Apelido: PLOA 2018

Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Orçamentário - Projeto da Lei Orçamentária Anual.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.


Explicação da Ementa:
Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 (PLOA 2018).


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cacá Leão
Último local:
14/12/2017 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
14/12/2017 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 09:59

Data
31/08/2017
Tipo
PLN 20/2017 PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Apresentado em 31/08/2017 18:26
Observação
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Data
31/08/2017
Tipo
Mensagem PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Apresentado em 31/08/2017 18:26
Observação
Mensagem Presidencial, Volumes e Anexos (conteúdo enviado em CD).
Data
04/09/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16: até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos; até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas; 01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita; até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas; até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita; até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas; até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar; até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar; até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas; até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais; até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais; até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral; até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral; até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional; até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Observação
Avulso da matéria com Sumário Geral.
Data
13/09/2017
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data
19/09/2017
Tipo
Mensagem PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Recebida em 15/09/2017 a Mensagem nº 343, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha as informações complementares referentes ao PLOA de 2018, via meio eletrônico. A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017.
Observação
Mensagem nº 343/2017, com as Informações Complementares ao PLOA-2018.
Data
27/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 26.9.2017, o Presidente da CMO, Senador Dário Berger, submeteu à apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas- CAE, cujo Coordenador é o Deputado Bilac Pinto. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, a matéria foi discutida e aprovado o Relatório.
Observação
Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, PL nº 20/2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Data
28/09/2017
Tipo
Aviso PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
- Anexado OFÍCIO Nº 0343707-SG, de 26.9.2017, do Juiz auxiliar da Presidência, Sr Júlio Ferreira de Andrade, encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2018 dos órgãos do Poder Judiciário. - Anexado Of. 121/2017-CCTCI/P, de 26.9.2017, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães, solicita a inclusão no PLOA 2018, em favor da Rede nacional de Física de Altas Energias - RENAFAE, no valor de quatro milhões de reais, à conta da estrutura programática 202120UM001. - Aviso nº 844-Seses-TCU-Plenário, de 27.9.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 2127/2017, que trata de acompanhamento, Relatório à qualidade da implementação e ao alcance de metas e objetivos dos programas e ações governamentais objeto de Auditorias Operacionais realizadas para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Observação
Aviso nº 844-Seses-TCU-Plenário, de 27.9.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 2127/2017, que trata de Acompanhamento, Relatório à qualidade da implementação e ao alcance de metas e objetivos dos programas e ações governamentais objeto de Auditorias Operacionais realizadas para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Data
24/10/2017
Tipo
Nota Técnica PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente as emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018. Foram apresentadas 8.262 emendas à programação da despesa, sendo 7.633 individuais e 629 coletivas. Das emendas coletivas, 595 são de apropriação e 34 são de remanejamento.
Observação
Informativo Conjunto das Consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Data
25/10/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas. À CMO.
Observação
Espelho das Emendas apresentadas
Data
25/10/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas. À CMO.
Observação
Recibo de entrega das emendas coletivas com as atas
Data
25/10/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas. À CMO.
Observação
Recibo de entrega das emendas individuais.
Data
31/10/2017
Tipo
Projeto de Lei PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017. Recebida em 31/10/2017, às 15h38, a Mensagem nº 424, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”. Anexados às folhas de nºs 22 a 38 do volume principal, a referida mensagem e os documentos que acompanham, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM com arquivos anexos.
Observação
Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.
Data
01/11/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação
Prazo para apresentação de ajustes de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA para 2018)
Data
09/11/2017
Tipo
Nota Técnica PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Nota Técnica Conjunta nº 5/.2017.
Data
09/11/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexado Declaração de Prejudicadas as 25 (vinte e cinco) emendas apresentadas pelo Deputado Rogério Silva (PMDB/MT) ao Projeto de Lei nº 20/2017, em razão do deferimento do pleito do Deputado Valtenir Pereira, por parte do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, conforme Of. nº 546/2017-CN, de 9.11.2017, em que permitiu a apresentação de emendas de autoria do Deputado Valtenir Pereira ao PLN 20/2017 no prazo de ajuste das emendas que se encerra no dia de hoje.
Observação
Declaração de prejudicialidade de emendas.
Data
13/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
À SLCN os Recibos de Entrega das Emendas Individuais, apresentadas após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31/10/2017, para publicação.
Observação
Recibos das emendas individuais
Data
13/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
À SLCN os Recibos de Entrega das Emendas Coletivas com as Atas das Emendas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), apresentadas após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017, para publicação.
Observação
Recibos de Entrega das Emendas Coletivas com as Atas das Emendas.
Data
13/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
À SLCN os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas, após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017, para publicação.
Observação
Espelho das Emendas ao PLN 20/2017
Data
13/11/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Declaração de recebimento de emendas.
Data
20/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 17.11.2017, às 20 horas, do Relator, Senador Ataídes de Oliveira, relatório da Receita com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram 5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita. O Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as seguintes emendas: de Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015, 28850016, 28870005 e 28870006; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020.
Observação
Relatório da Receita.
Data
21/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido nesta data ADENDO/ERRATA ao Relatório da Receita.
Observação
ADENDO/ERRATA ao Relatório da Receita.
Data
22/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido do relator, Deputado Cacá Leão, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 21.11.2017, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. - Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até o dia 22/11/2017 , às 12 horas.
Observação
Relatório Preliminar ao PLOA/2018
Data
22/11/2017
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 11 (onze) emendas.
Observação
Emendas apresentadas ao Relatório Preliminar ao PLOA/2018.
Data
22/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido do Relator-Geral, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, na qual constam alterações decorrentes da aprovação das emendas de nº's 5, 8, 9, 10 e 11; pela prejudicialidade das emendas de nºs 1, 2 e 4, por entender quer seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas "a", "p" e "i" do ítem 10.III, e, pela rejeição das emendas 3, 6 e 7.
Observação
Relatório Preliminar com emendas
Data
23/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Parecer da Receita
Data
27/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 25.11.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
Observação
Relatório do CAE
Data
29/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 29/11/2017, às 15h33min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, da Relatora Setorial Senadora Lídice da Mata.
Observação
Relatório da Área Temática XIII- Indústria, Comércio e Micros e Pequenas Empresas
Data
30/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 30.12.2016, às 12h40 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, da Relatora Setorial, Deputada Rosangela Gomes, com voto pela INADMISSÃO da emenda de Comissão de nº 50310002 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório. ************* Retificado em 04/12/2017************* Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Observação
Relatório Setorial da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores
Data
30/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 30.12.2016, às 11h10min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, da Relatora Setorial, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório. ************* Retificado em 01/12/2017************* Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Observação
Relatório da Área Temática XII
Data
30/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório da Área Temática IX
Data
30/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 30.12.2016, às 13h50 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX - Minas e Energia, do Relator Setorial, Deputado Vander Loubet, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias desta área com as alterações propostas no Relatório decorrentes das emendas aprovadas pela Relatoria. ************* Retificado em 30/11/2017************* Onde se lê às 13h50, leia-se 15h30. ************* Retificado em 01/12/2017************* Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Observação
Relatório da Área Temática IX- Minas e Energia.
Data
01/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 1.12.2017, às 15h16 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Defesa e Justiça, do Relator Setorial, Deputado Édio Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na parte referente aos órgãos desta área temática com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo e pela rejeição da emenda de remanejamento nº 60110006.
Observação
Relatório da Área Temática XV- Defesa e Justiça
Data
01/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 1.12.2017, às 11h18 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Relator Setorial, Deputado Nilton Capixaba, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017 – CN, relativamente à esta área temática, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas.
Observação
Relatório da Área Temática XIV - Trabalho , Previdência e Assistência Social.
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 1.12.2017, às 17h05, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV -Integração Nacional, Deputado Nelson Pellegrino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Observação
Relatório Setorial da Área Temática IV - Integração Nacional.
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 1.12.2017, às 16h15, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Observação
Relatório Setorial da Área VIII - Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 4.12.2017, às 18h31, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 6 e Anexo I deste Relatório.
Observação
Relatório Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde, do Deputado Julio Lopes.
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido às 20h27 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática IV - Integração Social.
Observação
Complementação de Voto do Relatório Setorial - Área IV.
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 4.12.2017, às 20h08, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, Deputado Julio Lopes, com voto pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.2015.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco) e 10.572.2015.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.
Observação
Relatório Setorial - Área II
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 4.12.2017, às 16h10, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo, Deputado Domingos Sávio, com voto pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Observação
Relatório Setorial - Área VII
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 4.12.2017, às 14h11, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Transporte, Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática, com as alterações propostas no relatório e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
Observação
Relatório Setorial - Área Temática I
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 4.12.2017, às 11h53, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Evandro Roman, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2018 na forma do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias desta área temática, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 324, de 2017, na origem, com as alterações decorrentes das Emendas cuja APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL foram propostas.
Observação
Relatório Setorial da Área V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 3.12.2017, às 18h27, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, do Relator Setorial, Deputado Hildo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente às Unidades Orçamentárias constantes desta área temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Observação
Relatório Setorial da Área VI - Desenvolvimento Urbano
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 3.12.2017, às 17h27, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Esporte, do Relator Setorial, Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante desta área temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
Observação
Relatório Setorial da Área X - Esporte
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido, em 3.12.2017, às 18h31, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Meio Ambiente, Deputado João Fernando Coutinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Observação
Relatório Setorial da Área XI - Meio Ambiente
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido às 22h a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática XV - Defesa e Justiça.
Observação
Complementação de voto da Área Temática XV - Defesa e Justiça
Data
04/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido às 22h48 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática I - Transporte.
Observação
Complementação de Voto à Área Temática I - Transporte
Data
05/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido às 12h23 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde.
Observação
complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde.
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 24 (vinte e quatro) da Área Temática I - Transporte
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 27 (vinte e sete) da Área Temática II - Saúde
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 39 (trinta e nove) da Área Temática III - Educação e Cultura
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 17 (dezessete) da Área Temática IV - Integração Nacional
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 12 (doze) da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 13 (treze) da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 4 (quatro) da Área Temática XI - Meio Ambiente
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaque: 1 (um) da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaque: 1 (um) da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 7 (sete) da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 28 (vinte e oito) da Área Temática XV - Defesa e Justiça
Data
05/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Destaques: 3 (três) da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores
Data
06/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido às 23h059 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura.
Observação
Complementação de voto da área temática III - Educação e Cultura
Data
06/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexada ao processo a ALTERAÇÃO nº 01 do PARECER PRELIMINAR.
Observação
Alteração do Parecer Preliminar
Data
07/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexados ao processo os recibos de entrega de distribuição das Bancadas Estaduais do Acre a Tocantins.
Observação
Recibos das distribuições das Bancadas Estaduais.
Data
07/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão Relatório Setorial - Área I
Data
07/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área II
Data
07/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área III
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área IV
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área V
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área VI
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área VII
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XI
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XII
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XIII
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XIV
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XV.
