Termo: Recolhimento
Ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam ao Tesouro o produto da arrecadação efetivada, isto é, fazem o depósito do numerário arrecadado no caixa do erário. Consiste no último estágio da execução da receita.
- Lei nº 4320/1964, art. 56.
- Ver também: Arrecadação .
- Conceito Geral: Estágio da Receita .
- Tradução: Tax Payment (Inglês);