Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019

(BNDES, Petrobrás, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., Eletronuclear e outras estatais)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.943 de 13/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar destinado a atender demandas das empresas estatais: BNDES (1,27%), Petrobras (1,33%), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG (11,97%), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE (9,7%), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( 66,4%) e outras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.943 de 13/12/2019
Último estado:
15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 19:55
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.943 de 13/12/2019


Identificação:
PLN 30/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLN 30/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Elmano Férrer, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 54 e 55. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 160/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 631/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 160, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 30/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação enviada juntamente com a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 5/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°30, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 5 , de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senho... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 421-423 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 107-157 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Economia Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0,00
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A - AmGT 0,00
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE 0,00
Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR 0,00
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. 0,00
Eólica Chuí IX S.A. 0,00
Eólica Hermenegildo III S.A. 0,00
Eólica Hermenegildo II S.A. 0,00
Eólica Hermenegildo I S.A. 0,00
Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. 0,00
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 0,00
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 0,00
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE 0,00
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 0,00
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 511/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 21/10/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 20/11/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 5 , de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.943, de 13 de dezembro de 2019. (fl. 263).
À COARQ.
OFCN 5/2020
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 687, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.943, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
15/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.943 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 23 e 40.
Sancionada em 13/12/2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 631, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 160/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 103 a 150).
OFCN 631/2019
MPCN 160/2019
Autógrafo - PLN 30/2019
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 57 a 102).
09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 11, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 421-423 - DCN nº 45
Parecer
08/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer.
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Elmano Férrer, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 54 e 55.
Relatório Legislativo
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
29/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
21/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
15/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 30/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 107-157 - DCN nº 37
Calendário - PLN 30/2019 - 15/10/2019
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 51 (cinquenta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34