Data
07/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Observação
Conclusão do Relatório Setorial - Área XVI
Data
08/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves, Senador Hélio José, Relatório 3/COI/CMO de 2017 - com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 20/2017 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018), nos termos do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna 'Objeto' do quadro de bloqueio constante do voto: - Obras de Construção da BR-040/RJ; - Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS; - Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA; - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no Estado do Rio de Janeiro; - BRT de Palmas/TO; - Controle do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1; - Controle do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2; - Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO; - Aplicação de recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina. E não foram incluídos no Anexo VI da LOA 2018 as obras/serviços: - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ; - Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia – PE; - Obras de construção da BR-235/BA; - Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; - Canal do Sertão – Alagoas; - Canal Adutor Vertente Litorânea; - Obras de construção do Rodoanel de São Paulo - Trecho Norte; - BRT de Palmas/TO. Foram propostas também as seguintes providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) Manifestar ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a surpresa e a decepção ao ver que a iniciativa de criação do Sistema de Obras do Governo, viu-se substituída pela constatação da ausência de medidas para a efetiva implantação do Cadastro, conforme descrito nos Acórdãos TCU 2449/2017 – Plenário e 2451/2017 – Plenário, reiterando a expressão de que a CMO considera a implantação de tal cadastro medida imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais; II) Convocar audiências Públicas da Comissão: a. Para oitiva dos Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência e Controladoria-Geral da União, com a participação do TCU, tendo como objetivo discutir as medidas de implementação do Cadastro de Obras do Governo Federal e dos obstáculos à sua continuidade; b. Para discutir as propostas em andamento de transformação da operação da produção industrial da Fundação Oswaldo Cruz e do complexo de Biomanguinhos em uma empresa pública, com a participação de representantes da Fundação, do Ministério da Saúde e da Casa Civil da Presidência da República, juntamente com as Comissões temáticas ligadas à saúde na Câmara e no Senado; III) Solicitar ao TCU cópia integral do processo administrativo TC 041.236/2012 mencionado no item 33 do Voto condutor do Acórdão TCU 2060/2017 – Plenário, bem como de quantos outros destinarem-se a atender ao subitem 9.5 do Acórdão 1.332/2009-TCU-Plenário e à solicitação constante da alínea I do voto do relatório COOI 02/2016; IV) Levar à consideração do futuro Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 a recomendação de que o prazo para envio de informações pelo TCU, seja modificado de “até setenta dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária” para “até cinquenta e cinco dias após o encaminhamento do Projeto de Lei orçamentária”.
Observação
Relatório 3/COI/CMO, de 2017.
Data
11/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Apresentada Errata em 11.12.2017 ao Relatório Nº 3/COI/CMO, de 2017 pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
Observação
Errata ao Relatório Nº 3/COI/CMO, de 2017
Data
11/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório 1/COI/CMO, de 2017
Data
12/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido do Relator-Geral, Deputado CACÁ LEÃO, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN (PLOA/2018), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.
Observação
Relatório Final ao PLOA/2018
Data
12/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório de Atividades do Comitê de Inamissibilidade de Emendas - CAE.
Data
13/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final apresentado, foram apresentados 131 (cento e trinta e um) destaques.
Observação
Destaques de 1 a 131 apresentados ao PLN 20/2017
Data
13/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido em 13.12.2017, às 16h50min, complementação de voto ao Relatório Final apresentado.
Observação
Complementação de voto ao Relatório Final apresentado.
Data
13/12/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa
Recebido em 13.12.2017, complementação de voto 2 ao Relatório Final apresentado.
Observação
Complementação de Voto 2
Data
13/12/2017
Tipo
Decisão de Comissão PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Conclusão da CMO
Data
13/12/2017
Tipo
PAR 50/2017 PDF
Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Observação
Relatório Final ao PLOA/2018
Data
14/12/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017) Aprovado o Substitutivo apresentado pela CMO, com Adendo de Plenário e com a Emenda nº 71120004. À sanção.
Observação
Adendo de Plenário, aprovado em 13/12/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2017 Publicado no DCN Páginas 538
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017.
Recebida em 31/10/2017, às 15h38, a Mensagem nº 424, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.
Anexados às folhas de nºs 22 a 38 do volume principal, a referida mensagem e os documentos que acompanham, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM com arquivos anexos.
02/11/2017 Publicado no DCN Páginas 3-3423 Suplemento (nº A)
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017.
Recebida em 31/10/2017, às 15h38, a Mensagem nº 424, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.
Anexados às folhas de nºs 22 a 38 do volume principal, a referida mensagem e os documentos que acompanham, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM com arquivos anexos.
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 168
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas.
À CMO.
26/10/2017 Publicado no DCN Páginas 3-4950
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas.
À CMO.
21/09/2017 Publicado no DCN Páginas 76
Recebida em 15/09/2017 a Mensagem nº 343, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha as informações complementares referentes ao PLOA de 2018, via meio eletrônico.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017.
21/09/2017 Publicado no DCN Páginas 3-2657
Recebida em 15/09/2017 a Mensagem nº 343, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha as informações complementares referentes ao PLOA de 2018, via meio eletrônico.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 640-641
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº 1 Suplemento nº C)
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 3-905 Suplemento (Volume nº 2 Suplemento nº C)
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 3-991 Suplemento (Volume nº 3 Suplemento nº C)
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
07/09/2017 Publicado no DCN Páginas 3-458 Suplemento (Volume nº 4 Suplemento nº C)
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 324/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Despacho:
Nº 1
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
01/10/2017 - 20/10/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN) - CN-CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do substitutivo, com adendo de Plenário. Aprovado destaque do Senador Wellington Fagundes nos termos do parecer do relator. À sanção.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único
14/12/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Aprovado o Substitutivo apresentado pela CMO, com Adendo de Plenário e com a Emenda nº 71120004.
À sanção.
Complemento de resultado
14/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 15h06
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
O Volume principal e os Volumes do Relatório Final, complementações de votos 1 e 2, conclusão da CMO. Total 7 (sete) de pastas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/12/2017 às 18h49
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como as Complementações de Votos 1 e 2, do Relator-Geral, Deputado CACÁ LEÃO, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA 2018). Quanto aos 131 (cento e trinta e um destaques apresentados, foram REJEITADOS, contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Zé Carlos. Ao Projeto foram apresentadas 8.347 (oito mil trezentos e quarenta e sete) emendas.
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 13.12.2017, complementação de voto 2 ao Relatório Final apresentado.
Relatório Legislativo
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Relatórios de destaques por ordem numérica com voto do relator (Resumo Geral e Completo).
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado Ofício nº 055/2017 - CB/MT, de 13.12.2017, do Coordenador da Bancada de Mato Grosso, Deputado Professor Victório Galli, solicita alteração da emenda de bancada nº 71120004, em decorrência de um equivoco no objeto, onde foi indicada uma ação de Construção de trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA ma BR -163/MT, para adequação de trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163/MT, no Estado de Mato Grosso. De acordo o Presidente da CMO, Senador Dário Berger.
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 13.12.2017, às 16h50min, complementação de voto ao Relatório Final apresentado.
Relatório Legislativo
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final apresentado, foram apresentados 131 (cento e trinta e um) destaques.
Avulso de requerimento
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, apresentado pelo Deputado BILAC PINTO, com voto pela admissibilidade de todas emendas de relator geral apresentadas ao projeto de lei orçamentária para 2018.
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório 3/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves e Errata, referentes ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, apresentado pelo Senador HÉLIO JOSÉ, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 20/2017 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018), nos termos do Anexo 2 a este Relatório.
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício GDLC nº 122/2017, de 13.12.2017, da Deputada Laura Carneiro para o Senador Dário Berger, Presidente da CMO, que solicita a correção de erro material na Emenda da Bancada Estadual do Rio de Janeiro. De ordem, cópia ao Relator Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
12/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Ofício nº 026 e 27/2017/BANCADA/RR, de 12.12.2017, do Coordenador da Bancada de Roraima, Deputado Abel Mesquita JR, solicitando a mudança de RP (2) para RP (3) da emenda nº 71240010 da Bancada de Roraima. De Ordem do RG e a coordenadora Técnica.
12/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 12.12.2017, às 17h:52 o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Bilac Pinto, sobre exame de Admissibilidade das emendas de relator geral apresentadas ao PLN nº 20/2017 - PLOA 2018
12/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Ofício nº 87/2017-GSCAMELI, de 12/12/2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando correção em emenda de sua autoria apresentada ao PLOA/2018. O expediente foi encaminhado ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica, em 12/12/2017. Anexado ao Processado.
12/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final apresentado.
12/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator-Geral, Deputado CACÁ LEÃO, o Relatório Final com voto pela aprovação do PL nº 20, de 2017-CN (PLOA/2018), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas do parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
11/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentada Errata em 11.12.2017 ao Relatório Nº 3/COI/CMO, de 2017 pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
Relatório Legislativo
11/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 08.12.2017, o Relatório 1/COI/CMO, de 2017, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que se refere a levantamento das obras inacabadas em âmbito nacional, informando os motivos da paralisação. Este relatório foi solicitado pela presidência da CMO, tendo em vista questionamentos suscitados pelo senadores Jorge Viana e kátia Abreu na reunião da Comissão realizada no dia 26 de setembro, passado. O Relatório está disponível na página da Comissão na Internet para consideração da Comissão.
11/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício SETUREL nº 550/2017 - GS/SEPTG, em 23.11.2017, do Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Srº Felipe Carreras, que solicita retificação do cancelamento compensatório da Emenda Parlamentar nº 31870001. De ordem, cópia ao Relator-Geral e ao Coordenador Técnico PLOA 2018.
08/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves, Senador Hélio José, Relatório 3/COI/CMO de 2017 - com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 20/2017 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018), nos termos do Anexo 2 que contempla o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das seguintes obras e serviços limitado exclusivamente aos empreendimentos, contratos, convênios, editais e outros elementos semelhantes nominados na coluna 'Objeto' do quadro de bloqueio constante do voto: - Obras de Construção da BR-040/RJ; - Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS; - Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA; - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no Estado do Rio de Janeiro; - BRT de Palmas/TO; - Controle do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1; - Controle do corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2; - Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho – RO; - Aplicação de recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina.
E não foram incluídos no Anexo VI da LOA 2018 as obras/serviços: - Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ; - Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia – PE; - Obras de construção da BR-235/BA; - Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI; - Canal do Sertão – Alagoas; - Canal Adutor Vertente Litorânea; - Obras de construção do Rodoanel de São Paulo - Trecho Norte; - BRT de Palmas/TO.
