Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO MILITAR, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 24 DE AGOSTO DE 1995.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 92 de 11/09/1996

Aprovada
1/abr
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 239/1996

Situação: Transformado em Norma Jurídica

01/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/04/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/04/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDN E CCJR.
11/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP EDSON SOARES. DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 02.
15/04/1996
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP VALDENOR GUEDES. DCD 16 04 96 PAG 9730 COL 01.
16/04/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 239-A/96. DCD 16 04 96 PAG 9655 COL 01.
Inteiro Teor 728516
17/04/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VALDENOR GUEDES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDSON SOARES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JARBAS LIMA.
17/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 239-B/96. DCD 18 04 96 PAG 10145 COL 01.
23/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/062/96.
11/09/1996
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 92/96. DOFC 12 09 96 PAG 18045 COL 02. DCD 18 09 96 PAG 25634 COL 02.
12/09/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1350/96-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
18/out
1995
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 31/1996

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 27 04 PAG 7312.
07/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/05/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
19/06/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
10/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
22/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL.
22/07/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
08/08/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FLS. 35 A 39 O PARECER DA COMISSÃO FAVORAVEL
AO PROJETO.
12/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 439 - CRE.
DSF 13 08 PAG 13805 E 13806.
12/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADO.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 09 PAG 15721.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA PARECER 501 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 902, DO SEN VALMIR
CAMPELO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 09 PAG 15724.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 1996.
DOFC 12 09 PAG 18045.
DSF 12 09 PAG 15762 A 15764.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1337, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 264, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1350, AO PRIMEIRO SECETARIO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
12/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1351, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.