Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

  • LDO; Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º, VI.
  • Ver também: Convênio .