Foram propostas também as seguintes providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional:
I) Manifestar ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a surpresa e a decepção ao ver que a iniciativa de criação do Sistema de Obras do Governo, viu-se substituída pela constatação da ausência de medidas para a efetiva implantação do Cadastro, conforme descrito nos Acórdãos TCU 2449/2017 – Plenário e 2451/2017 – Plenário, reiterando a expressão de que a CMO considera a implantação de tal cadastro medida imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais;
II) Convocar audiências Públicas da Comissão:
a. Para oitiva dos Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Transparência e Controladoria-Geral da União, com a participação do TCU, tendo como objetivo discutir as medidas de implementação do Cadastro de Obras do Governo Federal e dos obstáculos à sua continuidade;
b. Para discutir as propostas em andamento de transformação da operação da produção industrial da Fundação Oswaldo Cruz e do complexo de Biomanguinhos em uma empresa pública, com a participação de representantes da Fundação, do Ministério da Saúde e da Casa Civil da Presidência da República, juntamente com as Comissões temáticas ligadas à saúde na Câmara e no Senado;
III) Solicitar ao TCU cópia integral do processo administrativo TC 041.236/2012 mencionado no item 33 do Voto condutor do Acórdão TCU 2060/2017 – Plenário, bem como de quantos outros destinarem-se a atender ao subitem 9.5 do Acórdão 1.332/2009-TCU-Plenário e à solicitação constante da alínea I do voto do relatório COOI 02/2016;
IV) Levar à consideração do futuro Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 a recomendação de que o prazo para envio de informações pelo TCU, seja modificado de “até setenta dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária” para “até cinquenta e cinco dias após o encaminhamento do Projeto de Lei orçamentária”.
Relatório Legislativo
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada ao processo, solicitação de correção/remanejamento de emenda apresentada pelo Sistema SISEL nº 268, com análise técnica desfavorável e com deferimento do Presidente da CMO, Senador Dário Berger.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processo Informativo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata da análise feita das solicitações constantes dos Ofícios 310/2017, 690/GDFCA/2017, 109/2017/GV e 020/2017-BFP encaminhados através do Of. Sec. nº 43/2017/CMO, referentes a solicitações de remanejamento de recursos entre emendas do mesmo autor e ajustes de subtítulos e localizadores.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida Moção de Repúdio nº 003/2017, da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera - ACVERC, de 16.09.2017, encaminhada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal em 30.11.2017, por meio do qual a ACVERC repudia ao corte orçamentário no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados ao processo os recibos de entrega de distribuição das Bancadas Estaduais do Acre a Tocantins.
Relatório Legislativo
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 0129/2017 - GDRC/Ex, de 22.11.2017, do Deputado Ronaldo Carlettor, solicitando que proceda reserva no Relatório Geral PLOA 2018, visando garantir recursos orçamentários e financeiros para a construção da ponte no Município de Mucuri - BA, com valor estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões).
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado o Of. Pres. n. 177/2017/CMO - Circular, de 6.12.2017, assinado pelo Presidente da CMO, Senador Dário Berger e o Relator-Geral, Deputado Cacá Leão, por meio do qual foi solicitado aos Coordenadores das Bancadas que encaminhem pelo sistema e entreguem recibo à Secretaria da CMO, devidamente assinado por eles, até às 19h do dia 6/12/2017 (quarta-feira), preenchido com a distribuição de recursos entre as emendas. Em caso de redistribuição dos recursos entre as emendas da bancada já aprovadas no âmbito setorial, inclusive as impositivas, é indispensável que a solicitação se faça por meio de ata aprovada e assinada por 2/3 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva bancada, nos termos do art. 68 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 0690/GDFCA/2017, de 06.12.2017, do Deputado Capitão Augusto ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, por meio do qual solicita o acolhimento de remanejamento de valor entre emendas de autoria do Deputado.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 301/2017, de 06.12.2017, do Deputado Valtenir Pereira ao Relator-Geral da LOA 2018, Deputado Cacá Leão, por meio do qual solicita o remanejamento de valores entre emendas apresentadas pelo mesmo autor.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2017, APROVOU a diretriz proposta pelo Relator da Área Temática II – Saúde, Deputado JÚLIO LOPES, em relação à prestação de serviços à sociedade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de realização de cruzamento entre as informações do SUS e as constantes da base de identificação civil nacional, de que trata a Lei nº 13.444, de 11.5.2017.
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 6 de dezembro de 2017, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar apresentado pelo Relator-Geral, Senador CACÁ LEÃO, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA para 2018).
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as conclusões das Consultorias referentes as seguintes áreas temáticas: I – Transportes; II – Saúde; III – Educação e Cultura; IV – Integração Nacional; V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário; VI – Desenvolvimento Urbano; VII - Turismo; XI – Meio Ambiente; XII – Fazenda e Planejamento
XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas; XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social; XV – Defesa e Justiça; XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Relatórios de destaques por ordem numérica com voto do relator (Resumo Geral e Completo) das seguintes áreas temáticas:
I – Transportes
II – Saúde
III – Educação e Cultura
IV – Integração Nacional
V – Agricultura, pesca e Desenvolvimento Agrário
VI – Desenvolvimento Urbano
XI – Meio Ambiente
XII – Fazenda e Planejamento
XIII – Indústria, Comércio e Micro e pequenas Empresas
XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social
XV – Defesa e Justiça
07/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na continuação da Nona Reunião Ordinária em 4, 5 e 6.12.2017 foram lidos e discutidos preliminarmente os relatórios das 16 áreas temáticas. O Presidente informou que em relação às obras com indícios de irregularidades graves citadas nos Relatórios Setoriais, apresentados ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN (PLOA 2018), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018", conforme o disposto no art. 24, inciso I, combinado com o art. 70, inciso II, da Resolução nº 01/2006, do Congresso Nacional, caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI se manifestar em seu Relatório, a ser apreciado oportunamente. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a leitura do último Relatório Setorial, em virtude de acordo.
Apreciação dos Relatórios Setoriais:
1) O Relator Setorial da Área I – Transporte, Senador Valdir Raupp, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 24 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e complementação de voto, foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela aprovação parcial do destaque de nº 23 e rejeição dos demais. Em votação em globo, o destaque de nº 23, foi aprovado parcialmente e os demais foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
2) O Relator Setorial da Área Temática II – Saúde, Deputado Júlio Lopes, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 27 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: os destaques de nºs 13, 14, e 15 foram retirados pela autora Deputada Laura Carneiro, os demais foram rejeitados. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
3) O Relator Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Senador Davi Alcolumbre. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Misael Varella que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 39 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, foi apresentado Complementação de voto, em votação do Relatório Setorial e a Complementação de voto, foram aprovados, contra o voto do Deputado Bonh Gass, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra o voto da Deputado Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
4) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional, Deputado Nelson Pellegrino, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e Complementação de voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Célio Silveira, Hildo Rocha e Raimundo Gomes de Matos na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
5) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Evandro Roman, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 12 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra o voto do Deputado Bohn Gass na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
6) O Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano, Deputado Hildo Rocha, apresentou o Relatório A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 13 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
7) O Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo, Deputado Domingos Sávio, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, o Relatório Setorial foi aprovado.
8) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações, Senador Jorge Viana. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Valtenir Pereira que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado,
9) O Relator Setorial da Área Temática Temática IX – Minas e Energia, Deputado Vander Loubet. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Zé Carlos que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado.
¬10) O Relator Setorial da Área Temática Temática X – Esporte, Senador Vicentinho Alves, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado.
11) O Relator Setorial da Área Temática XI – Meio Ambiente, Deputado João Fernando Coutinho. Ausente o relator, designado relator ad hoc o Deputado Gonzaga Patriota que apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 4 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: os destaques foram rejeitados. Em votação em globo, na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
12) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda e Planejamento, Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende, apresentou o relatório, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: Destaque com voto do Relator Setorial pela aprovação parcial à emenda 5017.0001, da Comissão de Finanças e Tributação: Em votação o destaque foi aprovado parcialmente.
13) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, Senadora Lídice da Mata, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 1 destaque. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque: Destaque com voto do Relator Setorial pela rejeição: destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
14) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social, Deputado Nilton Capixaba, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 7 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 6.12.2017, votação do Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados contra os votos das Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
15) O Relator Setorial da Área Temática XV – Defesa e Justiça, Deputado Edio Lopes, apresentou o Relatório e a Complementação de Voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 28 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, votação do Relatório Setorial e Complementação de voto foram aprovados, ressalvados os destaques. Apreciação dos destaques: Destaques com voto do Relator Setorial pela rejeição: Em votação em globo, os destaques foram rejeitados os de nº 1 a 17 e 25 a 28; Destaques para votação em separado em globo os de nºs 18 a 24, foram rejeitados contra os votos dos Deputados Hugo Leal e Laura Carneiro na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
16) O Relator Setorial da Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, Deputada Rosângela Gomes. Ausente a relatora, designada relatora ad hoc a Deputada Laura Carneiro que apresentou o Relatório, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 3 destaques. Na continuação da Nona Reunião Ordinária, em 5.12.2017, o Relatório Setorial foi aprovado, ressalvados os destaques. Os 3 (três) destaques de autoria da Deputada Laura Carneiro, foram retirados pela autora.
- Anexados Resultados de reuniões de nºs 16-B,C,D e E/2017.
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido expediente em 05.12.2017, do Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indica a Deputada Carmen Zanotto para fazer defesa dos destaques apresentados, durante reunião da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 0422/2017-GDAC, de 05.12.2017, do Deputado Augusto Coutinho ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que indica os Deputados João Fernando Coutinho PSB/PE e Gonzaga Patriota PSB/PE, membros da CMO, para defenderem e apresentarem Destaques da Bancada do Estado de Pernambuco na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1341/2017-PR, de 05.12.2017, do Presidente da Hemobrás, Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, para o Senador Hélio José, coordenador do COI, em resposta ao Ofício COI n° 007/2017/CMO referente às obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves. Anexado ao ofício, um CD contendo informações complementares.
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada ao processo a ALTERAÇÃO nº 01 do PARECER PRELIMINAR.
Relatório Legislativo
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas- SISEL, foram apresentados no total de 275 (duzentas e setenta e cinco) solicitações.
06/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido às 23h059 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática III - Educação e Cultura.
Relatório Legislativo
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE e Adendo, referente ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, apresentado pelo Deputado BILAC PINTO. Quanto às emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2018, seja consideradas INADMITIDAS as emendas de nºs 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 50310002, 50240004 e 60070003. As demais emendas coletivas foram consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes solicitados pelo CAE. Quanto ao destaque de nº 1 apresentado de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, com indicação para supressão das emendas de nºs 6007.0001, 6007.0002, 6007.0003 e 6007.0004, constantes do anexo do relatório apresentado pelo CAE, por falta de consenso, foi alterado por sugestão do Plenário, ficando excluído do Destaque a emenda nº 6007.0003, o destaque alterado foi aprovado.
- Anexado Resultado de Reunião nº 16.A/2017.
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício nº 104/2017-MP, de 05.11.2017, do Ministro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,Sr. Esteves Pedro Conalgo Júnior para o Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que encaminha em anexo proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20/2017-CN. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Ofício n. 296/2017, de 16.10.2017, da Câmara de Vereadores do Município de São Carlos para o Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, por meio do qual manifesta repúdio em relação à previsão orçamentária para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para o exercício de 2018.
