Cooperação em Saúde Global

O Brics desempenha um papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo na saúde, com foco na equidade no acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias médicas essenciais.

Os principais eixos da Cooperação em Saúde Global no Brics em 2025 incluem: parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas e doenças negligenciadas, que afetam desproporcionalmente certas populações; fortalecimento da produção, transferência de tecnologia e distribuição de insumos, vacinas e medicamentos, ampliando a independência e a capacidade em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; investimento em telessaúde e saúde digital, ampliando o acesso a serviços de qualidade e fortalecendo a infraestrutura sanitária em regiões remotas ou desassistidas; integração de inteligência artificial na saúde, promovendo inovação tecnológica e respostas mais ágeis às emergências sanitárias; cooperação entre universidades, instituições públicas de saúde e atores do setor, impulsionando pesquisas, intercâmbio científico e transferência de tecnologias; e incentivo ao monitoramento e avaliação de políticas de saúde e da legislação do setor.

Sob a presidência brasileira, o Brics deverá reforçar iniciativas de cooperação entre os países, promovendo projetos de saúde pública que fortaleçam os sistemas nacionais e garantam respostas eficazes a desafios epidemiológicos.

O FP Brics pode facilitar maior articulação entre os parlamentos nacionais, órgãos de saúde pública e instituições científicas, a fim de impulsionar iniciativas coordenadas que ajudem a promover patamares mais elevados de proteção.

Comércio, Investimentos e Finanças

Os países do Brics têm defendido o aprimoramento dos sistemas financeiro, comercial e monetário internacionais, com o fortalecimento da coordenação para reformar a governança das instituições multilaterais desses sistemas, o robustecimento da Rede de Segurança Financeira Global e a ênfase na necessidade de tornar as instituições internacionais mais representativas e sintonizadas com as necessidades de todos os países, especialmente aqueles do Sul Global. Instrumentos do Brics, como o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Arranjo Contingente de Reservas, detêm grande potencial de desempenhar papel fundamental nesse processo.

Embora os países do Brics tenham uma participação significativa e crescente na economia global, há espaço para que se intensifiquem os fluxos comerciais e de investimento entre seus membros. O FP Brics servirá para que os Parlamentos discutam possíveis modalidades, meios e instrumentos conjuntos voltados a aumentar a prosperidade dos países membros e parceiros do Brics.

Sob a presidência brasileira, algumas iniciativas se destacam e merecem ser incluídas nas discussões interparlamentares: a Rede de Think Tanks sobre Finanças, criada para aprofundar o diálogo sobre política econômica e fiscal; a Parceria Brics para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), focada na modernização das cadeias produtivas, nos moldes da “Indústria 4.0”, para o fomento à inovação industrial e à transferência de tecnologia em setores estratégicos; a Estratégia 2030 para a Parceria Econômica do Brics, que atualizará a Estratégia 2025, lançada na 11ª Cúpula do Brics, em Brasília; a cooperação em áreas de Parcerias Público-Privadas (PPP), particularmente no financiamento de infraestrutura com resiliência climática, e em potenciais projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) em setores como biotecnologia, nanotecnologia e novos materiais; e a cooperação tributária com a finalidade de promover sistemas tributários mais equitativos, eficientes e que combatam práticas ilegais e a evasão tributária.

Mudança do Clima

A cooperação no âmbito do Brics se faz crucial na luta contra a mudança climática, permitindo o desenvolvimento de estratégias conjuntas para redução das emissões de gases de efeito estufa, promoção de energias renováveis e proteção dos ecossistemas. Além disso, a colaboração fomenta a transição para uma economia de baixo carbono e a implantação de políticas ambientais inovadoras, com o compartilhamento e a transferência efetiva de tecnologias limpas e o desenvolvimento conjunto de soluções de baixo carbono, visando melhorar as condições de vida numa perspectiva global. O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) tem um papel importante para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics, que têm como área central de operação, entre outras, energias limpas e eficiência energética.

A presidência brasileira promoverá uma Agenda de Liderança Climática do Brics, e para tanto, é essencial que essa agenda seja acompanhada por discussões interparlamentares, pois sua efetividade demanda, entre outros aspectos: adoção de marcos regulatórios eficientes, garantindo segurança jurídica para investimentos verdes; criação de mecanismos de financiamento sustentável, alinhados com o Brics Finance Framework for Climate Change; criação de mecanismos de supervisão e transparência sobre a implementação dos compromissos climáticos; prioridade em legislação e orçamento que estimulem o fortalecimento de infraestrutura resiliente e soluções baseadas na natureza, conforme debatido no Brics Disaster Management Working Group. Além desses, é tema prioritário da agenda a promoção de legislações que integrem soluções para desertificação, degradação do solo e seca, alinhadas com as iniciativas do Brics Environmental Working Group, e que incluam incentivos à restauração de ecossistemas, à redução da poluição plástica e à preservação de recursos hídricos, visando à sustentabilidade a longo prazo.

O FP Brics configura-se como foro privilegiado para as discussões sobre essas temáticas, notadamente sobre o financiamento climático, que é uma das principais prioridades para a COP-30, a ser sediada pelo Brasil, em Belém, em novembro próximo.

Governança da Inteligência Artificial

O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) exige que os parlamentos debatam sobre os marcos mais adequados para que essas novas tecnologias ampliem as oportunidades para o desenvolvimento de todos os países, reduzam as desigualdades e promovam o crescimento econômico equilibrado, permitindo que a economia digital beneficie a todos os envolvidos.

Entre os principais pontos de cooperação no âmbito do Brics, destacam-se: a garantia de transparência e ética na IA, mitigando preconceitos algorítmicos e garantindo direitos fundamentais; o fortalecimento da privacidade e da segurança dos dados, assegurando a soberania digital dos países-membros; e a promoção de parcerias entre governos, setor privado e academia, incentivando inovação e compartilhamento de conhecimento em IA.

Os Parlamentos do Brics devem atuar para garantir que a regulação da IA respeite os direitos humanos, proteja a diversidade dos povos e evite discriminações ilícitas ou abusivas, além de garantir a responsabilidade das empresas criadoras. O compartilhamento de boas práticas entre os legislativos do bloco fortalecerá uma governança tecnológica mais plural, cooperativa e inclusiva e que garanta a privacidade, a soberania dos dados, a segurança cibernética e a proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais.

A participação dos setores industrial e privado é essencial, principalmente no desenvolvimento e na implementação de ecossistemas de computação de alto desempenho, inclusive por meio de infraestrutura compartilhada, e no avanço de tecnologias habilitadoras, como os semicondutores que são essenciais para a soberania digital e tecnológica do bloco. Parcerias complementares entre os países do Brics, incentivadas por legislações inovadoras, são formas de promover avanços na governança e no desenvolvimento multilateral da IA.

Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança

O Brics tem advogado por uma ordem internacional mais justa, equitativa e representativa, o que se reflete no lema desta edição do Fórum Parlamentar. Diante de significativas transformações globais e no contexto da recente expansão do grupo, o FP Brics consolida-se como plataforma oportuna para o diálogo político e propositivo sobre as mudanças necessárias no sistema internacional, com um compromisso reforçado com o multilateralismo, fundamentado nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e no respeito ao direito internacional.

A visão do grupo sobre a paz e a segurança internacionais está firmemente ancorada em princípios universalmente reconhecidos do direito internacional, entre os quais a igualdade soberana entre os Estados, a não intervenção em assuntos internos, a solução pacífica de controvérsias e a oposição a medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com a Carta da ONU. Ao mesmo tempo em que reafirma o papel central das Nações Unidas, o Brics tem consistentemente destacado a necessidade inadiável de uma reforma abrangente dessa organização, especialmente de seu Conselho de Segurança. A estrutura atual, concebida em uma era distinta, que completa 80 anos em 2025, carece da representatividade, eficácia e eficiência necessárias para enfrentar adequadamente os desafios globais contemporâneos. A estrutura atual falha em refletir a crescente influência e as aspirações de países emergentes e em desenvolvimento da América Latina e Caribe, África e Ásia.

Os parlamentos desempenham um papel crucial nesse esforço, dadas suas características institucionais intrínsecas, pois atuam como legítimos representantes de suas nações, dando voz às preocupações domésticas em torno do objetivo de reforma da ONU. Por meio da ação colaborativa, pautada na cooperação interparlamentar, os Parlamentos do Brics podem contribuir significativamente para a construção de confiança e entendimento mútuos, apoiando assim o desenvolvimento de mecanismos mais eficazes, democráticos e sustentáveis para a manutenção e construção da paz e segurança internacionais, em alinhamento com uma governança global mais inclusiva.

Desenvolvimento Institucional

Desde o 1º FP Brics, realizado na Rússia em 2015, o grupo expandiu sua composição, passando de quatro para onze membros, além de nove parceiros. Essa expansão ampliou consideravelmente o alcance e a complexidade de sua agenda.

Essa circunstância trouxe a necessidade de revisão e atualização da estrutura e dos procedimentos do grupo, além da implementação de iniciativas que fortaleçam a coesão e eficiência da cooperação parlamentar, aprimorando métodos de trabalho para fortalecer o diálogo entre os Parlamentos.

Diante desse cenário, é reconhecida a relevância de novos formatos de cooperação interparlamentar, como o 1º Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics, realizado em 2016 na Índia; os Fóruns dos Jovens Parlamentares do Brics, promovidos em 2017 na China e em 2020 na Rússia; e a Reunião dos Presidentes de Comissões de Relações Exteriores, ocorrida em 2024 na Rússia.

Ainda nessa linha, importa registrar que, nas duas últimas edições, na África do Sul em 2023 e na Rússia em 2024, verificou-se tendência de maior formalização e institucionalização do FP Brics, num esforço de aprofundamento da cooperação interparlamentar, respeitando-se a diversidade de modelos existentes entre seus integrantes. Como resultado do FP realizado na África do Sul, além da declaração final, as partes adotaram Memorando de Entendimento. No ano seguinte, na Rússia, foi aprovado Protocolo a esse Memorando de Entendimento, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o funcionamento do FP Brics. Entre outras providências, o Protocolo versa sobre a realização da Reunião dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores.

O FP Brics deve enfatizar, também, a necessidade de estabelecer mecanismos que ampliem o acesso público e facilitado aos documentos finais produzidos pela dimensão interparlamentar do Brics, possibilitando um acompanhamento mais eficiente da implementação das diretrizes definidas e fornecendo subsídios para a abordagem de questões centrais nos debates políticos e econômicos em escala mundial.