Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 50/2018
(Alteração da LOA)
Altera LOA - cargos e funções CNMP - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 REMETIDA À SANÇÃO  Lei nº 13.783 de 26/12/2018
PLN 49/2018
(Alteração da LDO)
Altera LDO - provimento de cargos CNMP - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.782 de 26/12/2018
PLN 48/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Min. da Fazenda, da Ciência e da Defesa, e Operações Oficiais de Crédito. -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Andre Moura (PSC/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 3 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.749 de 22/11/2018
PLN 47/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Diversos órgãos do Executivo -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Andre Moura (PSC/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 10 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.754 de 10/12/2018
PLN 46/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - MPF -
  • CN-CMO - Relator - Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Prazo: de 23/10/2018 a 30/10/2018
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
PREJUDICADA  -
PLN 45/2018
(Crédito Especial)
C. Especial (Investimento) - Empresa Gerencial de Projetos Navais -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.765 de 17/12/2018
PLN 44/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - Transferência aos estados, DF e munic. e órgãos do Executivo. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 9 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.768 de 18/12/2018
PLN 43/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar (Investimento) - Telebrás, Petrobrás, Transpetro, Dataprev -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.764 de 17/12/2018
PLN 42/2018
(Crédito Especial)
C. especial - Min. da Justiça (FUNAI), Integração Nac., Trabalho, Esporte, Saúde e Educação. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.763 de 17/12/2018
PLN 41/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - Min. da Saúde, Turismo, Educação, Justiça, Agricultura, Cultura e Desenvolvimento Social. -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Leandre (PV/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 1 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.748 de 22/11/2018
PLN 40/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - Companhia Docas CE, ES, BA, SP, PA, RJ e RN -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.762 de 17/12/2018
PLN 39/2018
(Crédito Especial)
C. especial de investimento - Companhia Docas do ES (Codesa) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marcus Vicente (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.807 de 11/01/2019
PLN 38/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - Min. da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Cultura e da Defesa -
  • CD-PLEN - Relator - Deputado Federal Andre Moura (PSC/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 4 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.751 de 23/11/2018
PLN 37/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Ministério da Fazenda -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.781 de 26/12/2018
PLN 36/2018
(Crédito Especial)
C. especial - Aeronáutica -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 1 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.747 de 22/11/2018
PLN 35/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - Ministérios da Ciência, Rel. Exteriores, Saúde, Trabalho e Desenv. Social -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.761 de 17/12/2018
PLN 34/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - MPU -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.760 de 17/12/2018
PLN 33/2018
(Crédito Suplementar)
C. suplementar - INFRAERO -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.746 de 22/11/2018
PLN 32/2018
(Crédito Especial)
C. especial - Furnas e Transportadora Associada de Gás. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.759 de 17/12/2018
PLN 31/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Justiças do Trabalho e Federal. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Fausto Pinato (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.745 de 22/11/2018
PLN 30/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Justiça Federal e Justiça Eleitoral -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Covatti Filho (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.758 de 17/12/2018
PLN 29/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.744 de 22/11/2018
PLN 28/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Encargos da União e Transferência a Estados, DF e municípios. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.743 de 22/11/2018
PLN 27/2018
(Lei Orçamentárias Anual)
PLOA 2019 -
  • CN-CMO - Relator - Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Total de emendas apresentadas até o momento: 1 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.808 de 15/01/2019
PLN 26/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - investimento de R$ 21,599 bilhões para Estatais. 0,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Prazo: de 23/10/2018 a 30/10/2018
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
PREJUDICADA  -
PLN 25/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Ministérios da Educação, Integração e Justiça -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Efraim Filho (DEM/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.742 de 22/11/2018
PLN 24/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Infraero e Emgepron -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.757 de 17/12/2018
PLN 23/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - investimento de R$ 51 milhões na Petrobras. 0,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Prazo: de 07/08/2018 a 14/08/2018
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
PREJUDICADA  -
PLN 22/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Ministério do Turismo (Operações Oficiais de Crédito) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.741 de 22/11/2018
PLN 21/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Transporte Ferroviário Urbano (CBTU e TRENSURB) -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.740 de 22/11/2018
PLN 20/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Pesca -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Aluisio Mendes (PODEMOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.739 de 22/11/2018
PLN 19/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Ajuste emendas impedidas -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.750 de 23/11/2018
PLN 18/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Ajuste emendas impedidas -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Junior Marreca (PATRIOTA/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.780 de 26/12/2018
PLN 17/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Justiças Federal e Eleitoral -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Fausto Pinato (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.779 de 26/12/2018
PLN 16/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - MPU -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.738 de 22/11/2018
PLN 15/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Min. da Justiça - Penitenciária de Itaquitinga/PE -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cabo Sabino (AVANTE/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.737 de 22/11/2018
PLN 14/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Min. da Justiça, Min. da Defesa e Min. da Fazenda -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.736 de 22/11/2018
PLN 13/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - Min. Educação, Saúde, Integração Nacional e Desenvolvimento Social -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Covatti Filho (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.698 de 01/08/2018
PLN 12/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Min. Relações Exteriores -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Efraim Filho (DEM/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.735 de 22/11/2018
PLN 11/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Min. dos Transportes -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.734 de 22/11/2018
PLN 10/2018
(Crédito Suplementar)
C. Suplementar - MPU e Justiça do Trabalho. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Enio Verri (PT/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.706 de 13/08/2018
PLN 9/2018
(Crédito Especial)
C. Especial - Justiça do Trabalho -
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Leandre (PV/ )
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.705 de 13/08/2018
PLN 8/2018
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Fundo de Garantia à Exportação. - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 REMETIDA À SANÇÃO  Lei nº 13.659 de 07/05/2018
PLN 7/2018
(Alteração da LDO)
Altera a LDO - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.672 de 05/06/2018
PLN 6/2018
(Alteração da LOA)
Altera anexo de pessoal - LOA 2018. - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.671 de 05/06/2018
PLN 5/2018
(Crédito Especial)
Especial - diversos Ministérios - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 REMETIDA À SANÇÃO  Lei nº 13.658 de 07/05/2018
PLN 4/2018
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Poder Executivo e Encargos Financeiros da União - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.662 de 08/05/2018
PLN 3/2018
(Crédito Suplementar)
Suplementar - Transferência aos entes federados. - - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.657 de 07/05/2018
PLN 2/2018
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PLDO 2019 -
  • CN-CMO - Relator - Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 13.707 de 14/08/2018
PLN 1/2018
(Crédito Especial)
C. especial - Apoio financeiro aos Municípios. -
  • SF-PLEN - Relator - Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 13.633 de 12/03/2018