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício-SEI n. 528/2017-MI, de 27.11.2017, do Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Barbalho para o Senador Hélio José, coordenador do COI, em resposta ao Of. COI n. 006/2017/CMO, que solicita informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018. Acompanha ainda o Despacho CPRA/SIH, de 24.11.2017, Nota Técnica n. 234/SIH/DOH/CGSOB, de 16/11/2017 e CD contendo anexo da Nota Técnica 234/2017.
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 1337/2017-GA/DAF, de 04.12.2017, do gerente de Administrações da Hemobrás, o senhor Gustavo Cavalcanti Simoni para o Senador Hélio José, coordenador do COI, em resposta às questões da audiência pública de 29.11.2017 - Obra: Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia - PE - Hemobrás.
05/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h23 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido às 22h48 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática I - Transporte.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 22h a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática XV - Defesa e Justiça.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 20h27 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática IV - Integração Social.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 4.12.2017, às 20h08, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática II - Saúde, Deputado Julio Lopes, com voto pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.2015.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco) e 10.572.2015.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 4.12.2017, às 18h31, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática III - Educação e Cultura e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 6 e Anexo I deste Relatório.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 4.12.2017, às 16h10, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo, Deputado Domingos Sávio, com voto pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 764/2017-SEINFRA/AL-GS-SEI, de 17.11.2017, do Secretário de Estado da Infraestrutura-Alagoas, Srº Humberto Carvalho Junior, para o Coordenador do COI em 2016, Senador Telmário Mota, em que encaminha Manifestação do Estado de Alagoas quanto ao Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016.
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 4.12.2017, às 14h11, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática I - Transporte, Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática, com as alterações propostas no relatório e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 4.12.2017, às 11h53, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, Deputado Evandro Roman, com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2018 na forma do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias desta área temática, encaminhada pelo Poder Executivo na Mensagem Presidencial nº 324, de 2017, na origem, com as alterações decorrentes das Emendas cuja APROVAÇÃO TOTAL ou PARCIAL foram propostas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 1.12.2017, às 16h15, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 1.12.2017, às 17h05, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IV -Integração Nacional, Deputado Nelson Pellegrino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 3.12.2017, às 18h31, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Meio Ambiente, Deputado João Fernando Coutinho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, no que concerne às Unidades Orçamentárias constantes desta Área Temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 3.12.2017, às 18h27, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano, do Relator Setorial, Deputado Hildo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente às Unidades Orçamentárias constantes desta área temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.
Relatório Legislativo
04/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 3.12.2017, às 17h27, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Esporte, do Relator Setorial, Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na forma apresentada pelo Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante desta área temática, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.
Relatório Legislativo
01/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 1.12.2017, às 15h16 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XV - Defesa e Justiça, do Relator Setorial, Deputado Édio Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei no 20, de 2017-CN, na parte referente aos órgãos desta área temática com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo e pela rejeição
da emenda de remanejamento nº 60110006.
Relatório Legislativo
01/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 1.12.2017, às 11h18 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social, do Relator Setorial, Deputado Nilton Capixaba, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017 – CN, relativamente à esta área temática, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações decorrentes das emendas apresentadas e aprovadas.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realização da Décima Reunião de Audiência Pública, em 30.11.2017, com as presenças dos Representantes do TCU, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
- Anexados os materias das apresentações na Audiência Pública referentes as obras de construção do Rodoanel/SP Trecho Norte, BRT Sul - Palmas/TO, Corredor de ônibus Radial Leste - Trecho 1, Refinaria Abreu e Lima - Refinaria do Nordeste - Rnest, Vila Olímpica de Parnaíba/PI e Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o OFÍCIO n. 01789/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, de 30.12.2017 e anexos do Procurador Federal, Milton Carvalho Gomes, em resposta ao Of. COI nº 011/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 30.12.2016, às 11h10min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda e Planejamento, da Relatora Setorial, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício GAPRE 0290/2017, de 28.11.2017, da PETROBRAS, acompanhado de Nota Técnica GAPRE/GDEOC nº 0359/2017 em resposta ao Of. COI nº 002/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 30.12.2016, às 13h50 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática IX - Minas e Energia, do Relator Setorial, Deputado Vander Loubet, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias desta área com as alterações propostas no Relatório decorrentes das emendas aprovadas pela Relatoria.
************* Retificado em 30/11/2017*************
Onde se lê às 13h50, leia-se 15h30.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 30.12.2016, às 12h40 e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, da Relatora Setorial, Deputada Rosangela Gomes, com voto pela INADMISSÃO da emenda de Comissão de nº 50310002 e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, com as alterações propostas neste Relatório.
************* Retificado em 04/12/2017*************
Onde se lê 30.12.2016, leia-se 30.11.2017.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 289/2017/LidPP, de 29.11.2017, do Líder do PP, Dep. Arthur Lira, em que solicita a substituição do Deputado Beto Rosado (PP/RN) pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) no Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
************* Retificado em 30/11/2017*************
Ao final, leia-se: De acordo em 30.11.2017, Senador Dário Berger.
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício 1.504/2017/ASPAR/GM/MTPA, de 29.11.2017, do Ministério dos Transportes em conjunto com a cópia do Ofício nº 538/2017/DG/ANTT, de 24.11.2017 e um CD, em resposta ao Of. COI nº 003/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realização da Nona Reunião de Audiência Pública, em 29.11.2017, com as presenças dos Gestores dos Órgãos e Representantes do TCU, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
- Anexados os materiais das apresentações na Audiência Pública dos Gestores dos órgãos e entidades referentes as obras de Construção do Centro de Processamento Final de imunobiológicos RJ, Constução da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia PE, Canal do Sertão Alagoano, trechos 4 e 5, Canal Adutor Vertente Litorânea PB.
- Anexados os materias das apresentações na Audiência Pública dos Representantes do TCU referentes as obras Usina Termonuclear de Angra III RJ, Construção do Centro de Processamento Final de imunobiológicos RJ, Constução da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia PE, Canal do Sertão Alagoano, trechos 4 e 5.
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Comunicado nº 055 acerca da entrega dos Relatórios Setoriais, informando que o prazo para apresentação dos Relatórios das Áreas Temáticas nº's IV, VIII, IX, XII, XIV e XV é até o dia 1º/12/2017 às 18 horas.
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 189/2017/GAB-MCIDADES-MCIDADES, de 27.11.2017, do Ministro das Cidades, Sr. Alexandre Baldy em conjunto com as cópias da NOTA TÉCNICA nº 167/2017/DFIN/SNSA-MCIDADES 1094976, DESPACHO Nº 721/2017/GAE/DRPS/SNSA 1095226, DESPACHO Nº 654/2017/DRPS/SNSA 1095597, DESPACHO Nº 3513/2017/SNSA 1095735, NOTA TÉCNICA Nº 58/2017 GEMOB2/DEMOB/SEMOB-MCIDADES 1093269 NOTA TECNICA Nº 77/2017/GEMOB1/DEMOB/SEMOB-MCIDADES 1096032, DESPACHO Nº 1158/2017/DEMOB/SEMOB 1100193, DESPACHO Nº 1910/2017/SEMOB 1100480, em resposta ao Of. COI nº 005/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 29/11/2017, às 15h33min e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas, da Relatora Setorial Senadora Lídice da Mata.
Relatório Legislativo
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício P-375/17, de 23.11.2017, em conjunto com material impresso contendo nota técnica e um CD, do Diretor-Presidente Interino da Eletrobras/Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, em resposta ao Of. COI nº 008/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
29/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Memorando 090/2017, de 22.11.2017, do Líder do Bloco Democracia e Cidadania, Senador João Capiberibe, que indica a Senadora Lídice da Mata como relatora setorial da Área XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas da CMO, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares, que se licenciou de seu mandato.
Anexado Of. Pres. n. 170/2017/CMO, de 24.11.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que designa a Senadora Lídice da Mata em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares para o cargo de Relator Setorial da Área XIII do PLOA/2018.
28/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28.11.2017, o Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, apresentou o Relatório e o Adendo. O Adendo excluiu do rol das emendas inadmitidas as seguintes: 6011.0005, 6001.0002 e 7116.0011. Foi aberto o prazo para apresentação de destaques. A discussão foi iniciada. A apreciação da matéria foi adiada.
- Recebido Adendo ao Relatório do CAE, em 28.11.2017, do Coordenador Deputado Bilac Pinto, em virtude de pedidos de ajuste efetuados após a publicação do relatório apresentado e durante as discussões, faz-se necessário excluir do anexo as emendas inadmitidas de nºs: 60110005, atendido o pedido do Sisel de nº 227; 60010002, o autor da emenda pediu o ajuste e 71160011, atendido o pedido do Sisel nº 69.
- Recebido do Vice Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Acir Gurgacz ao Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas, Deputado Bilac Pinto, solicitando que a emenda de nº 60010002, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja admitidas pelo CAE . O pedido foi considerado viável. O Coordenador do CAE atendeu através do Adendo ao Relatório.
28/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício 753/2017-PR, de 24.11.2017, da Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima e demais correspondências: Memo 513-DIBIO-17, Ofício 656-2017-PR e o Memo 459-DIBIO-17 em resposta ao Of. COI nº 009/2017/CMO, referente ao pedido de Informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018.
28/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realização da Oitava Reunião de Audiência Pública, em 28.11.2017, com as presenças dos Gestores dos Órgãos e Representantes do TCU, referente às obras e serviços com indícios de irregularidades graves PLOA 2017.
- Anexados os materiais das apresentações na Audiência Pública dos Gestores dos órgãos e entidades referentes as obras de Aplicação de recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina, de contrução da BR-235/BA - Km 282,0 a km 357,4 e Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA.
- Anexados os materias das apresentações na Audiência Pública dos Representantes do TCU referentes as obras de construção da BR-040/RJ, Obras de ampliação de capacidade da BR-290/RS, Aplicação de recursos federais de várias origens na Ferrovia Transnordestina, Obras de contrução da BR-235/BA - Km 282,0 a km 357,4 e Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA.
28/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado correspondência externa recebida:
- Of. SGP nº 1814/2017, de 25.9.2017, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, informa que foi aprovada pela aquela Assembléia, em sessão de 21/09/2017, a Moção nº 15, de 2017, apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
- Ofício GP/DL/0619/2017, DE 16.10.2017, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Silvio Dreveck, informa que foi aprovada pela aquela Assembléia, em sessão de 11 do corrente mês, a Moção nº 0204.3/2017, apresentada pela Deputada Luciane Carminatti.
