Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 157 de 08/12/2022

Aprovada
27/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 173/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 112/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 166, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1377766
27/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 173/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014".
Inteiro Teor 1377753
27/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 1377785
02/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 1036 COL 01.
Inteiro Teor 1427353
02/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
02/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
01/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
04/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ).
Inteiro Teor 1408502
04/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1408502
17/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD 20/11/15 PAG 414 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1443170
02/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Inteiro Teor 1479629
02/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1479629
09/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1481164
31/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
13/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Inteiro Teor 1806995
13/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1806995
17/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo - CONOF
Inteiro Teor 1807702
25/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1813503
25/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Relator.
27/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/19 PÁG 55, Letra B.
Inteiro Teor 1852380
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
Inteiro Teor 2103578
10/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.436/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2103574
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Inteiro Teor 2106326
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2015.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 173-C/2015).
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2103570
08/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 157/2022. DOU 09/12/22 PÁG 04 COL 01.
12/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1104/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2225060
10/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 987/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
21/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Relator, Senador Humberto Costa, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/11/2022.
22/11/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 67/2022 - CRE
22/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/11/2022.
29/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
29/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 67-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
09/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 157 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 08/12/2022.
12/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1103, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 288, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 157/22.
Remetido Ofício SF nº 1104, de 12/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 157/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1105, de 12/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 157/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 987/2021
OFSF 1104/2022
OFSF 1105/2022
MPSF 288/2022
OFSF 1103/2022