Termo: Relator Setorial
Parlamentar que tem a atribuição de analisar o projeto de lei orçamentária dos órgãos afetos à área temática atribuída ao seu setor, propondo parecer à CMO. O relator setorial é designado obedecendo aos critérios de proporcionalidade partidária e de rodízio entre os membros da comissão, vedada a recondução no ano subsequente.
- RCN nº 1/2006, arts. 16, VI a VIII, e 26.
- Ver também: Parecer Setorial , Relatório Setorial e Área Temática [Orçamento] .
- Conceito Geral: Relator <quanto à abrangência> .
- Tradução: Sector Rapporteur (Inglês);