27/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, e disponibilizado na internet, em 25.11.2017, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto que propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71160011, 71160016, 71160017, 71160018, 71150008, 71150018, 71170010, 71170015, 71220014, 60110005, 50310002, 60010002, 50240004, 60070001, 60070002, 60070003 e 60070004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
Relatório Legislativo
24/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Memorando BLSDEM - Memo. 090/2017, de 22/11/2017, da Liderança do Bloco Democracia e Cidadania, indicando a Senadora Lídice da Mata como Relatora Setorial da Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas da CMO, em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 51/2017 - BANPA, de 23.11.2017 do Coordenador da Bancada do Pará, Senador Paulo Rocha, em complemento ao Ofício 50, de 9.11.2017, solicita a possibilidade demudar a emenda 71150001 destinada ao Colégio Militar de Belém quer ora do tipo de remanejamento passe a ser de apropriação, e a emenda de nº 71150018, para a construção de pontes no Estado do Pará.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Ofícios do Coordenador do COI, Senador Hélio José, de novembro de 2017 referentes aos convites para participar das audiências públicas:
- Of. COI n. 014/2017/CMO - ao Presidente - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Senhor Mario Mondolfo – em 28/11/2017, às 9h30;
- Of. COI n. 015/2017/CMO - ao Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Senhor Pedro Parente – em 30/11/2017, às 14h30;
- Of. COI n. 016/2017/CMO - ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Maurício Quintella Malta Lessa – em 30/11/2017, às 14h30;
- Of. COI n. 017/2017/CMO - ao Ministro de Estado do Esporte, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani – em 30/11/2017, às 14h30;
- Of. COI n. 018/2017/CMO - ao Ministro de Estado das Cidades, Senhor Alexandre Baldy - em 30/11/2017, às 14h30;
- Of. COI n. 019/2017/CMO - ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Helder Zahluth Barbalho - em 29/11/2017, às 17h;
- Of. COI n. 020/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS, Senhor Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho - em 29/11/2017, às 17h;
- Of. COI n. 021/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino - Eletrobras Termonuclear S.A., Senhor Leonam dos Santos Guimarães - em 29/11/2017, às 17h;
- Of. COI n. 022/2017/CMO - ao Presidente - Fundação Oswaldo Cruz, Senhora Nísia Trindade Lima - em 29/11/2017, às 17h;
- Of. COI n. 023/2017/CMO - ao Diretor Geral - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Senhor Valter Casimiro Silveira - em 28/11/2017, às 9h30;
- Of. COI n. 024/2017/CMO - ao Diretor Geral - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos - em 28/11/2017, às 9h30;
- Of. COI n. 025/2017/CMO - ao Presidente - Tribunal de Contas da União – Senhor Raimundo Carreiro - em 28, 29 e 30/11/2017, às 9h30, 17h e 14h30 respectivamente.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no processo, Of. COI n. 013-A/2017/CMO, do Senhor Coordenador do Comitê de Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves, Senador Hélio José, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, solicitando a convocação de Audiências Públicas, nos dias 28/11/2017, 29/11/2017 e 30/11/2017 para discussão com o Tribunal de Contas da União e os órgãos gestores das informações relativas às obras e serviços específicos.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os seguintes Expedientes recebibos:
1) Ofício Nº 187/2017, de 16 de outubro de 2017, da Câmara Municipal de Timbó/SC, que informa a aprovação da Moção nº 37/2017, que reivindica a dotação orçamentária da União para o exercício de 2018 ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o valor mínimo resultante da Emenda Constitucional 95/2016.
2) Ofício nº 028/2017/GSJVIA, de 22 de novembro de 2017, do Senador Jorge Viana, que solicita especial atenção às emendas parlamentares ad CMMC para questões do Meio Ambiente.
3) OEC/554/2017 – Iasm, de 24 de outubro de 2017, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, que encaminha cópia da Moção nº 340/2017, para que revejam o corte de 98% à proposta orçamentária referente ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
2) Ofício nº 031/2017/GSJVIA, de 22 de novembro de 2017, do Senador Jorge Viana, que solicita especial atenção às emendas parlamentares ad CMMC para questões do Meio Ambiente.
4) Ofício-SEI nº 169/2017/CONSEA, de 21 de novembro, da Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elizabetta Recine, que solicita audiência com o Relator-Geral para tratar do PLOA 2018.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo em 22.11.2017, a bancada do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 214/2017-GDHL/RJ, de 21.11.2017 e a bancada de Rondônia encaminhou Adendo a ata da Reunião da bancada, realizada em 17.10.2017, em resposta ao comunicado do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE, Deputado Bilac Pinto, de 13.11.2017, cujas Emendas de Bancadas Estaduais estavam sujeitas à repetição, porém foram omitidas na apresentação.
23/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Parecer da Receita, do Senador Ataídes Oliveira, aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21.11.2017.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2017, APROVOU, o Relatório Preliminar do Projeto de Lei nº 20/2017-CN, do Deputado Cacá Leão, na forma apresentada. Quanto às 11 emendas apresentadas, foram APROVADAS as emendas de nºs 5, 8, 9, 10 e 11; DECLARADAS PREJUDICADAS as emendas de nºs 1, 2 e 4 e REJEITADAS as demais. Foram apresentados 10 (dez) destaques, os quais foram REJEITADOS.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Foram apresentados 10 (dez) destaques de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do Relator-Geral, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, na qual constam alterações decorrentes da aprovação das emendas de nº's 5, 8, 9, 10 e 11; pela prejudicialidade das emendas de nºs 1, 2 e 4, por entender quer seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas "a", "p" e "i" do ítem 10.III, e, pela rejeição das emendas 3, 6 e 7.
Relatório Legislativo
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do Relator-Geral, o Relatório Preliminar com emendas, com voto pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, na qual constam alterações decorrentes da aprovação das emendas de nº's 5, 8, 9, 10 e 11; pela prejudicialidade das emendas de nºs 1, 2 e 4, por entender quer seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas "a", "p" e "i" do ítem 10.III, e, pela rejeição das emendas 3, 6 e 7.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado no processo, Of. COI n. 013/2017/CMO, do Senhor Coordenador do Comitê de Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves, Senador Hélio José, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, solicitando a convocação de Audiências Públicas para o debate com os órgãos gestores acerca das obras com recomendação de paralisação formulada pelo Tribunal de Contas da União.
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar, foram apresentadas 11 (onze) emendas.
Avulso de emendas
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do relator, Deputado Cacá Leão, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 21.11.2017, com voto pela aprovação na forma ora apresentada.
- Anexado o Comunicado que informa o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até o dia 22/11/2017 , às 12 horas.
Relatório Legislativo
22/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório e a Errata da Receita do Senador ATAÍDES OLIVEIRA com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram 5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita, foram DECLARADAS INADMITIDAS as seguintes emendas: de Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015, 28850016, 28870004 e 28870005; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020.
21/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data ADENDO/ERRATA ao Relatório da Receita.
Relatório Legislativo
20/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processo, Of. Pres. n. 165/2017/CMO, DE 14.11.2017, da Presidência da CMO ao Deputado Bilac Pintio, Coordenador do Comitê de Admissibilidade de emendas, encaminhando o ofício nº 536/2017-CN, da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, através do qual faz alegações acerca da análise técnica realizada pelo CAE - Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas pela Comissão Diretora do Senado Federal ao PLOA/2018.
20/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 17.11.2017, às 20 horas, do Relator, Senador Ataídes de Oliveira, relatório da Receita com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 17 (dezessete) emendas de relator. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram 5 (cinco) à Receita e 5 (cinco) de Renúncia de Receita. O Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as seguintes emendas: de Renúncia de Receita de nºs 24940026, 28850015, 28850016, 28870005 e 28870006; às Emendas à Receita de nºs 25200020, 25200021, 25200022, 25200023 e 30630020.
Relatório Legislativo
16/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Ofícios 10 e 11/2017, de 13.11.2017, da Deputada Licenciada Rejane Dias (PT/Piauí), nos quais, solicita remanejamento de recursos de emendas apresentadas ao PLOA/2018, através do Sistema SISEL. De ordem, cópia à Coordenação Técnica PLOA 2018.
16/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 164/2017-GP/CD/DF, de 6.11.2017, do Deputado Valtenir Pereira ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que solicita autorização para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, no prazo previsto para adequações de emendas em virtude da mensagem modificativa, com a consequente retirada das emendas anteriormente apresentadas pelo suplente. Ao Secretário da CMO para análise e providências, Brasília 7.11.2017, Senador Dário Berger.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Of. COI n. 013/2017/CMO, de novembro de 2017, do Coordenador do COI, Senador Hélio José aos membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; os Deputados: Beto Rosado, Nilton Capixaba, Mandetta, Josi Nunes, Gorete Pereira, Professor Victório Galli, Zeca Dirceu e o Senador Jorge Viana, que encaminha proposta de trabalho do Comitê no período vigente, datas previstas para as atividades,inclusive as Audiências Públicas. Anexada em conjunto, a Nota Informativa nº 239, de 2017, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, que sistematiza informações relativas ao trabalho do Comitê, para subsidiar os trabalhos do respectivo Coordenador, Senador Hélio José.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Of. COI n. 012/2017/CMO, de novembro de 2017, do Coordenador do COI, Senador Hélio José, encaminhado ao Senador Dário Berger, solicitando convocação de audiências públicas, nos dias 28, 29 e 30 de novembro do corrente ano, das 14:30 as 18:30 horas, tendo por objeto a discussão com o tribunal de Contas da União e os órgãos gestores das informações relativas às obras e serviços.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Ofícios do Coordenador do COI, Senador Hélio José, de novembro de 2017 referente aos pedidos de informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2018. As providência tomadas deverão ser informadas ao COI, no prazo de 15 dias corridos a contar do recebimento do ofício.
- Of. COI n. 001/2017/CMO - ao Presidente - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, Senhor Mario Mondolfo
- Of. COI n. 002/2017/CMO - ao Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Senhor Pedro Parente
- Of. COI n. 003/2017/CMO - ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Maurício Quintella Malta Lessa
- Of. COI n. 004/2017/CMO - ao Ministro de Estado do Esporte, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
- Of. COI n. 005/2017/CMO - ao Ministro de Estado das Cidades, Senhor Bruno Araújo
- Of. COI n. 006/2017/CMO - ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Helder Zahluth Barbalho
- Of. COI n. 007/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS, Senhor Osvaldo Cordeiro de Paschoal Castilho
- Of. COI n. 008/2017/CMO - ao Diretor-Presidente interino - Eletrobras Termonuclear S.A., Senhor Leonam dos Santos Guimarães
- Of. COI n. 009/2017/CMO - ao Presidente - Fundação Oswaldo Cruz, Senhora Nísia Trindade Lima
- Of. COI n. 010/2017/CMO - ao Diretor Geral - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Senhor Valter Casimiro Silveira
- Of. COI n. 011/2017/CMO - ao Diretor Geral - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Comunicado do Coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE, Deputado Bilac Pinto, de 13.11.2017, aos Coordenadores das Bancadas de Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rondônia, cujas Emendas de Bancadas Estaduais estavam sujeitas à repetição, porém foram omitidas na apresentação. Solicita que a bancada adote as providências necessárias, encaminhando à CMO, até dia 22.11.2017, nova Ata, adendo à Ata de Reunião, esclarecendo a razão pela qual não foram repetidas a(s) emenda (s).
