Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020
(Altera LDO 2020 (recomposição salarial FCDF))
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.001 de 22/05/2020
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Explicação da Ementa:
Altera a LDO 2020 para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.001 de 22/05/2020
- Último local:
- 03/02/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/05/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.001 de 22/05/2020
- Identificação:
- PLN 1/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2020 - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 1/2020
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 14/02/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 1/2020
- Autor:
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- EMENDA N° de 2020 (da Sra. Aline Gurgel) (ao PLN nº 1, de 2020) Acrescente-se ao PLN nº 1, de 2020, o seguinte artigo: "Art. O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º .................................................................................... .................................................................................................. XIV- - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ..........................................................................." (NR)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 1/2020
- Autor:
- Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP)
- Data:
- 17/02/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 1/2020
- Autor:
- Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- Art1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019., passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 1/2020
- Autor:
- Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 1/2020
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 1/2020
- Autor:
- Deputada Federal Patricia Ferraz (PL/AP)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se ao PLN nº 1, de 2020, o seguinte artigo: "Art. O art. 2º da lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 1/2020 - 04/02/2020
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida do Senador Eduardo Gomes, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2020-CN, na forma do substitutivo apresentado, pela inadmissão das emendas nº's 001, 002, 003, 005 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados 3 (três) destaques. Anexadas as folhas de nº's 29 a 32, | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Texto Final do PLN 1/2020-CN | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal no Senado Federal
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74. Ficam prejudicados o proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/05/2020
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação na Câmara dos Deputados
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476. A matéria vai ao Senado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 30/2020
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 177/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 30, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 1/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 359-370 - DCN nº 20 | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. À sanção. |
| 14/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 120-137 - DCN nº 20 | (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74. Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas. À sanção. |
| 14/05/2020 | Publicado no DCN Páginas 61-98 - DCN nº 20 | (Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476. A matéria vai ao Senado Federal. |
| 12/03/2020 | Publicado no DCN Páginas 969-980 - DCN nº 7 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. |
| 20/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 4 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020. |
| 06/02/2020 | Publicado no DCN Páginas 119-126 - DCN nº 2 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 03/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020 - Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 1/2020 | Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) | CMO | 14/02/2020 | ||
| EMENDA 2 - PLN 1/2020 | Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP) | CMO | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 3 - PLN 1/2020 | Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP) | CMO | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 4 - PLN 1/2020 | Deputado Federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) | CMO | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 5 - PLN 1/2020 | Deputado Federal Acácio Favacho (PROS/AP) | CMO | 17/02/2020 | ||
| EMENDA 6 - PLN 1/2020 | Deputada Federal Patricia Ferraz (PL/AP) | CMO | 17/02/2020 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 751/2019
- Despacho:
- 03/02/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/05/2020 - 22/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/05/2020 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 03/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: 03/02/2020 a 07/02/2020
- Apresentação de emendas: 08/02/2020 a 17/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 18/02/2020 a 22/02/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 23/02/2020 a 08/03/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, PESSOAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, POLICIAL, BOMBEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo no Senado Federal. À sanção.)
- Em 13/05/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.)
- 22/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14001 DE 2020.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/05/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/05/2020.
À COARQ.
- 14/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 177, de 14/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 30/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de lei nº 1, de 2020-CN.
- MPCN 30/2020
- OFCN 177/2020
- Autógrafo - PLN 1/2020
- 14/05/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 13/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 70, Não - 2, Abst. - 1, Presidente 1, Total - 74.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 120-137 - DCN nº 20
- Publicado no DCN Páginas 359-370 - DCN nº 20
- Complemento de resultado
- 13/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/05/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Remota do Congresso Nacional remota realizada em 13/05/2020)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 430, Não 43, Abst. - 3, Total 476.
A matéria vai ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 61-98 - DCN nº 20
- Complemento de resultado
- 13/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/05/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessão do Congresso convocadas para quarta-feira, 13 de maio de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e no Senado às 16h.
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Texto Final do PLN 1/2020-CN
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 3, 5, e 6 e REJEITADA a de nº 4. Quanto aos 3 (três) destaques apresentados, foram REJEITADOS os de nºs 1 e 3, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, com voto contrário do autor dos destaques, e RETIRADO o de nº 2, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Publicado no DCN Páginas 969-980 - DCN nº 7
- Decisão de Comissão
- PAR 1/2020 - Relatório Geral
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foram apresentados 3 (três) destaques. Anexadas as folhas de nº's 29 a 32,
- Listagem ou relatório descritivo
- 10/03/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida do Senador Eduardo Gomes, Complementação de Voto ao Projeto de Lei nº 1/2020-CN. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2020-CN, na forma do substitutivo apresentado, pela inadmissão das emendas nº's 001, 002, 003, 005 e 006, e, pela rejeição da emenda nº 4.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 18/02/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo.
Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 3, 5 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a nº 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 25. - Relatório Geral
- 18/02/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. A matéria será publicada no DCN de 20.02.2020.
- Publicado no DCN Páginas 61-73 - DCN nº 4
- Avulso de emendas
- 11/02/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado à folha de nº 9, OFÍCIO Nº 09/2020/GSIZALCI, de 6.2.2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a relatoria do PLN 1/2020.
- 04/02/2020
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/02/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 1/2020 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 03/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/02/2020 a 07/02/2020
- Apresentação de emendas: de 08/02/2020 a 17/02/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 18/02/2020 a 22/02/2020
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/02/2020 a 08/03/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 119-126 - DCN nº 2
- Calendário - PLN 1/2020 - 04/02/2020
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- Nota Informativa
- 03/02/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 02/01/2020. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 15:08
