Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.

Iniciativa: Comissão de Fiscalização E Controle

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 61 de 30/06/1992

Aprovada
16/fev
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 172/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/02/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 172/90. DCN1 17 02 90 PAG 0065 COL 01.
Inteiro Teor 700957
12/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
12/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 172-A/90. DCN1 13 03 92 PAG 3761 COL 02.
Inteiro Teor 700959
17/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/34/92.
30/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM 452/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
30/06/1992
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 61/92. DOFC 01 07 92 PAG 8358 COL 02. DCN1 02 07 92 PAG 15262 COL 01. DCN2 01 07 92 PAG 5461 COL 01.
29/abr
1988
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 20/1992

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1104.
28/04/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 226 A CMO, ENCAMINHANDO O PROCESSADO PARA
SER REFERENDADO.
28/05/1992
CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, FAVORAVEL, COM
ABSTENÇÃO DO DEP AUGUSTO CARVALHO.
03/06/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 1/91-CN.
DCN 04 06 PAG 0754.
19/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 20 06 PAG
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 5329.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA PARECER 233 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 461, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1855 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
25/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 5339.
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 144 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 452 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000061 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8358.
DCN2 01 07 PAG 5460.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
07/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 262, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 696, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.