Aviso (CN) n° 20, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017).
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 67 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 19/12/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 20/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/05/2018. Calendário de tramitação da AVN 20/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22: Em 23/05/2018, data de recebimento da matéria; Até... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, de decisão da CMO, de relatoria do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), pelo arquivamento do AVN 20/2018. A ma... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2018 | Publicado no DCN Páginas 253-275 - DCN nº 17 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/05/2018. Calendário de tramitação da AVN 20/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22: Em 23/05/2018, data de recebimento da matéria; Até 28/05/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 12/06/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 19/06/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 26/06/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 587/2018
- Despacho:
- 23/05/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), INFORMAÇÕES, OBRA PUBLICA, IRREGULARIDADE
- Observações:
- AVISO 00020 2018 (00587 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, de decisão da CMO, de relatoria do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), pelo arquivamento do AVN 20/2018. A matéria vai ao arquivo.
- Decisão de Comissão
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI o ARQUIVAMENTO do Aviso nº 20/2018-CN, que “encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017)”, em razão de as informações que dele constaram terem sido analisadas pelo Comitê, cujo resultado deste trabalho encontra-se nos Relatórios nº 1 e 2, e já estarem superadas pelas atualizações encaminhadas pelo TCU posteriormente, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 27, de 2018 e no âmbito do Aviso nº 610-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão nº 2461/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do Fiscobras/2018.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 23 e 24, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 24/05/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 23/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 24/05/2018.
Calendário de tramitação da AVN 20/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22:
Em 23/05/2018, data de recebimento da matéria;
Até 28/05/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 12/06/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 19/06/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 26/06/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 253-275 - DCN nº 17
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 23/05/2018. Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36
