Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN)

Identificação	Resumo UO	Textos em destaque	Norma gerada
PLN 23/2026 (Crédito Suplementar)	Benefícios - Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	Texto original do PL	-
PLN 22/2026 (Crédito Suplementar)	Orçamento de Investimento do SERPRO	Texto original do PL	-
PLN 21/2026 (Crédito Especial)	Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Justiça Eleitoral	Texto original do PL	-
PLN 20/2026 (Crédito Suplementar)	FDNE, FDCO, Ministério da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura e outros.	Texto original do PL	-
PLN 19/2026 (Crédito Especial)	Fundo Penitenciário Nacional, DNIT e Instituto Federal do Amazonas	Texto original do PL	-
PLN 18/2026 (Alteração da LOA)	Altera LOA 2026 - ajustar autorizações de suplementação e remanejamento	Texto original do PL Avulso de emendas	-
PLN 17/2026 (Crédito Especial)	Fies, Produtores rurais, Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e outros	Texto original do PL Relatório Orçamentário Parecer	-
PLN 16/2026 (Crédito Especial)	Universidade e Institutos Federais	Texto original do PL	-
PLN 15/2026 (Crédito Suplementar)	Agências - ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANM e outras	Texto original do PL	-
PLN 14/2026 (Crédito Especial)	Fundo Nacional de Saúde COMPREV	Texto original do PL	-

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Critérios pesquisados