Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 132 de 09/06/2015

Aprovada
28/nov
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 1412/2013

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 89/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunicando que a Comissão aprovou a Mensagem nº 52, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1200523
28/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1412/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
Inteiro Teor 1200488
02/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 1200733
05/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/13 PAG 58088 COL 02.
Inteiro Teor 1264879
05/12/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
05/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1231908
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1231908
12/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 19/03/14 PAG 251 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1267834
10/04/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/04/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
05/06/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
Inteiro Teor 1259870
05/06/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1259870
16/07/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
29/10/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 06/11/14, PÁG 170 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1296197
05/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1284323
05/11/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
05/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
13/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
03/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
04/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
17/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 19 03 15 PAG 238 COL 01.
Inteiro Teor 1337196
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.412-C/2013).
DCD 19 03 15 PAG 239 COL 01.
Inteiro Teor 1337211
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.412 de 2013.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
18/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1311996
20/03/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/15/PS-GSE.
Inteiro Teor 1312455
09/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 132/2015. DOU 10/06/15 PÁG 01 COL 02.
11/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 678/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
23/mar
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 36/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Avulso de parecer
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
25/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 26.03.2015;
último dia - 01.04.2015.
06/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
06/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Senhora
Senadora Gleisi Hoffmann distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente.
14/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/05/2015.
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Cancelada parte deliberativa da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Matéria não apreciada.
28/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/06/2015.
03/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria.
À SCLSF
Parecer
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 263, de 2015-CRE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação.
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do dia da sessão deliberativa de 09.06.2015.
Discussão, em turno único.
09/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
10/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
10/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000132 DE 2015.
DOU- 10/06/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/06/2015.
11/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 677, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 75/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 132/15 (fls. 22 e 23).
Anexado o Ofício SF nº 678, de 10/06/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
Anexado o Ofício SF nº 679, de 10/06/15, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 132/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Autógrafo - PDS 36/2015
16/06/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 086, de 10/06/15, pág. 00008.
Ao Arquivo.
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.