Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019
CODEVASF
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.948 de 13/12/2019
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa: Propõe inclusão de nova categoria de programação para implantação de projetos de irrigação na Região Centro-Oeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.948 de 13/12/2019
- Último estado:
- 15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.948 de 13/12/2019
- Identificação:
- PLN 43/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 54/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado an... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 43/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 25/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 43/2019 - 16/10/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 43/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado an... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 158/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 629/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 158, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 43/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Mensagem n° 692, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação encaminhada juntamente com a Mensagem n° 692, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 16/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°43, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 43/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019. Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
| 21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 589-595 - DCN nº 42 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA. |
| 07/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 07/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda. |
| 17/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 371-379 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 0,00 |
Valor total: 0,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 43/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 25/10/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 524/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Deputado Federal Genecias Noronha (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 16, de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 43/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019. (fl. 39).
À COARQ. - OFCN 16/2020
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 197
- 16/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 15/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.948 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 60 e 61.
Sancionada em 13/12/2019.
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
- MPCN 158/2019
- OFCN 629/2019
- Autógrafo - PLN 43/2019
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20 a 22).
- 09/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
- 08/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
- 02/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- 20/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
- 20/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- 20/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 20/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 19/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA.
- Publicado no DCN Páginas 589-595 - DCN nº 42
- Decisão de Comissão
- PAR 54/2019
- 17/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 14 a 18.
- Relatório sobre crédito adicional
- 29/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
- Avulso de emendas
- 17/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 16/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 371-379 - DCN nº 37
- Calendário - PLN 43/2019 - 16/10/2019
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém oito folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:11
