Termo: Reserva de Contingência para Emendas Obrigatórias

Reserva específica que deve constar do PLOA para atendimento de emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória. Tal especificação consta da LDO.

• LDO.
• Ver também: Emenda Obrigatória .
• Conceito Geral: Reserva de Contingência .
• Tradução: Contingency Reserve for Mandatory Amendments (Inglês);