14/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
-Anexada a análise,de 13.11.2017, do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, em que contém a nova análise e anexos referente à admissibilidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2018, já considerada a mensagem modificativa, bem como o resultado da análise dos ajustes e correções já solicitados. Os novos ajustes deverão ser efetuados no sistema informatizado SISEL em conjunto com a entrega de recibo assinado pelo coordenador de bancada ou presidente de comissão e entregue na CMO até às 18 horas do dia 22.11.2017.
- Anexado o Comunicado de reabertura de Prazo para Correção de Emendas individuais e coletivas pelo SISEL, no período de 13/11 a 22/11/2017, até as 18 horas.
13/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no DCN de 16.11.2017 dos espelhos das Emendas Individuais e Coletivas, apresentadas após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017.
************* Retificado em 29/11/2017*************
Publicação no DCN de 30.11.2017 dos espelhos das Emendas Individuais e Coletivas, das declarações de emendas prejudicadas e dos recibos de emendas apresentados após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/11/2017 às 9h49
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/11/2017 às 19h01
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 50/2017-BANPA, de 9.11.2017, do Coordenador da Bancada do Pará, Deputado Paulo Rocha, para Senador Dário Berger, Presidente da CMO, solicita a substituição da emenda da bancada ao PLOA 20/2017 da seguinte forma: Ação: 2087 - Construção de Pontes, GND 4 para Ação: 20PY - Adequação de Organizações Militares do Exército, GND 4.
************* Retificado em 14/11/2017*************
Onde se lê Deputado Paulo Rocha, leia-se Senador Paulo Rocha e acrescenta-se: De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018 em 9.11.2017.
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Carta , de 9.11.2017, do Comandante da Marinha do Brasil, Eduardo Bacelar Leal Ferreira, em que agradece ao Senador Dário Berger, Presidente da CMO, pela apresentação da Emenda de Comissão destinada à saúde da população ribeirinha.
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Informativo Conjunto PLOA 2018, referente às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018.
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas, após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017, para publicação.
Avulso de emendas
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN os Recibos de Entrega das Emendas Coletivas com as Atas das Emendas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), apresentadas após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31.10.2017, para publicação.
Avulso de emendas
13/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN os Recibos de Entrega das Emendas Individuais, apresentadas após a Mensagem Modificativa nº 424/2017, de 31/10/2017, para publicação.
Avulso de emendas
10/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Após a Mensagem Modificativa de nº 424, de 31.10.2017, foram anexados os seguintes Recibos das emendas e Atas:
1) Individuais.
2) Bancadas Estaduais: Bahia, Mato Grosso e Pernambuco;
3) Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados: Com. de Legislação Participativa;
4) Comissões do Senado Federal: Com. Diretora do Senado Federal e Com. de Serviços de Infraestrutura e
5) Comissões Mista do Congresso Nacional: Com. Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
10/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado no dia 9.11.2017, o prazo para apresentação de emendas, após o AJUSTE em virtude da Mensagem Modificativa nº 424 de 31/10/2017, totalizando um montante de 8.399 (oito mil, trezentos e noventa e nove) emendas, das quais 8.377 ( oito mil trezentos, e setenta e sete) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita.
************* Retificado em 14/11/2017*************
Onde se lê: totalizando um montante de 8.399 (oito mil, trezentos e noventa e nove) emendas, das quais 8.377 ( oito mil trezentos, e setenta e sete) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita.
Leia-se: totalizando um montante de 8.347 (oito mil, trezentos e quarenta e sete) emendas, das quais 8.325 ( oito mil trezentos, e vinte e cinco) à programação da Despesa, 12 (doze) de texto e 10 (dez) à da Receita.
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Declaração de Prejudicadas as 25 (vinte e cinco) emendas apresentadas pelo Deputado Rogério Silva (PMDB/MT) ao Projeto de Lei nº 20/2017, em razão do deferimento do pleito do Deputado Valtenir Pereira, por parte do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, conforme Of. nº 546/2017-CN, de 9.11.2017, em que permitiu a apresentação de emendas de autoria do Deputado Valtenir Pereira ao PLN 20/2017 no prazo de ajuste das emendas que se encerra no dia de hoje.
Decisão de Comissão
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Of.Pres 160/2017/CMO, de 9.11.2017, do Senador Dário Berger ao Secretário Executivo da CMO, Senhor Walbinson Tavares de Araújo, comunicando que o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira deferiu o pleito do Ofício nº 163/2017-GP/CD/DF, de 6.11.2017, do Deputado Valtenir Pereira, que solicita autorização para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, no prazo previsto para adequações de emendas em virtude da mensagem modificativa, com a consequente retirada das emendas anteriormente apresentadas pelo suplente. Dessa forma, nos termos do Ofício nº 546/2017-CN, de 9.11.2017, do Senhor Presidente do Congresso Nacional, solicita que adote as providências necessárias para que o Deputado Valtenir Pereira possa apresentar suas emendas ao referido projeto.
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências internas recebidas
- Of. 065/2017-CD/GDCP, de 7.11.2017, do Deputado Celso Pansera ao Deputado Cacá Leão, Relator-Geral, em atendimento à carta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, de 7.11.2017, que solicita audiência para tratar do Orçamento 2018 para a área de Ciência e Tecnologia. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
Correspondências externas recebidas
- Of. PR/DL 367/2017, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, Gustavo Martinelli ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que encaminha cópia da Moção nº 77, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, referente a ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério do Esporte.
- Of. PR/DL 368/2017, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, Gustavo Martinelli ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que encaminha cópia da Moção nº 78, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira, referente a mantença, no orçamento de assistência social para 2018, dos valores orçados em julho de 2017, cuja redução imposta pelo governo inviabilizaria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Ofício S/N, de 3.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Guanambi-BA, Agostinho Paz de Lira Neto ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, encaminha Requerimento Nº 04/2017, de 2.10.2017, que requer a correção do Orçamento Anual da União para o exercício de 2018, para Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões de reais.
- Ofício Nº 098/2017, de 10.10.2017, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Tigrinhos-SC, Silvênio João Schneider ao Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que encaminha Moção de Repúdio contra a retirada de recursos do Sistema Único de Assistência Social previstos no orçamento para 2018.
- Ofício nº 22/2017, de 29.09.2017, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, solicitando um estudo para viabilizar uma proposta substitutiva de recomposição orçamentária para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Aviso nº 951-Seses-TCU-Plenário, de 8.11.2017, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, com cópia do Acórdão nº 2449/2017-TCU-Plenário proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 026.173/2016-6 que trata de Consolidação das Auditorias de Obras Públicas realizadas no exercício de 2017, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias - FISCOBRAS 2017, anexado ainda uma Publicação do TCU intitulada: FISCOBRAS 2017. De ordem, cópia digitalizada ao Relator Geral, à Coordenação Técnica e ao Coordenador do COI (Comitê de Obras Irregulares), Senador Hélio José.
************* Retificado em 14/11/2017*************
Onde se lê, de 8.11.2017, lê-se de 9.11.2017.
09/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 5, de 2017 referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 - PL nº 20/2017-CN - Modificado.
07/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício Sec. n. 033/2017/CMO, de 3.11.2017, do Secretário Executivo da CMO, Walbinson Tavares de Araújo ao Presidente do Senado Federal, Senador Euníco Oliveira, em que encaminha relatório de análise preliminar do CAE sobre as emendas da Comissão Diretora do Senado Federal ao PLOA 2018.
07/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada proposta da Srª Maria Aparecida Cortiz OAB/SP 147.214, Representante do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind, de 26.10.2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, referente a operacionalização da implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas brasileiras, nas eleições de 2018. De ordem, cópia ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
03/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 530/2017, de 24.10.2017, da Dep. Leandre Dal Ponte para o Relator-Geral, Deputado Cacá Leão, em que encaminha cópia do ofício nº 0953/17 da FAEP- Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente ao Prêmio do Seguro Rural, solicita reversão do valor consignado no Projeto de Lei Orçamentária pra 2018. De ordem, cópia ao Relator-Geral, e à Coordenação Técnica do PLOA 2018.
03/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado comunicado da LOA 2018, em virtude da mensagem modificativa enviada pelo Governo, será facultada aos autores a possibilidade de promover adequações em emendas individuais e coletivas, no período de 03 a 9/11/2017, até as 19 horas. O prazo para as correções de emendas coletivas que vinham sendo realizadas pelo SISEL encerra hoje dia 1º/11/2017 e reabrirá após o dia 9/11/2017, quando finaliza o prazo para as adequações decorrentes da mensagem modificativa.
01/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 158/2017, de 31 de outubro de 2017, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando a abertura de prazo para apresentação de ajuste de emendas à despesa e à receita ao PLN 20/2017, em virtude da Mensagem Modificativa nº 424/2017 (fls. 40-42). O prazo para ajuste de emendas será de 03 a 09 de novembro de 2017.
O calendário de tramitação da matéria foi alterado:
1. Recebimento do projeto no Congresso Nacional – 31/08/2017
2. Publicação e distribuição de avulsos – 05/09/2017
3. Prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita – 1/10 a 20/10/2017
4. Publicação e distribuição de avulso das emendas – até 23/10/2017
5. Recebimento da Mensagem Modificativa – 30/10/2017
6. Realização de audiências públicas – 01/11/2017
7. Prazo para apresentação de ajustes de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita – 03 a 09/11/2017
8. Publicação e distribuição de avulso dos ajustes de emendas – até 10/11/2017
9. Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre os ajustes de emendas – 13/11/2017
10. Apresentação, Publicação e distribuição do Relatório da Receita – 14/11/2017
11. Votação do Relatório da Receita e suas emendas – 21/11/2017
12. Apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar – 21/11/2017
12.1 Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar – até às 12h de 22/11
12.2 Entrega do Relatório Preliminar e suas emendas – até às 14h do dia 22/11
12.3 Votação do Relatório Preliminar e suas emendas – 22/11
13. Apresentação, publicação, distribuição e votação dos relatórios setoriais – até 06/12
14. Apresentação, publicação, distribuição e votação do Relatório Final do Relator-Geral – até 14/12/2017
15. Votação do Parecer da CMO no Plenário do CN – 19/12/2017
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 01/11/2017 às 18h21
01/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 01/11/2017 às 18h12
01/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 257/2017-GHL, de 31.10.2017, do Deputado Hélio Leite para o Deputado Hildo Rocha, relator da área de desenvolvimento urbano, solicita recursos para o município de Capanema/PA, por meio de emenda de relator. De ordem cópia ao Relator-Geral, Relator setorial da Área VI e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
01/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, Of. Pres n. 158/2017, de 31.10.2017, informando que o prazo para apresentação de emendas de ajuste à despesa e receita, inclusive renúncia de receita, será no período de 3 a 9/11/2017, em virtude da Mensagem Modificativa nº 424/2017.
