Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2017
(Suplementar - diversos órgãos do Executivo)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.527 de 29/11/2017
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
O crédito proposto objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de Emendas de Bancada Estadual de execução obrigatória e Individuais, em atendimento às solicitações de seus autores, apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério da Cultura, Ministério do Esporte, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.527 de 29/11/2017
- Último estado:
- 30/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.527 de 29/11/2017
- Identificação:
- PLN 29/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2017
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Republicação do Avulso para constar alteração no calendário de tramitação do projeto.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- - Alteração de prazos no calendário de tramitação do PLN nº 29 de 2017. Calendário de tramitação PLN 29/2017 ALTERADO: Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 20/10/2017* Prazo para apresentação de emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 3, de 2017-PLEN/CN, da CMO.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Davi Alcolumbre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 16/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 22. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Adendo apresentado em Plenário pelo Senador Davi Alcolumbre.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MPCN 103/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°29, de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 574/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem CN nº 103, de 2017, referente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n°29, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 29/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 626/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do PLN nº 29/2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 203 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 493, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.527, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 1151-1164 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO). A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
| 09/11/2017 | Publicado no DCN Páginas 70-72 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017) A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO). A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. |
| 26/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 676-680 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 16, de 2017 - CMO, do relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo. |
| 26/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 204-209 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 das 3 (três) emendas apresentadas. À CMO. |
| 19/10/2017 | Publicado no DCN Páginas 181-202 | Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22: Data de recebimento: 13/10/2017. Até 18/10 /2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA CULTURA | Fundação Nacional de Artes | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Fundação Universidade do Rio de Janeiro | 0,00 |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | 0,00 | |
| Instituto Federal do Rio de Janeiro | 0,00 | |
| Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais | 0,00 | |
| Instituto Federal Farroupilha | 0,00 | |
| Universidade Federal da Bahia | 0,00 | |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 0,00 | |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Ministério da Integração Nacional | 0,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 |
| Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO ESPORTE | Ministério do Esporte | 0,00 |
| Ministério do Trabalho | Fundo de Amparo ao Trabalhador | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 394/2017
- Despacho:
- 13/10/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 24/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2017 - 11/12/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do Adendo apresentado em Plenário. À sanção.)
- Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único
- Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 626, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.527, de 29 de novembro de 2017. (fl. 113)..
Esse processado contém 113 página.
À COARQ - Autógrafo - PLN 29/2017
- OFCN 626/2017
- 04/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 493, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.527, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 203
- 01/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 30/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13527 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2017 - Seção I - págs. 17 e 50.
Sancionada em 29/11/2017.
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 574, de 21/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 46).
- OFCN 574/2017
- MPCN 103/2017
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.43).
- 16/11/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 16/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários.
- 14/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada ao processado, a Redação Final. À SLCN.
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário ao Parecer nº 16, de 2017 - CMO, apresentado pelo relator, Senador Davi Alcolumbre,
Aprovado o projeto e o Adendo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Encaminhada à publicação a redação final (Parecer nº 3, de 2017 – PLEN/CN, da CMO).
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para a sistematização das decisões do Plenário, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com o art. 151 da Resolução nº 1, de 2006 - CN. - Publicado no DCN Páginas 1151-1164
- Publicado no DCN Páginas 70-72
- Avulso de redação final
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Sessão do Congresso Nacional transferida para 08.11.2017, às 19h. Matéria incluída na Ordem do Dia.
- 01/11/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 07/11/2017, às 19 horas.
- 30/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não realização da sessão.
- 30/10/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 31 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 24/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude da falta de quórum.
- 24/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 24/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 24 de outubro de 2017 às 19 horas.
- 24/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017, do Parecer nº 16, de 2017 - CMO, do relator Senador Davi Alcolumbre, favorável ao projeto de lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
- Publicado no DCN Páginas 676-680
- 24/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 24/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2017, APROVOU o Relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE, favorável ao Projeto de Lei nº 29/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
- PAR 16/2017
- 24/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Davi Alcolumbre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 23 a 25.
- Relatório Legislativo
- 23/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/10/2017 das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 204-209
- 23/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 22. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 19/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Designado Relator, em 18.10.2017, o Senador Davi Alcolumbre. Juntada a designação à folha de nº 17.
- 19/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto de 19/10/2017 e 20/10/2017.
- 18/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- - Alteração de prazos no calendário de tramitação do PLN nº 29 de 2017.
Calendário de tramitação PLN 29/2017 ALTERADO:
Até 18/10/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 20/10/2017* Prazo para apresentação de emendas;
Até 23/10/2017* Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 24/10/2017* Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
*prazos alterados
À CMO. - Avulso inicial da matéria
- 18/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 16/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/10/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/10/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22:
Data de recebimento: 13/10/2017.
Até 18/10 /2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 26/10/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 31/10/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 15/11/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 181-202
- 13/10/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 13/10/2017 11:58. Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:20
