Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 212 de 06/11/1991

Aprovada
6/dez
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 348/1990

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CDN.
06/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/12/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
13/12/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0040 COL 01.
20/05/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP MAURO BORGES.
13/06/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
19/06/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
02/08/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-A/90. DCN1 03 08 91 PAG 12439 COL 02.
Inteiro Teor 721539
06/08/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 01.
06/08/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
06/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 348-B/90. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 02.
20/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE-194/91.
06/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-1074/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
06/11/1991
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.
21/set
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 104/1991

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
DCN2 22 08 PAG 5054.
28/08/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/09/1991
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 387 - CRE.
DCN2 08 10 PAG 6806.
07/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN EDUARDO
SUPLICY, ALMIR GABRIEL E JUTAHY MAGALHÃES E ABSTENÇÃO DOS
SEN CID SABOIA DE CARVALHO, NELSON WEDEKIN E ABDIAS DO
NASCIMENTO.
22/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 10 PAG 7212.
25/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 415 - CDIR.
DCN2 26 10 PAG 7373.
25/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
04/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 11 PAG 7737.
06/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 380 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1074 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1076 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000212 DE 1991.
DOFC 08 11 PAG 25173.
DCN2 08 11 PAG 7839.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
11/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 633, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1274 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
16/01/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.