PDC 1128/2018 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 62 de 02/06/2022

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 1128/2018

Situação: Tramitação Encerrada

14/ago

2019

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

15/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/08/2019 a 23/08/2019. Perante a SF-CCT.

16/08/2019: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 19/08/2019
Último dia: 23/08/2019

26/08/2019: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.

27/09/2019: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

10/03/2020: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e com emenda de redação que oferece.; Relatório Legislativo

17/08/2021: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/08/2021.

19/08/2021: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 4ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº1-CCT. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Ofício nº 3/2021 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; P.S 4/2021 - CCT; Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo; Ofício

23/08/2021: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

23/08/2021: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2021, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

24/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa.

02/09/2021: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo

03/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Ação legislativa ocorrida em 02/09/2021)
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

03/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 62 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 02/06/2022.

03/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 514, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.; OFSF 514/2022; Autógrafo - PDL 510/2019

07/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 22, de 09/06/22, pág, 374.
À COARQ.