01/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 1º/11/2017, a Audiência Pública, com a presença do Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN nº 20/2017), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
- Anexadas as transparências apresentadas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, na Audiência Pública.
01/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Convocação nº 23/2017, convocando os senhores membros a participarem da Reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 1º/11/2017, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 20/2017-CN.
31/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a proposta do Senhor Felipe Mesquita Santana, OAB/DF 28.105, de 26.10.2017, ao Presidente da CMO, Senador Dário Berger, referente a operacionalização da implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas brasileiras, nas eleições de 2018. Cópias encaminhadas ao Relator-Geral e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
31/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 02/11/2017.
Recebida em 31/10/2017, às 15h38, a Mensagem nº 424, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha proposta de modificação do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.
Anexados às folhas de nºs 22 a 38 do volume principal, a referida mensagem e os documentos que acompanham, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM com arquivos anexos.
Publicado no DCN Páginas 538
Publicado no DCN Páginas 3-3423 Suplemento (nº A)
Projeto de Lei
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 31/10/2017 às 18h40
31/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN por solicitação. Encaminha o volume principal.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/10/2017 às 18h24
25/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o relatório em 24.10.2017, do Coordenador do CAE, Deputado Bilac Pinto, que informa aos Coordenadores das Bancadas Estaduais e aos Presidentes das Comissões a admissibilidade das emendas coletiva – análise preliminar com a possibilidade de ajustes e correções das inadmissibilidades nas emendas apresentadas. As correções serão pelo Sistema informatizado - SISEL e entregues até o dia 1º de novembro de 2017 às 18:00 horas na Secretaria da CMO. Informa ainda que as Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal estarão disponíveis para sanar dúvidas, bem como o próprio Coordenador do Comitê do CAE estará à disposição em 31.10.17 das 16:30 às 18:00 horas na sala de reuniões da CMO. Os Coordenadores de Bancadas deverão se ater ao Anexo III do referido relatório, onde constam as emendas sujeitas à repetição em 2018, não foram reapresentadas, nem tampouco assinalada a devida justificativa nas atas das reuniões, e que demandarão providências pelas respectivas bancadas.
Anexado Comunicado informando que as solicitações de correções de erros materiais de emendas coletivas (Bancadas e Comissões) deverão ser implementadas e enviadas pelo Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas - Sisel, no período de 25/10 a 1º/11/2017, às 18 horas. Informa ainda que no dia 31/10/2017, das 16h30 às 18 horas, na sala de reuniões da CMO, haverá uma equipe de consultores para esclarecimento de dúvidas dos representantes de bancadas, Comissões.
25/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 dos Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 168
Publicado no DCN Páginas 3-4950
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/10/2017 às 18h09
25/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 25/10/2017 às 16h48
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Ofícios nº's 30 e 31/2017-CD/GAB 474, de 12/09/2017, do Chefe de Gabinete e da Assessora de Orçamento do Gabinete do Deputado Sabino Castelo Branco respectivamente, no qual indagam a possibilidade de apresentação de emendas ao PLOA/2018 em nome do Deputado pelo seu Chefe de Gabinete, Senhor Ezequias de Souza, tendo em vista que o Deputado Sabino sofreu um AVC, estando ainda hospitalizado.
24/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal, referente as emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018. Foram apresentadas 8.262 emendas à programação da despesa, sendo 7.633 individuais e 629 coletivas. Das emendas coletivas, 595 são de apropriação e 34 são de remanejamento.
Nota Técnica
23/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 990/2017_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios, de 11/10/2017, que trata da eliminação do orçamento vinculado à execução municipal no PLOA 2018. Cópia para o Relator Geral e Coordenação Técnica.
23/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8.267 (oito mil, duzentas e sessenta e sete) emendas, sendo 8.262 à programação da Despesa e 5 (cinco) à da Receita.
************* Retificado em 24/10/2017*************
Onde se lê 5 (cinco) à da Receita, leia-se 5 (cinco) de renúncia de receita, sendo 1(uma) do Deputado Chico D`Angelo, 2 (duas) do Senador Humberto Costa e 2 (duas) da Senadora Marta Suplicy.
23/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas ao processado, as Declarações de Prejudicialidade das emendas dos Deputados Carlos Eduardo Cadoca e Nivaldo Albuquerque, indevidamente apresentadas ao PLOA 2018.
23/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado Of. Pres. n. 151/2017/CMO, do Senador Dário Berger, através do qual determina o recebimento das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, pelo Deputado Sabino Castelo Branco, conforme informação prestada pelo senhor Secretário-Geral da Mesa, Wagner Soares Padilha através do Ofício nº 400/2017/SGM em resposta ao Of. Sec. n. 032/2017/CMO.
19/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Resultado de Reunião nº 12.A/2017 referente à Continuação da 5ª Reunião Ordinária da CMO, convocada para o dia 18/10/2017, às 15 horas, na qual foram aprovadas as sugestões de emendas da CMO para o PLOA/2018.
18/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado a constituição dos Comitê permanentes:
1)Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária - CFIS
Deputado João Arruda PMDB/PA; Deputado Jorge Solla PT/BA; Deputado Misael Varella DEM/MG; Deputado Gonzaga Patriota PSB/PE; Deputada Rosângela Gomes PRB/RJ ;Deputado Maia Filho PP/PI (Coordenador) e Senador Eduardo Lopes PRB/RJ.
2) Comitê de Avaliação da Receita - CAR
Deputado Hildo Rocha PMDB/MA ;Deputado José Airton Cirilo PT/CE; Deputado Laudívio Carvalho SD/MG; Deputado Hugo Leal PSB/RJ; Deputado Roberto Brito PP/BA; Deputado Weverton Rocha PDT/MA
Senador Ataídes Oliveira PSDB/TO (Coordenador) e Senador Acir Gurgacz PDT/RO.
3) Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
Deputado Nilton Capixaba PTB/RO; Deputada Josi Nunes PMDB/TO ;Deputado Zeca Dirceu PT/RS; Deputado Mandetta DEM/MS; Deputado Beto Rosado PP/RN; Deputado Professor Victório Galli PSC/MT; Senador Jorge Viana PT/AC; Senador Hélio José PMDB/DF (Coordenador).
4) Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Deputado Bilac Pinto PR/MG (Coordenador); Deputada Laura Carneiro PMDB/RJ; Deputada Carmen Zanotto PPS/SC ;Deputado Jaime Martins PSD/MG; Deputado Domingos Sávio PSDB/MG
Deputado Zé Carlos PT/MA; Deputado Toninho Wandscheer PROS/PR; Senador Benedito de Lira PP/AL e Senador Cidinho Santos PR/MT.
17/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, Ofício Pres.147/2017/CMO, de 10/10/2017, através do qual encaminha Nota Técnica nº 64/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, em resposta ao Ofício nº 4637/2017/SG da Procuradoria Geral da República no qual a Senhora Secretária Geral solicita informações acerca da Instrução Normativa nº 01/2017 - CMO.
17/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada Relatora das Sugestões de Emenda da CMO ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, a Deputada CARMEN ZANOTTO, através do Ofício nº 148/2017/CMO, de 11/10/2017, da Presidência da CMO, ora anexado ao processado.
17/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o comunicado aos membros da CMO para que encaminhe sugestões de emendas a serem apresentadas pela CMO ao PLN 20/2017 - LOA 2018.
09/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada Nota Técnica Conjunta nº 4, de 2017 referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2018 - PL nº 20/2017-CN.
04/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Ofício nº 21/2017, de 29.9.2017, do Conselho Municipal de Assistência Social, João Bugança Junior, solicita estudo de uma proposta substitutiva para a recomposição orçamentária plena já existente, visando à manutenção dos serviços, projetos e benefícios socioassistenciais conquistados. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica PLOA 2018.
02/10/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Abertura do Sistema de Elaboração de Emendas (SELOR). Início em 01/10/2017 e término em 20/10/2017.
28/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
- Anexado OFÍCIO Nº 0343707-SG, de 26.9.2017, do Juiz auxiliar da Presidência, Sr Júlio Ferreira de Andrade, encaminha o Parecer do Conselho Nacional de Justiça e a respectiva certidão de julgamento, referentes às propostas Orçamentárias para 2018 dos órgãos do Poder Judiciário.
- Anexado Of. 121/2017-CCTCI/P, de 26.9.2017, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães, solicita a inclusão no PLOA 2018, em favor da Rede nacional de Física de Altas Energias - RENAFAE, no valor de quatro milhões de reais, à conta da estrutura programática 202120UM001.
- Aviso nº 844-Seses-TCU-Plenário, de 27.9.2017, encaminha cópia do Acórdão nº 2127/2017, que trata de acompanhamento, Relatório à qualidade da implementação e ao alcance de metas e objetivos dos programas e ações governamentais objeto de Auditorias Operacionais realizadas para subsidiar a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Aviso
27/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 26.9.2017, o Presidente da CMO, Senador Dário Berger, submeteu à apreciação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas- CAE, cujo Coordenador é o Deputado Bilac Pinto. O Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE, a matéria foi discutida e aprovado o Relatório.
Relatório Legislativo
22/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas -CAE do Coordenador Deputado Bilac Pinto, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
20/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Decisão º 1/2017-CMO, o Presidente decidiu que para atuar como coordenador de bancada estadual junto à CMO, o parlamentar tem que protocolar documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada Casa, apurado separadamente. Aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 19.9.2017. Anexado Resultado de Reunião nº 10/2017.
19/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às folhas de nºs 17 a 21, a Mensagem nº 343, de 14.9.2017 que encaminha as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018, exclusivamente em meio eletrônico.
19/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida em 15/09/2017 a Mensagem nº 343, de 2017, do Presidente da República, a qual encaminha as informações complementares referentes ao PLOA de 2018, via meio eletrônico.
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/09/2017.
Publicado no DCN Páginas 76
Publicado no DCN Páginas 3-2657
Mensagem
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/09/2017 às 11h22
19/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/09/2017 às 10h38
14/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o MEMO Nº 61-BLDPRO/2017, de 15.08.2017, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, Senador Wilder Morais, que indica o Senador Benedito de Lira para compor como membro titular dos comitês permanentes.
13/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças para os Comitês.
- Ofício nº 411/GAB-LidPT, de 13.07.2017, que indica o Deputado Zé Carlos para assumir o Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas (CAE), o Deputado Zeca Dirceu para o Comitê de Avaliação sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), o Deputado José Airton para o Comitê de Avaliação de Receitas (CAR) e o Deputado Jorge Solla para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS).
- OF. Nº 089/2017-BLOMOD, de 11.08.2017, que indica os Senadores Cidinho Santos e Eduardo Lopes para a composição dos Comitês.
- Of. Nº 116/2017/PDT, de 14.08.2017, que indica o Deputado Weverton Rocha como membro do Comitê Permanente.
- Ofício Líder nº 081/2017, de 15.08.2017, que indica o Deputado Professor Victorio Galli para integrar os comitês permanentes.
