Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 71 de 20/06/2024

Aprovada
20/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 2169/2009

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDC 2169/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas."
Inteiro Teor 716256
24/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 716483
02/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/09 PAG 68411 COL 02.
Inteiro Teor 772431
02/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
08/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (pendente de análise)".
Inteiro Teor 753268
08/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 753268
13/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16506 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 794789
27/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2010).
06/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
13/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Arruda (PR-CE).
Inteiro Teor 768124
18/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 499/10/PS-GSE.
20/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 71/2024. DOU 21/06/2024 PÁG 03 COL 02.
21/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 585/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 71, de 2024, promulgado - PDC 2169/2009.
Inteiro Teor 2441401
28/mai
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 408/2010

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 499/10/PS-GSE, de 27/05/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2169/09, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 158. Anexei a este processado as folhas 159 a 163.
À SSCLSF.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do inciso III do art 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
31/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
09/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
************* Retificado em 15/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
16/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
06/01/2011
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
28/04/2011
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
05/05/2011
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
A matéria aguarda informações do Ministério das Comunicações.
Anexadas às fls 174 a 180, Notas Taquigráficas desta reunião.
Relatório Legislativo
18/05/2011
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 181 a 270, documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações por meio do Of. nº 41/2011/GM-MC, datado de 16 de maio de 2011, em atendimento ao Of. nº 017/2011-CCT.
Aguardando distribuição.
01/09/2011
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
08/04/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido para redistribuição.
10/04/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
23/04/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
Anexado à fl. 271 o Memorando nº 010/14-GSALFN, do gabinete do Senador Alfredo Nascimento.
29/04/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
01/08/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
17/12/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/03/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
29/04/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
29/04/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
24/08/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Medeiros, com relatório pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado federal, no intuito de aguardar informações a serem solicitadas à Polícia Civil do Estado do Amazonas e à 7º Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas; e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal até o recebimento de informações solicitadas à Polícia Civil do Estado do Amazonas e à Justiça Estadual do Estado do Amazonas, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado de Justiça.
Anexado à fl. 279, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do parecer preliminar.
Anexados às fls. 280 e 281, Ofícios nº 214/2016-CCT, remetido ao Juízo de Direito da 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas, e nº 215/2016-CCT, remetido à Polícia Civil do Estado do Amazonas, por meio dos quais a CCT solicita informações a respeito de eventuais processos e investigações relacionadas à empresa em questão.
À SLSF, para as devidas providências.
Parecer
Anexo
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Extraído das fls. 277/278 o original do requerimento de informações apresentado como conclusão do parecer, sendo substituído por cópia, para autuação.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
20/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 796, de 2016 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 707, de 2016, que solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre a existência e eventuais conclusões de investigações da Polícia Federal envolvendo a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda.
O Requerimento nº 707, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
Avulso de parecer
21/09/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 707, de 2016, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Encaminhado à CCT, a pedido da Servidora Egli Moreira.
19/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 282 a 289, correspondência recebida da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, em resposta ao Ofício nº 215/2016-CCT.
À SLSF, para as devidas providências
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À COAME.
19/12/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À CCT.
19/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada às fls. 290 e 291, correspondência recebida da 7ª Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas, em resposta ao Ofício nº 214/2016-CCT.
À SLSF, para as devidas providências.
13/11/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 707, de 2016, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2010, retornam ao exame da CCT.
28/12/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
12/03/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
13/09/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Plínio Valério, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e pelo encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Capital, da Justiça Estadual do Estado do Amazonas.
Relatório Legislativo
04/11/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
08/11/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 18ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e encaminhamento de ofício à 7ª Vara Criminal da Justiça Estadual do Amazonas.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Ofício
P.S 103/2022 - CCT
REQ 34/2022 - CCT
08/11/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:49.
09/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 34/2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
10/11/2022
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
O presente requerimento visa a instruir o Requerimento nº 34, de 2022 - CCT. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2022
SF-NAMAP - Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/02/2023
SF-NAMAP - Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 34/2022 – CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação deliberação da 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, pela aprovação do Requerimento de Informação nº 34, de 2022 – CCT, de Informação, ficando sobrestada, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação do PDS 408/2010
08/02/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido o Ofício nº 624/2023 da 7ª Vara Criminal do Estado do Amazonas, encaminhando informações sobre o Processo nº 0244569-68.2010.8.04.0001, com o objetivo de instruir o PDS 408/2010.
Ofício
13/03/2023
SF-NAMAP - Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 34, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ofício
14/03/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
23/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
28/06/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
01/09/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
28/09/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
18/04/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
16/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/05/2024.
28/05/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
05/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 98/2024 - CCDD
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
05/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/06/2024 a 13/06/2024. Perante a Mesa.
14/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
14/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 71 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2024 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 20/06/2024.
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 585, de 21/06/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 71/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDS 408/2010
OFSF 585/2024