Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 37/2017
(Alteração da LDO)
Altera LDO 2017 - cargos para o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF. -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.555 de 20/12/2017
PLN 36/2017
(Alteração da LOA)
Altera LOA 2017 - criação de 3 cargos para o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF. -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.554 de 20/12/2017
PLN 35/2017
(Crédito Especial)
Especial - Ministérios (Justiça, Transporte, Defesa) -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.534 de 15/12/2017
PLN 34/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Encargos Financeiros da União e Ministérios (Trabalho, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Agrário) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 REMETIDA À SANÇÃO  Lei nº 13.533 de 15/12/2017
PLN 33/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Presidência da República e Ministérios -
  • CN-CMO - Relator - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.528 de 29/11/2017
PLN 32/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Justiça Federal e Ministério da Saúde -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Maia Filho (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.574 de 22/12/2017
PLN 31/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - BASA, Cobra Tecnologia S.A., BBTUR, Petrobras, Eletrobrás, Companhia Docas do Estado BA, SP, PA, RJ, Empresa Gerencial de Projetos Navais. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Maia Filho (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.553 de 20/12/2017
PLN 30/2017
(Crédito Especial)
Especial - Banco do Brasil, Companhia energética de AL, Petrobrás, Companhia de Docas do RN. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.552 de 20/12/2017
PLN 29/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - diversos órgãos do Executivo. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.527 de 29/11/2017
PLN 28/2017
(Crédito Especial)
Especial - diversos órgãos do Executivo beneficiará Estados MT, RJ, DF, TO, PE, SP e PB. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.521 de 24/11/2017
PLN 27/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Construção e reforma de edifícios, pagamento de auxílios e despesas relacionadas ao funcionamento do órgão no processo de julgamento de causas, na Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e no Ministério Público da União. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.551 de 20/12/2017
PLN 26/2017
(Crédito Especial)
Especial - construção e reforma de edifícios e imóveis da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e MPU. -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Rosangela Gomes (REPUBLICANOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.542 de 19/12/2017
PLN 25/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - diversos órgãos do Executivo ( INCRA, Fazenda, Educação, INPI, Saúde, Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário). -
  • CN-CMO - Relator - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.573 de 22/12/2017
PLN 24/2017
(Crédito Especial)
Especial - diversos órgãos do Executivo (Educação, Minas e Energia, MPOG, Desenvolvimento Social e Agrário, Cidades) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Arruda (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.550 de 20/12/2017
PLN 23/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Pagamento e auxílios Justiça Federal e DPU. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Bohn Gass (PT/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.549 de 20/12/2017
PLN 22/2017
(Crédito Especial)
Especial - Ministério da Educação (PR/BA) - Pensões -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.548 de 20/12/2017
PLN 21/2017
(Alteração do PPA)
Altera PPA 2016-2019 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Laudivio Carvalho (SOLIDARIEDADE/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.588 de 03/01/2018
PLN 20/2017
(Lei Orçamentárias Anual)
PLOA 2018 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cacá Leão (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.587 de 02/01/2018
PLN 19/2017
(Alteração da LDO)
Vetos à LDO 2018. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.602 de 09/01/2018
PLN 18/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Sistemas do FAT e INSS -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.526 de 29/11/2017
PLN 17/2017
(Alteração da LDO)
Alteração das metas fiscais da LDO de 2017 e de 2018 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.480 de 13/09/2017
PLN 16/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão -
  • CN-CMO - Relator - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.520 de 24/11/2017
PLN 15/2017
(Crédito Especial)
Especial - Encargos Financeiros da União -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Gorete Pereira (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.547 de 20/12/2017
PLN 14/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Obra Adutora do Agreste (PE) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.519 de 24/11/2017
PLN 13/2017
(Alteração da LDO)
Altera a LDO 2017. -
  • CN-CMO - Relator - Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.539 de 18/12/2017
PLN 12/2017
(Crédito Especial)
Especial - Justiça Eleitoral, Defensoria Pública da União e diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas) -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.525 de 29/11/2017
PLN 11/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - diversos órgãos do Executivo (Ajuste de emendas impedidas) -
  • CN-CMO - Relator - Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.518 de 24/11/2017
PLN 10/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - diversos órgãos do Executivo -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.517 de 24/11/2017
PLN 9/2017
(Crédito Especial)
Crédito Especial - Unidades prisionais (PE) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.516 de 24/11/2017
PLN 8/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Emissão de passaporte -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Delegado Francischini (SOLIDARIEDADE/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.469 de 19/07/2017
PLN 7/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - MPU -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.515 de 24/11/2017
PLN 6/2017
(Crédito Especial)
Especial - MPU -
  • CN-CMO - Relator - Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.514 de 24/11/2017
PLN 5/2017
(Crédito Especial)
Especial - Educação, Saúde, Meio Ambiente e transferência a Entes federativos. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Victor Mendes (PSD/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.513 de 24/11/2017
PLN 4/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Orçamento de Investimento (Chesf) -
  • CN-CMO - Relator - Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.512 de 24/11/2017
PLN 3/2017
(Crédito Suplementar)
Suplementar - DNIT (BR 163/PR) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Roman (PSD/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.511 de 24/11/2017
PLN 2/2017
(Crédito Especial)
Especial - diversos órgãos do Executivo -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Rosangela Gomes (REPUBLICANOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 1 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.510 de 24/11/2017
PLN 1/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
LDO 2018 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marcus Pestana (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 1 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.473 de 08/08/2017