Identificação Resumo UO Valor (R$) Relator Emendas Situação Norma gerada
PLN 41/2023
(Crédito Suplementar)
Ministério do Turismo e Operações Oficiais de Crédito (INCRA-MDA) 405.538.500,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marx Beltrão (PP/AL)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 7
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.782 de 27/12/2023
PLN 40/2023
(Crédito Especial)
Encargos Financeiros da União, DNIT, Ministério da Defesa e Outros Ministérios 15.223.151.367,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Prazo: de 07/11/2023 a 08/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.727 de 22/11/2023
PLN 39/2023
(Crédito Suplementar)
Ministérios de Portos e Aeroportos, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Outros 784.013.628,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 32
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.783 de 27/12/2023
PLN 38/2023
(Crédito Especial)
Ministérios da Fazenda (Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Fundo Constitucional do Nordeste - FNE), da Defesa, das Cidades, da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos 73.005.655,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.774 de 26/12/2023
PLN 37/2023
(Crédito Suplementar)
Fundo Nacional de Saúde e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA 65.037.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.781 de 27/12/2023
PLN 36/2023
(Crédito Especial)
SPA, Infraero e CDRJ 70.917.827,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Alberto Mourão (MDB/SP)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.780 de 27/12/2023
PLN 35/2023
(Crédito Suplementar)
Petrobras, PIB B.V., Codern, INB, CDP, Basa, Ceagesp, CDC e PBIO 398.100.272,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Paulo Litro (PSD/PR)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.779 de 27/12/2023
PLN 34/2023
(Crédito Especial)
Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral 50.785.329,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Prazo: de 10/11/2023 a 14/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.764 de 21/12/2023
PLN 33/2023
(Crédito Especial)
DNOCS e Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.143.559,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.778 de 27/12/2023
PLN 32/2023
(Crédito Suplementar)
Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPM 5.087.628,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.777 de 27/12/2023
PLN 31/2023
(Crédito Suplementar)
DPRF 10.950.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.776 de 27/12/2023
PLN 30/2023
(Crédito Especial)
Presidência da República e Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações 387.140,00
  • CN-CMO - Relator - Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.775 de 27/12/2023
PLN 29/2023
(Lei Orçamentária Anual)
PLOA 2024 -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
Prazo: de 07/11/2023 a 05/12/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.822 de 22/01/2024
PLN 28/2023
(Plano Plurianual)
PPPA 2024-2027 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Prazo: de 14/11/2023 a 17/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.802 de 10/01/2024
PLN 27/2023
(Crédito Especial)
FNDE, PIS e PASEP 85.200.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
Prazo: de 22/11/2023 a 27/11/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.771 de 22/12/2023
PLN 26/2023
(Crédito Suplementar)
Comando do Exército - Rodovia GO-213 39.700.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Wilder Morais (PL/GO)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.710 de 25/10/2023
PLN 25/2023
(Crédito Especial)
Projeto Bolsa Formação (Pronasci 2); VALEC, DNIT e outros Ministérios 126.683.985,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.700 de 19/10/2023
PLN 24/2023
(Crédito Especial)
CODEVASF, DNOCS e Programa Calha Norte 892.145.545,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 28
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.703 de 20/10/2023
PLN 23/2023
(Crédito Especial)
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social 129.908.544,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.763 de 21/12/2023
PLN 22/2023
(Crédito Suplementar)
Ministério da Saúde (Funasa), Ministério da Educação (Colégio Pedro II, EBSERH, Universidades e Institutos Federais), Ministério de Minas e Energia (ANM), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Codevasf), e Ministério da Agricultura e Pecuária 1.296.794.736,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Giacobo (PL/PR)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 34
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.702 de 20/10/2023
PLN 21/2023
(Crédito Especial)
Hemobrás 393.000.000,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 14
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.773 de 26/12/2023
PLN 20/2023
(Crédito Suplementar)
Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) 19.519.660,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.772 de 26/12/2023
PLN 19/2023
(Crédito Suplementar)
FUNGETUR, FDNE e Ministérios 483.178.068,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 5
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.709 de 25/10/2023
PLN 18/2023
(Crédito Suplementar)
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 26.050.043,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA)
Prazo: de 03/09/2023 a 11/09/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.708 de 25/10/2023
PLN 17/2023
(Crédito Especial)
Justiça Federal - MS e DF, e Justiça Eleitoral - TO 4.167.554,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)
Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.762 de 21/12/2023
PLN 16/2023
(Crédito Suplementar)
TRF 1ª Região, TRF 4ª Região, MPF, MPM e CNMP 11.639.590,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.761 de 21/12/2023
PLN 15/2023
(Crédito Especial)
Contribuição a Organismos Internacionais 89.300.000,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Prazo: de 31/07/2023 a 01/08/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.707 de 25/10/2023
PLN 14/2023
(Crédito Suplementar)
CNEN, INCRA e Ministério das Mulheres 25.891.727,00
  • CN-CMO - Relator - Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Prazo: de 10/07/2023 a 11/07/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 3
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.760 de 21/12/2023
PLN 13/2023
(Crédito Especial)
MCTI e CNEN 22.827.287,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Prazo: de 10/07/2023 a 11/07/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.706 de 25/10/2023
PLN 12/2023
(Alteração da LOA)
Reajuste dos policiais do DF -
  • CN-CMO - Relator Geral - Deputado Federal Gilvan Maximo (REPUBLICANOS/DF)
Prazo: de 29/06/2023 a 05/07/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 9
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.625 de 18/07/2023
PLN 11/2023
(Crédito Especial)
Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e Fundo Nacional de Cultura. 3.136.572.032,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 1
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.634 de 25/07/2023
PLN 10/2023
(Crédito Suplementar)
Ministérios do Executivo e FDCO 497.949.810,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Geraldo Resende (PSDB/MS)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 14
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.633 de 25/07/2023
PLN 9/2023
(Crédito Suplementar)
INCRA-MDA 40.355.174,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Irajá (PSD/TO)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 2
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.632 de 25/07/2023
PLN 8/2023
(Crédito Especial)
TRT 14ª e 18ª Regiões; Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Hospital Universitário Lauro Wanderley 1.613.387,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.631 de 25/07/2023
PLN 7/2023
(Crédito Suplementar)
Justiça Federal e Ministério Público Militar 5.381.500,00
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.630 de 25/07/2023
PLN 6/2023
(Crédito Especial)
TRE-PB e TRF 4º Região-RS 807.900,00
  • CN-CMO - Relator - Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Prazo: de 05/06/2023 a 12/06/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.629 de 25/07/2023
PLN 5/2023
(Crédito Especial)
Piso de enfermagem -
  • CN-CMO - Relator - Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Total de emendas apresentadas até o momento: 10 TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.581 de 11/05/2023
PLN 4/2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias)
PLDO 2024 -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Prazo: de 12/05/2023 a 15/05/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 44
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.791 de 29/12/2023
PLN 3/2023
(Crédito Especial)
Programa Bolsa Família - PBF -
  • CN-CMO - Relator - Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 11
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.578 de 10/05/2023
PLN 2/2023
(Alteração da LOA)
Reajuste aos servidores públicos federais -
  • CN-CMO - Relator Geral - Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 10
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL  Lei nº 14.563 de 28/04/2023
PLN 1/2023
(Crédito Suplementar)
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT 4.182.427.220,00
  • CN-CMO - Relator - Deputada Federal Dilvanda Faro (PT/PA)
Prazo: de 12/04/2023 a 13/04/2023
Total de emendas apresentadas até o momento: 0
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA  Lei nº 14.577 de 10/05/2023