Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 381 de 13/12/2011

Aprovada
25/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 39/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

25/03/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 26/03/11 PÁG 14065 COL 02.
Inteiro Teor 939612
25/03/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 39/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí".
Inteiro Teor 852818
25/03/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Originada da TVR-2604/2011
Inteiro Teor 0
30/03/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 853534
31/03/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/03/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15291 COL 02.
Inteiro Teor 917714
20/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
06/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Inteiro Teor 882458
06/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 897500
05/07/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36022 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 961568
08/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011)
03/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1173/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
11/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Inteiro Teor 907056
16/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 205/11/PS-GSE.
13/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.316/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
13/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 381/2011. DOU 14/12/11 PÁG 04 COL 03.
30/ago
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 193/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 205/11/PS-GSE, de 30/08/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 39/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 100. Anexei a este processado as folhas 101 a 108.
À SSCLSF.
30/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do presente projeto.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
Avulso inicial da matéria
01/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
12/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
22/09/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
04/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Geovani borges não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 17/10/2011*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
19/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Benedito de Lira.
Anexado à fl. 116, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
19/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h e 04.
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
21/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.146, de 2011-CCT, relator Senador Benedito de Lira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 169/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
P.S 1.146/2011
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/10/2011 a 31/10/2011.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
01/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h45.
03/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 123).
13/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.315 de 13/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 380/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 370 e 371).
************* Retificado em 13/12/2011*************
Remessa Ofício SF nº 2.316 de 13/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 381/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 124 e 125).
Autógrafo - PDS 193/2011
14/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000381 DE 2011.
DOU-E- 14/12/2011 PÁG. 00004.
Promulgado em 13/12/2011.
16/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212, de 14/12/11, pág. 053542.
Ao arquivo.
21/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO