Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN)

Identificação	Resumo UO	Textos em destaque	Norma gerada
PLN 13/2026 (Crédito Suplementar)	FONPLATA e BID-Invest	Texto original do PL	-
PLN 12/2026 (Crédito Suplementar)	Operações Oficiais de Crédito, Ministérios da Justiça e outros	Texto original do PL	-
PLN 11/2026 (Crédito Suplementar)	Justiça Federal, do Trabalho e MPU	Texto original do PL	-
PLN 10/2026 (Crédito Especial)	Ministérios da Educação, do Planejamento, do Desenvolvimento, e da Justiça e Segurança Pública	Texto original do PL	-
PLN 9/2026 (Crédito Especial)	TRT Paraná e TRE Alagoas	Texto original do PL	-
PLN 8/2026 (Crédito Especial)	Aposentadoria compulsória Poder Judiciário	Texto original do PL	-
PLN 7/2026 (Alteração da LDO)	Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e Primeiro Hospital Inteligente do Brasil	Texto original do PL	-
PLN 6/2026 (Crédito Suplementar)	FDNE, Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia	Texto original do PL	-
PLN 5/2026 (Crédito Suplementar)	Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	Texto original do PL	-
PLN 4/2026 (Crédito Suplementar)	PROFISCO III	Texto original do PL	-

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Critérios pesquisados