Aviso (CN) n° 30, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 1774/2018, nos autos do processo TC 011.188/2018-9, que trata de relatório de auditoria no âmbito do Fiscobras 2017, no trecho 2 nas obras de implantação do corredor de ônibus na Radial Leste, em São Paulo/SP.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 108/2018 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/02/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 30/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão n° 1774/2018, nos autos do processo TC 011.188/2018-9, que trata de relatório de auditoria no âmbito do Fiscobras 2017, no trecho 2 nas obras de implantação do corredor de ônibus na Radial Leste, em São Paulo/SP.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/09/2018. Calendário de tramitação do AVN 30/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, Data de recebimento da matéria: 5/9/2018; Até 10/9/2018 Prazo para p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 66/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 30/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 66, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI,que concluiu pelo desbloque... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 30/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 19/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 19, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 66, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.143). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4 | Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. ************* Retificado em 12/02/2019************* Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 1355-1483 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 66, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI,que concluiu pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e pela manutenção do bloqueio do Edital 02/2012. |
| 07/09/2018 | Publicado no DCN Páginas 174-188 - DCN nº 31 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/09/2018. Calendário de tramitação do AVN 30/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, Data de recebimento da matéria: 5/9/2018; Até 10/9/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 25/9/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 2/10/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 9/10/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 936/2018
- Despacho:
- 05/09/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2018 - 07/02/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP)
- Observações:
- AVN 0030 2018 (0936 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO.
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2018 |
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 19, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 66, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.143).
À COARQ. - OFCN 19/2019
- 07/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019).
O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4
- 21/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Da presente matéria, houve conclusão da CMO (Parecer nº 66 de 2018) por apresentação de Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 2 de 2018. Será aberto prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
Em relação ao Edital 02/2012 (referente à implantação do Trecho 2 do corredor de ônibus da Radial Leste-SP), em que a comissão concluiu pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira, será aberto prazo de recurso, neste Aviso, de 21/12/2018 a 7/2/2019.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 66, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI,que concluiu pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e pela manutenção do bloqueio do Edital 02/2012.
- Publicado no DCN Páginas 1355-1483 - DCN nº 46
- PAR 66/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 30/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO da execução física orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, referentes à Implantação do Trecho 2 do corredor de ônibus na Radial Leste - SP. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 044/SIURB/13 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 02/2012, das obras de implantação do Corredor de Ônibus – Radial Leste – trecho 2, localizado no município de São Paulo /SP.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 10 e 11 referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 06/09/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 05/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/09/2018.
Calendário de tramitação do AVN 30/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN,
Data de recebimento da matéria: 5/9/2018;
Até 10/9/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 25/9/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 2/10/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 9/10/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 174-188 - DCN nº 31
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 5/9/2018. Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:49
