/05/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2017 - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
18/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2018, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Nota Técnica
17/04/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/04/2017)
Encaminhado à publicação. (Mensagem nº 120, de 2017, na origem)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Recebimento: 13-04-2017
Até 17/04 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 24/04 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 04/05 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 07/05 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 13/05 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 23/05 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 28/05 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 27/06 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 02/07 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/04/2017 às 16h20
17/04/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
à Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2017 às 14h50
13/04/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Apresentado em 13/04/2017 18:06