Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 42/2022
(Crédito Especial) 		PIAJ, DPF, DNIT, FNAC e outros 8.762.641,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.507 de 26/12/2022
PLN 41/2022
(Crédito Suplementar) 		DPU, Justiça Federal e do Trabalho e CNMP 28.681.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.504 de 23/12/2022
PLN 40/2022
(Crédito Suplementar) 		Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP 231.734.617,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 6		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.506 de 26/12/2022
PLN 39/2022
(Alteração da LDO) 		Altera a LDO 2022 - Amplia o prazo final de encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.513 de 27/12/2022
PLN 38/2022
(Crédito Especial) 		TRE-PR e ANVISA 60.625,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.503 de 23/12/2022
PLN 37/2022
(Crédito Especial) 		Justiça Federal de primeiro grau 39.852.500,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.502 de 23/12/2022
PLN 36/2022
(Crédito Especial) 		Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB 26.500.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.501 de 23/12/2022
PLN 35/2022
(Crédito Especial) 		Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais 2.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.500 de 23/12/2022
PLN 34/2022
(Crédito Especial) 		Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar 6.336.178,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.499 de 23/12/2022
PLN 33/2022
(Crédito Suplementar) 		Empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia Docas do Pará – CDP e Infraero 113.353.484,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.498 de 23/12/2022
PLN 32/2022
(Lei Orçamentária Anual) 		PLOA 2023 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
 Prazo: de 01/10/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 10		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.535 de 17/01/2023
PLN 31/2022
(Crédito Especial) 		Caixa, Basa e Emgepron 20.026.412,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Maia (PL/RN)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.497 de 23/12/2022
PLN 30/2022
(Crédito Suplementar) 		MPU 279.020.934,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRAMITAÇÃO ENCERRADA  -
PLN 29/2022
(Crédito Suplementar) 		DNIT BR20/GO 4.428.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Tiago Dimas (PODEMOS/TO)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.496 de 23/12/2022
PLN 28/2022
(Crédito Suplementar) 		Crédito Suplementar ao Banco da Amazônia S.A. 25.504.828,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.495 de 23/12/2022
PLN 27/2022
(Crédito Suplementar) 		Ministério da Agricultura 2.500.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Aline Sleutjes (PROS/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.494 de 23/12/2022
PLN 26/2022
(Crédito Suplementar) 		Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 136.601.713,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.493 de 23/12/2022
PLN 25/2022
(Crédito Suplementar) 		CODEVASF 550.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.505 de 26/12/2022
PLN 24/2022
(Crédito Suplementar) 		ANTAQ, DNIT, FNAC, CEITEC e outros 88.893.862,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
 Prazo: de 25/10/2022 a 01/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 2		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.512 de 27/12/2022
PLN 23/2022
(Crédito Suplementar) 		Petrobrás 379.732.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.488 de 21/12/2022
PLN 22/2022
(Crédito Especial) 		Implantação e Qualificação Viária de Rio Branco-AC. 5.300.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.487 de 21/12/2022
PLN 21/2022
(Crédito Especial) 		Auxílio Emergencial 2021 e FNAC -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.511 de 27/12/2022
PLN 20/2022
(Crédito Especial) 		Justiça Federal de Primeiro Grau/MS e TRT/BA 58.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 17/07/2022 a 08/08/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.486 de 21/12/2022
PLN 19/2022
(Crédito Suplementar) 		Justiça Federal e Eleitoral 4.347.466,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 10/11/2022 a 14/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.492 de 23/12/2022
PLN 18/2022
(Crédito Suplementar) 		Plano Safra 2022-2023 1.200.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
 Prazo: de 05/07/2022 a 06/07/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.413 de 15/07/2022
PLN 17/2022
(Alteração da LDO) 		FNDCT e Restos a pagar -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
 Prazo: de 06/07/2022 a 06/07/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 1		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.435 de 04/08/2022
PLN 16/2022
(Crédito Especial) 		Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. 1.212.148.152,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.491 de 23/12/2022
PLN 15/2022
(Crédito Suplementar) 		Companhia Docas do Ceará 849.210,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Aj Albuquerque (PP/CE)
 Prazo: de 17/11/2022 a 18/11/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.485 de 21/12/2022
PLN 14/2022
(Alteração da LOA) 		Altera LOA 2022 - regras para abertura de crédito suplementar e recomposição de despesas de pessoal e encargos sociais -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 05/07/2022 a 06/07/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.412 de 15/07/2022
PLN 13/2022
(Crédito Especial) 		INSS - pagamento de honorários periciais 312.721.134,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 12/06/2022 a 20/06/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.411 de 15/07/2022
PLN 12/2022
(Crédito Suplementar) 		FNDE, FDCO, DNIT, FUNSET e outros 596.217.239,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
 Prazo: de 12/06/2022 a 20/06/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 7		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.490 de 23/12/2022
PLN 11/2022
(Crédito Especial) 		DNOCS, FUST, DNIT e outros 35.398.824,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
 Prazo: de 12/06/2022 a 20/06/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 3		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.484 de 21/12/2022
PLN 10/2022
(Crédito Especial) 		Escritório do Min. da Economia na Embaixada de Washington - EUA 827.286,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Maia (PL/RN)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.483 de 21/12/2022
PLN 9/2022
(Crédito Suplementar) 		Recomposição de despesa de pessoal e encargos sociais na LOA 2022 202.540.096,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.410 de 15/07/2022
PLN 8/2022
(Crédito Especial) 		Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral 1.333.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.482 de 21/12/2022
PLN 7/2022
(Crédito Suplementar) 		PROAGRO 524.002.223,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Luiz Carlos (PSDB/AP)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.481 de 21/12/2022
PLN 6/2022
(Crédito Suplementar) 		Justiça Federal e Justiça Eleitoral 11.456.199,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 0		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.480 de 21/12/2022
PLN 5/2022
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) 		PLDO 2023 -
  • CN-CMO - Relator - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
 Prazo: de 08/06/2022 a 09/06/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 16		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.436 de 09/08/2022
PLN 4/2022
(Crédito Especial) 		Campo de Marte - SP 23.912.137.414,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal General Peternelli (UNIÃO/SP)
 Prazo: de 23/05/2022 a 30/05/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 8		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.409 de 15/07/2022
PLN 3/2022
(Crédito Especial) 		Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - leilões da PETROBRAS 7.676.200.000,00 - Total de emendas apresentadas até o momento: 0 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.337 de 11/05/2022
PLN 2/2022
(Alteração da LDO) 		Altera a LDO 2022 - Fundo Especial de Financiamento, Precatórios, atualização monetária, redução de tributos, Regime de Previdência Complementar, etc. -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Juscelino Filho (UNIÃO/MA)
 Prazo: de 28/03/2022 a 28/03/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 3		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.352 de 25/05/2022
PLN 1/2022
(Crédito Suplementar) 		Pessoal e Encargos Sociais 1.703.662.957,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
 Prazo: de 16/03/2022 a 17/03/2022
Total de emendas apresentadas até o momento: 2		 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.336 de 11/05/2022