Emenda à programação da despesa a fim de corrigir erros e omissões de ordem técnica ou legal; recompor, total ou parcialmente, dotações canceladas, limitada a recomposição ao montante originalmente proposto no projeto e atender às especificações dos pareceres preliminares.

  • Nota explicativa: RCN nº 1/2006, arts. 144 e 145.
  • Conceito Geral: Emenda <quanto à autoria> .
  • Tradução: Amendment by the Rapporteur (Inglês);