Veto nº 34/2014 Total

Mensagem nº 418/2014

Matéria vetada:
PLS 161/2009
PL 7082/2010
Recebido no Congresso Nacional:
em 09/12/2014
Prazo no Congresso Nacional:
até 17/02/2015
Ementa Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".
Resultados de votações
Dispositivo Situação Votação
Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/12/2014
VET 34/2014
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências".
15/12/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 9 de dezembro de 2014, da Mensagem nº 418, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 34, de 2014, aposto ao Projetos de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados). Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, ficam designados os Senadores para compor as Comissões Mistas incumbidas de relatar os vetos, cujas composições parciais serão publicadas na forma regimental. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 17 de fevereiro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista: Veto Total nº 34, de 2014 (PLC 161/2009) Senadores Eunício Oliveira (Bloco Maioria – PMDB/CE) Marcelo Crivella (Bloco Apoio ao Gov. – PRB/RJ) Paulo Bauer (Bloco Minoria – PSDB/SC) Alfredo Nascimento (Bloco União e Força – PR/AM) João Capiberibe (PSB/AP)
11/03/2015
Listagem ou relatório descritivo
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pelo Senado Federal) Usam da palavra o Deputado Vanderlei Macris, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Deputado Ivan Valente, o Senador José Pimentel, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Senador Humberto Costa e os Deputados José Guimarães e Felipe Bornier. Discussão encerrada. Recebido, nos termos regimentais, o Requerimento nº 3, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas, Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do presente veto total. Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Caio Narcio, Raul Jungmann, Carlos Zarattini, Izalci, Domingos Sávio, Mendonça Filho, Clarissa Garotinho, os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Marcelo Crivella, o Deputado Valmir Assunção e os Senadores Ana Amélia e Ataídes Oliveira. Mantido o veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 37, Abst. 02, Total 62; após orientações de bancadas. Deixa de ser submetido à Câmara dos Deputados. Será feita comunicação à Senhora Presidente da República.
09/12/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00034 2014, aposto ao PLS 00161 2009 (PL 07082 2010, na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Á SSCLCN
Publicado no DOU Páginas 3
09/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 17h40min, os originais da Mensagem nº 418, de 2014, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto total aposto ao PLS 161/2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados).
09/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem nº 418, de 2014, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 161, de 2010, às fls. 2 a 6.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada da republicação da Mensagem nº 418, de 8 de dezembro de 2014, disponível no DOU de 10/12/2014, por ter saído com incorreção no DOU de 9/12/2014 (Seção I), às fls. 07.
12/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.579, de 2014-SF, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 8.
15/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para a tramitação da matéria.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no dia 9 de dezembro de 2014, da Mensagem nº 418, de 2014, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto Total nº 34, de 2014, aposto ao Projetos de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados).
Nos termos dos arts. 10-A e 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, e da Resolução nº 1, de 2012-CN, ficam designados os Senadores para compor as Comissões Mistas incumbidas de relatar os vetos, cujas composições parciais serão publicadas na forma regimental.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 17 de fevereiro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição parcial da Comissão Mista:
Veto Total nº 34, de 2014 (PLC 161/2009)
Senadores
Eunício Oliveira (Bloco Maioria – PMDB/CE)
Marcelo Crivella (Bloco Apoio ao Gov. – PRB/RJ)
Paulo Bauer (Bloco Minoria – PSDB/SC)
Alfredo Nascimento (Bloco União e Força – PR/AM)
João Capiberibe (PSB/AP)
Publicado no DSF Páginas 204-209
Publicado no DSF Páginas 201
Avulso inicial da matéria
15/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:54 hs.
15/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
15/12/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/12/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
16/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para designação completa da composição da Comissão Mista, tendo em vista o recebimento, nesta data, do Ofício SGM/P nº 2.065/2014, do Presidente da Câmara indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
************* Retificado em 16/12/2014*************
Onde se lê:
Ao Plenário para designação completa da composição da Comissão Mista, tendo em vista o recebimento, nesta data, do Ofício SGM/P nº 2.065/2014, do Presidente da Câmara indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Leia-se:
Ao Plenário para designação da composição da Comissão Mista, tendo em vista o recebimento, nesta data, do Ofício SGM/P nº 2.065/2014, do Presidente da Câmara indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
16/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício SGM/P nº 2.065, de 2014, do Presidente da Câmara, que indica os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto Total nºs 34, de 2014, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2009 (nº 7.082/2010, na Câmara dos Deputados), lido na sessão do Senado Federal no dia 15 do corrente.
A composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto, será publicada na forma regimental.
A Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias, nos termos do art. 105 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
A Presidência lembra que o prazo para apreciação da matéria no Congresso Nacional previsto no §4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, este com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2013-CN, encerrar-se-á em 17 de fevereiro de 2015.
A matéria vai à Comissão Mista.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
Veto Total nº 34, de 2014 (PLS 47/2008)
Deputados
Vicentinho (PT/SP)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Senadores - vide Ação Legislativa de 15/12/2014.
Publicado no DSF Páginas 82
17/12/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
17/12/2014
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1598 de 17/12/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição da Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fl. 16).
05/02/2015
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
10/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 41, de 2015-SF, do Presidente do Senado Federal, que reitera, em razão do término da Legislatura anterior, solicitação à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 17.
24/02/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24 de fevereiro de 2015, às 19 horas.
24/02/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
02/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 3 de março de 2015, às 19 horas.
03/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:30 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
10/03/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 11 de março de 2015, às 11 horas.
11/03/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
11:29 – (Matéria apreciada nos termos da Resolução nº 1, de 2015-CN, e conforme esclarecimentos prévios feitos pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros - Votação a iniciar-se pelo Senado Federal)
Usam da palavra o Deputado Vanderlei Macris, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Deputado Domingos Sávio, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Deputado Ivan Valente, o Senador José Pimentel, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Senador Humberto Costa e os Deputados José Guimarães e Felipe Bornier.
Discussão encerrada.
Recebido, nos termos regimentais, o Requerimento nº 3, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas, Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado do presente veto total.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Ronaldo Caiado, os Deputados Caio Narcio, Raul Jungmann, Carlos Zarattini, Izalci, Domingos Sávio, Mendonça Filho, Clarissa Garotinho, os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, José Medeiros, Marcelo Crivella, o Deputado Valmir Assunção e os Senadores Ana Amélia e Ataídes Oliveira.
Mantido o veto no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 23, Não 37, Abst. 02, Total 62; após orientações de bancadas.
Deixa de ser submetido à Câmara dos Deputados.
Será feita comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DCN Páginas 39-41
Publicado no DCN Páginas 49-50
Publicado no DCN Páginas 72-102
Publicado no DCN Páginas 4 PUB Resultado da votação Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Listagem ou relatório descritivo
12/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:58 hs.
16/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 105 de 13/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 10/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161/09, sendo a matéria encaminhada ao arquivo. (fls. 22 a 23).
Anexado o Ofício CN nº 98 de 13/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 161/09 (fls.24).
Ao Arquivo.
19/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Data Apreciação / Resultado
11/03/2015 Discussão, em turno único - Mantido
03/03/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/02/2015 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.