Aviso (CN) n° 32, de 2018

Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo.
************* Retificado em 07/02/2019*************
Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 08/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019).
O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.

Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 68, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por não bloquear a execução física, orçamentária e financeira dos contratos analisados no AVN 32/2018.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 06/09/2018.
Calendário de tramitação do AVN 32/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-Cn
Data de recebimento da matéria: 5/9/2018;
Até 10/9/2018 Prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 25/9/2018 Prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 2/10/2018 Prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 9/10/2018 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.