Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos de Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperatista da Guiana, em Brasília, em 20 de maio de 1999.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - CREDN

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 164 de 09/08/2000

Aprovada
16/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 342/1999

Situação: Transformado em Norma Jurídica

16/11/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO: À CCJR.
16/11/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
17/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator
Inteiro Teor 38250
19/11/1999
CCJR-NÃO - CCJR-NÃO
Ação:
RELATOR DEP WALDIR PIRES.
14/12/1999
CCJR-NÃO - CCJR-NÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA,
20/01/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PDC 335-A/99).
17/02/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
24/02/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
(PDC 342-B/99).
25/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF.
09/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 164/00. DOFC 10 08 00 PAG 0001 COL 01. DCD 09 08 00 PAG 40969 COL 01.
Inteiro Teor 728867
1/mar
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 48/2000

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
01/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
03/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão, terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
20/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
20/03/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuido ao Senador Pedro Simon para relatar.
02/05/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
23/05/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei as folhas 30 a 33 do parecer do Senador Pedro Simon favoravel ao prejeto aprovado nesta comissão nesta data.
23/05/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CRE.
05/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 571/2000-CRE, Relator Senador Pedro Simon, favorável.
À SGM.
06/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000.
Discussão, em turno único.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 823/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 446/2000, do Sr. Lúdio Coelho, de dispensa de publicação de redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
09/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 35 a 36).
À SSEXP.
09/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
09/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
09/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 horas.
21/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000164 DE 2000.
DSF - 10/08/2000 PÁG. 016446.
DOU-E- 10/08/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/08/2000.
21/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1257/2000(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 271/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legisltivo nº 164/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 40 a 41.
Ofício nº 1258/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 164/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 42.
21/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1259/2000(SF), ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 164/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 43.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/09/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado