Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021
(Auxílio Gás dos Brasileiros - Ministério da Cidadania)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.263 de 22/12/2021
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito especial ao Ministéria da Cidadania, visando a incluir nova categoria de programação no orçamento do órgão, com o objetivo de mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.263 de 22/12/2021
- Último local:
- 14/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 14.263 de 22/12/2021
- Identificação:
- PLN 42/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 50/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Orçamentário ao PLN 42
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 84/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Adiamento de votação do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 85/2021
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de pauta do PLN 42, de 2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 103/2021
- Autor:
- Líder do Governo Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos PLN nºs 21, 22 (na forma do texto enviado pelo Poder Executivo), 25, 27 a 30, 32, 37 a 42 e 44, de 2021.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/12/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/12/2021 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Designação de relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório Orçamentário ao PLN 42
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa PLN 42/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 383/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de Mensagem com autógrafo à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 157/2021
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 42/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 715, de 2021, que comunica sanção de Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 23/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 715, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria vai à sanção. |
| 23/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados) Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo. A matéria será submetida ao Senado Federal. |
| 16/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 24-27 - DCN nº 53 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 13/12/2021, às 14h48, na Câmara dos Deputados) Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 84, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita o adiamento do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas; e - nº 85, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita a retirada de pauta do PLN 42, de 2021. |
| 09/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 186-190 - DCN nº 51 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 02/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 495-503 - DCN nº 49 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 01/12/2021 - Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021 - Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h) A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Cidadania | Ministério da Cidadania | 300.000.000,00 |
Valor total: 300.000.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 644/2021
- Despacho:
- 01/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2021 - 22/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/12/2021 12:00) - Calendário:
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: Até 01/12/2021 (16h)
- Apresentação de emendas: 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 07/12/2021 (14h)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.)
- Em 13/12/2021 - Discussão, em turno único
- Em 13/12/2021 - Discussão, em turno único
- Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
- Em 07/12/2021 - Discussão, em turno único
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 23, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 715, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 42, de 2021-CN, sancionado e transformado na Lei n° 14.263, de 22 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 23/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 715, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.263, de 22 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 1
- Mensagem
- 22/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14263 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/12/2021.
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 383, de 21/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 157/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
- MPCN 157/2021
- OFCN 383/2021
- Autógrafo - PLN 42/2021
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 15h11, no Senado Federal)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria vai à sanção. - Publicado no DCN Páginas 123-124 - DCN nº 54
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 17/12/2021, às 11h33, na Câmara dos Deputados)
Aprovado requerimento de votação em globo para os PLN nºs 21, 22, 25, 27 a 30, 32, 37 a 39, 40, 41, 42 e 44, de 2021.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 50/2021-CMO, na forma proposta pelo Poder Executivo.
A matéria será submetida ao Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 80-83 - DCN nº 54
- 16/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, às 10 horas na Câmara dos Deputados e às 14 horas no Senado Federal.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, em 13/12/2021, às 14h48, na Câmara dos Deputados)
Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 84, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita o adiamento do PLN 42/2021 por 48 (quarenta e oito) horas; e
- nº 85, de 2021 - CN, de autoria do Deputado Hugo Motta, que solicita a retirada de pauta do PLN 42, de 2021. - Publicado no DCN Páginas 24-27 - DCN nº 53
- 13/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 13/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
- 07/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para terça-feira, 7 de dezembro de 2021, às 14 horas na Câmara dos Deputados e às 16 horas no Senado Federal.
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Senador VANDERLAN CARDOSO, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 186-190 - DCN nº 51
- Decisão de Comissão
- PAR 50/2021 - Relatório sobre crédito adicional
- 07/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, a Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 25, 27, 28, 30, 32, 37, 41, 42 e 43/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação, a inclusão na pauta e a quebra de interstício foram APROVADOS.
- 06/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas.
- Relatório sobre crédito adicional
- 03/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- Ofício
- 01/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 01/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2021 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 01/12/2021
- Publicação em avulso eletrônico: até 01/12/2021
- Apresentação de emendas: de 01/12/2021 (17h) a 03/12/2021 (16h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 03/12/2021 (16h) a 03/12/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 07/12/2021 (14h)
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 495-503 - DCN nº 49
- Calendário
- 30/11/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o projeto em 30/11/2021. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.
Última atualização de dados legislativos: 08/04/2024 14:15
