Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Iniciativa: Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 35 de 27/02/1991

Aprovada
17/mai
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 192/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
17/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C' DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990
PLEN - Plenário
Ação:
INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
16/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 28 08 90 PAG 9680 COL 01.
22/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 02.
09/10/1990
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 192-A/90). DCN1 10 10 90 PAG 10165 COL 03.
Inteiro Teor 720662
18/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 18 A 30 10 90.
05/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, DEP NILSON GIBSON.
05/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 192-B/90. DCN1 06 11 90 PAG 11677 COL 02.
06/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/240/90.
27/02/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-256/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PAG 8658 COL 01.
27/02/1991
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.
24/out
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 84/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
09/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 6745.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/11/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/12/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, CONFORME ART 375, INCISO III, DO REG INT.
10/12/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
19/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
19/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA PELO PRAZO DE 24 HORAS, POR DECISÃO
DA PRESIDENCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 20 02 PAG
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART 353,
PARAGRAFO UNICO, DO REG INT).
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 02 PAG 0367.
27/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 040 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 256 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
27/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1991.
DOFC 28 02 PAG 3706.
DCN2 05 03 PAG 0502.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 05 1992).
14/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 097, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 156, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
15/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO