Ementa:
Aprova o ato que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 956 de 19/09/2005

Aprovada
23/nov
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 1435/2004

Situação: Transformado em Norma Jurídica

23/11/2004
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Inteiro Teor 252817
23/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Originada da TVR-228/2004
Inteiro Teor 0
25/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Inteiro Teor 253727
01/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004 PÁG 52207 COL 02.
Inteiro Teor 274357
01/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
14/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
Inteiro Teor 258381
14/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 258381
03/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
04/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes
Inteiro Teor 303478
04/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 303478
11/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/05/05 PÁG 19087 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 328571
27/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 30/05/2005.
DCD 28 05 05 PÁG 21448 COL 01.
Inteiro Teor 338896
06/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 953/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
17/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Inteiro Teor 316200
21/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
06/07/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/316/05.
19/09/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 956/2005. DOU 20 09 02 PÁG 02 COL 03. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01.
Inteiro Teor 366332
6/jul
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 334/2005

Situação: ARQUIVADA

06/07/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/316/05, de 06/07/05, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1435/04, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 217 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 218 a 220.
À SSCLSF.
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
12/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/07/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
18/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim , para relatar.
11/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 226, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
16/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 227/228, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
06/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.613, de 2005 - CE, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 112, de 2005, da Comissão de Educação, referente à aprovação da presente matéria em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 02/08/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/09/2005 a 15/09/2005.
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
16/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
19/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls.231).
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000956 DE 2005.
DSF - 20/09/2005 PÁG. 031202.
DOU-E- 20/09/2005 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/09/2005.
28/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2283 de 21/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 956/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 233).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/10/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Promulgado DEC LEG nº 956-05. Associação Araucária de Comunicação, São José do Ouro/RS.