Termo: Emenda de Cancelamento

Emenda que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto.

• RCN nº 1/2006, art. 40.
• Ver também: Recursos Decorrentes de Emenda ao PLOA .
• Conceito Geral: Emenda à Despesa .
• Tradução: Cancellation Amendment (Inglês);