Termo: Emenda ao Texto

Emenda que tem por finalidade alterar o texto da proposição (PLOA, PLDO, PPPA, Projeto de Crédito Adicional) ou de seus anexos, sem alterar valores das dotações orçamentárias.

• Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária> .
• Tradução: Amendment to the Text (Inglês);