Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019
BNDES, Petrobrás, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., Eletronuclear e outras estatais
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.943 de 13/12/2019
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa: Crédito suplementar destinado a atender demandas das empresas estatais: BNDES (1,27%), Petrobras (1,33%), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG (11,97%), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE (9,7%), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( 66,4%) e outras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.943 de 13/12/2019
- Último estado:
- 15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.943 de 13/12/2019
- Identificação:
- PLN 30/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 30/2019 - 15/10/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLN 30/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Elmano Férrer, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 54 e 55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 160/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 631/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 160, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 30/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação enviada juntamente com a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 5/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°30, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 5 , de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senho... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 421-423 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 11/12/2019************* AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 11/12/2019************* AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 17/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 107-157 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Economia | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | 0,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A - AmGT | 0,00 |
| Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE | 0,00 | |
| Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR | 0,00 | |
| ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
| Eólica Chuí IX S.A. | 0,00 | |
| Eólica Hermenegildo III S.A. | 0,00 | |
| Eólica Hermenegildo II S.A. | 0,00 | |
| Eólica Hermenegildo I S.A. | 0,00 | |
| Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. | 0,00 | |
| FURNAS - Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
| Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 0,00 | |
| Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE | 0,00 | |
| Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | 0,00 | |
| Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 511/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/10/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 20/11/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
- PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
- Deputado Federal Cacá Leão
- Prazos:
- 11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 5 , de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.943, de 13 de dezembro de 2019. (fl. 263).
À COARQ. - OFCN 5/2020
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
- 15/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.943 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 23 e 40.
Sancionada em 13/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a 150).
- MPCN 160/2019
- OFCN 631/2019
- Autógrafo - PLN 30/2019
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 57 a 102).
- 09/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 421-423 - DCN nº 45
- Parecer
- 08/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
- 02/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- 20/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
- 19/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer.
- 18/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Elmano Férrer, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 54 e 55.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 29/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 21/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
- 17/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 15/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 107-157 - DCN nº 37
- Calendário - PLN 30/2019 - 15/10/2019
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 51 (cinquenta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34