- Ofício nº 090/2017-GLBPRD, de 15.08.2017, que indica os Senadores Jorge Viana e Acir Gurgacz para integrarem os comitês permanentes.
- Ofício nº 207/2017/LidPP, de 15.08.2017, que indica para composição dos comitês permanentes o Deputado Maia Filho como coordenador e os Deputados Roberto Brito e Beto Rosado como membros.
- Of 141 Solidariedade/2017-LID, de 22.08.2017, que indica o Deputado Laudívio Carvalho para compor o CAR.
- OF.B/173/17, de 23.08.2017, que indica o Deputado Gonzaga Patriota para integrar o CFIS.
- OF.B/172/17, de 23.08.2017, que indica o Deputado Hugo Leal para integrar o CAR.
- OF/GAB/INº 584, de 15.08.2017, que indica o Deputado João Arruda para o CFIS.
- OF/GAB/I/Nº 585, de 15.08.2017, que indica a Deputada Josi Nunes para o COI.
- OF/GAB/I/Nº 586, de 15.08.2017, que indica o Deputado Hildo Rocha para o CAR.
- Ofício nº 258/2017, de 11.08.2017, que indica o Deputado Nilton Capixaba para o COI e o Deputado Toninho Wandscheer para o CAE.
- Ofício nº 277-L-Democratas/17, de 15.08.2017, que indica os Deputados Mandetta e Misael Varella para o CFIS e COI.
- Ofício Ind n. 151/2017, de 14.08.2017, que indica a Deputada Rosângela Gomes para os Comitês Permanentes.
- Of. nº 261/2017-Lid-PR, de 4.07.2017, que indica a Deputada Gorete Pereira para o COI.
13/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Of. 614/2017/PSDB, de 15.08.2017,do Líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli, indicando o Deputado Domingos Sávio para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII - Turismo.
08/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados os Ofícios do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Dário Berger.
- Of. Pres. n. 127/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
- Of. Pres. n. 128/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Hélio José para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
- Of. Pres. n. 129/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Deputado Maia Filho para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
Anexado o Informativo do Presidente da CMO de 6.09.2017 que informa a composição dos Seguintes Comitês:
- Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS, composto pelos Deputados João Arruda, Jorge Solla, Misael Varella, Gonzaga Patriota, Rosângela Gomes e pelo Senador Eduardo Lopes.
- Comitê de Avaliação da Receita – CAR, composto pelos Deputados Hildo Rocha, José Airton Cirilo, Laudívio Carvalho, Hugo Leal, Roberto Britto, Weverton Rocha e pelo Senador: Acir Gurgacz.
- Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, composto pelos Deputados Nilton Capixaba, Josi Nunes, Zeca Dirceu Mandetta, Beto Rosado, Professor Victório Galli e pelo Senador Jorge Viana.
- Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, composto pelos Deputados Bilac Pinto (Coordenador), Laura Carneiro, Carmen Zanotto, Jaime Martins, Domingos Sávio, Zé Carlos e Toninho Wandscheer; e pelos Senadores, Benedito de Lira e Cidinho Santos.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Informativo Conjunto nº 1 , de setembro de 2017, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências referentes à Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLN 20/2017 - PLOA para 2018.
- OFÍCIO nº CJF-OFI-2017/02698, de 03.08.2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministra Laurita Vaz, que encaminha Proposta Orçamentária da Justiça Federal para 2018, relativa aos precatórios parcelados de 2009 a 2011.
- OFÍCIO CSJT.GP.CFIN Nº 30/2017, de 19.07.2017, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, que encaminha relação dos Precatórios Federais Trabalhistas para inclusão na Proposta Orçamentária 2018.
- Ofício n. 642/GP, de 18.07.2017, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz, que encaminha relação com os débitos de precatórios judiciários do Superior Tribunal de Justiça a serem incluídos no PLOA 2017.
- Ofício n. 3/2017-AP, de 18.07.2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Des. Torres Marques, que solicita inclusão de verba necessária para pagamento de Precatórios em 2018.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondências recebidas externa.
- Ofício nº 252/2017/COADE/SPR-CNMP, de 3.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 15. 8.2017.
- Ofício nº 273/2017/COADE/SPR-CNMP, de 14.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Fábio Bastos Stica que aprovou a proposta orçamentária das unidades do Ministério Público da União para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 30.8.2017.
- Ofício nº 855/2017/GAB/PGR, de 1.09.2017, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que encaminha Parecer do Conselho Nacional do Ministério Público com Proposta Orçamentária do MPU-2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 5.9.2017.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Correspondência recebida interna.
- Of. 65/2017-CCTCI/P, de 16.08.2017, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães, que solicita ao Relator da LOA, Deputado Cacá Leão, decisão favorável as emendas de autoria da CCTCI. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 16.08.2017.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicação da Liderança e Designações do Presidente da CMO para o Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas – CAE.
- Of. Nº 254/2017 – Lid-PR, de 20.06.2017, que indica o Deputado Bilac Pinto para compor e coordenar o CAE;
- Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do CAE;
- Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Jaime Martins para membro do CAE;
- Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Laura Carneiro para membra do CAE;
- Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Domingos Sávio para membro do CAE;
- Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Carmen Zanotto para membra do CAE.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e designações do Presidente da CMO para as Áreas Temáticas de I a XVI.
- OF/BAB/I/Nº 452, de 14.06.2017, do Líder do PMDB, Deputado Baleia Rossi, que indica o Deputado Hildo Rocha para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática VI: Desenvolvimento Urbano.
- Ofício nº 164/2017/LidPP, de 14.06.2017, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Júlio Lopes para ser designado Relator Setorial da Área Temática Saúde.
- Ofício nº 076/2017 – GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador Lindbergh Farias para Relatoria Setorial VIII.
- Ofício nº 077/2017 – GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador José Pimentel para Relatoria Setorial IX.
- OF.GLPMDB nº 139/2017, de 18.06.2017, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Renan Calheiros, que indica o Senador Valdir Raupp, para relatoria setorial da Área Temática I – Transporte.
- OF. Nº 076/2017 – BLOMOD, de 19.06.2017, do Líder do Bloco Moderador, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Vicentinho Alves para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática X – Esporte.
- Of. N. 348/17/PSD, de 20.06.2017, do Líder do PSD, Deputado Marcos Montes, que indica o Deputado Evandro Roman para Relator Setorial de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
- Ofício Ind n. 132/2017, de 21.06.2017, do Líder do PRB, Deputado Cleber Verde, que indica a Deputada Rosângela Gomes para Relatoria Setorial da Área Temática XVI.
- Of. Nº 564/2017/PSDB, de 27.06.2017, do Líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli, que indica o Deputado Carlos Sampaio para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII.
- Of. Pres. n. 060/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Valdir Raupp, para a Área Temática I – Transporte;
- Of. Pres. n. 061/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Júlio Lopes, para a Área Temática II – Saúde;
- Of. Pres. n. 063/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Davi Alcolumbre, para a Área Temática III – Educação e Cultura;
- Of. Pres. n. 064/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Nelson Pellegrino, para a Área Temática IV – Integração Nacional;
- Of. Pres. n. 074/2017/CMO, de 20.6.2017, designando o Deputado Evandro Roman, para a Área Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
- Of. Pres. n. 062/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Hildo Rocha, para a Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano;
- Of. Pres. n. 079/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII – Turismo;
- Of. Pres. n. 081/2017/CMO, de 27.6.2017, designando o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII – Turismo;
- Of. Pres. n. 121/2017/CMO, de 16.8.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para a Área Temática VII – Turismo;
- Of. Pres. n. 077/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Senador Jorge Vianna, para a Área Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações;
- Of. Pres. n. 065/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Vander Loubet, para a Área Temática IX – Minas e Energia;
- Of. Pres. n. 066/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Vicentinho Alves, para a Área Temática X – Esporte;
- Of. Pres. n. 068/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado João Fernando Coutinho para a Área Temática XI – Meio Ambiente;
- Of. Pres. n. 075/2017/CMO, de 21.06.2017, designando a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende para a Área Temática XII – Fazenda e Planejamento;
- Of. Pres. n. 078/2017/CMO, de 21.06.2017, designando o Senador Antonio Carlos Valadares para a Área Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
- Of. Pres. n. 069/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Nilton Capixaba para a Área Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social;
- Of. Pres. n. 067/2017/CMO, de 13.06.2017, designando o Deputado Édio Lopes para a Área Temática XV – Defesa e Justiça;
- Of. Pres. n. 076/2017/CMO, de 04.09.2017, designando a Deputada Rosângela Gomes para a Área Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e Relações Exteriores;
- Of. Pres. n. 25/2017/CMO, de 27.06.2017, que comunica ao Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, designação do Deputado Carlos Sampaio para a Área Temática VII – Turismo em substituição ao Deputado Domingos Sávio.
06/09/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Indicações das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e designações do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para Relator-Geral e da Receita.
- Ofício nº 69/2017/LidPP, de 29.03.2017, do Líder do Bloco PP/PHS/PTN/PTdoB, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para Relator-Geral.
- Of.Pres. n. 008/2017/CMO, de 9.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que designa o Deputado Cacá Leão para o cargo de Relator-Geral.
- Of. Pres. n. 009/2017/CMO, de 10.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que informa ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira a designação do Relator-Geral da LOA 2018, Deputado Cacá Leão, e solicita indicação dos membros do PMDB, dentre esses um para o cargo de Presidente da CMO e os membros do PSDB no Senado Federal.
- Ofício nº 163/17-GLPSDB, de junho de 2017, do Líder do PSDB, Senador Paulo Bauer, que indica o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita.
- Of. Pres. n. 059/2017/CMO, de 13.06.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita e por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita.
04/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 07/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 82 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fls. 15 e 16:
até 5/9 - prazo para publicação e distribuição em avulsos;
até 30/9 - prazo para realização de audiências públicas;
01/10 a 20/10 - prazo para para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita;
até 23/10 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
até 30/10 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório da Receita;
até 2/11 - prazo para votação do Relatório da Receita e suas emendas;
até 4/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 7/11 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 10/11 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 20/11 - prazo para apresentação, publicação e distribuição dos relatórios setoriais;
até 30/11 - prazo para votação dos relatórios setoriais;
até 8/12 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do relatório do Relator-Geral;
até 13/12 - prazo para votação do relatório do Relator-Geral;
até 15/12 - prazo para encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
até 19/12 - prazo para votação no Congresso Nacional; e
até 3 dias - prazo para implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 640-641
Publicado no DCN Páginas 3-1000 Suplemento (Volume nº 1 Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-905 Suplemento (Volume nº 2 Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-991 Suplemento (Volume nº 3 Suplemento nº C)
Publicado no DCN Páginas 3-458 Suplemento (Volume nº 4 Suplemento nº C)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 05/09/2017 às 18h43
04/09/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 14 folhas numeradas.
************* Retificado em 05/09/2017*************
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM.
31/08/2017
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 31/08/2017 18:26
PLN 20/2017
Mensagem