PDC 2591/1952
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Fase prevista
Casa Iniciadora (Câmara)
PDC 2591/1952
28/nov
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/11/1952
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/02/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 27/02/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 100 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- 23/03/1953
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 10/04/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 259 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 20/04/1953
- -
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 24/04/1953
- -
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1953.
- 25/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.