Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 355 de 25/11/2011

Aprovada
7/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDC 47/2011

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16400 COL 02.
Inteiro Teor 934467
07/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 47/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique para a Instalação da Sede do Escritório Regional da FIOCRUZ para a África, celebrado em Brasília, em 4 de setembro de 2008".
Inteiro Teor 857177
08/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 857513
11/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 02.
Inteiro Teor 935758
12/04/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
13/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/04/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
10/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
24/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
O Presidente, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
03/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 881637
03/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 881637
16/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Inteiro Teor 895304
01/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 895304
06/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Inteiro Teor 910557
19/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 910557
31/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da CTASP, CSSF e CCJC publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46889 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 980355
31/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer, por unanimidade
31/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 02/09/11 PÁG 47106 COL 01.
Inteiro Teor 977313
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado, pelo autor, o Requerimento.
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/11, solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, e Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
15/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 16/09/11 PÁG 50893 COL 02.
Inteiro Teor 981742
15/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
15/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento, do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/ PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 47-B/11).
DCD do dia 23/09/11 PÁG 53305 COL 02.
Inteiro Teor 986129
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2011.
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).
Inteiro Teor 925600
22/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Décio Lima
Inteiro Teor 925600
30/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 287/11/PS-GSE.
25/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 355/2011. DOU 28/11/11 PÁG 01 COL 02.
28/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 2.125/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
3/out
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDS 235/2011

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011.
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Marcelo Crivella
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
27/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
08/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
10/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 28).
À SCLSF.
Parecer
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 15h15.
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CRE.
11/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.275, de 2011-CRE, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação.
Avulso de parecer
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/11/2011.
17/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
23/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação, tendo usado da palavra o Senador Marcelo Crivella.
24/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
24/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
28/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.124 de 25/11/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 291/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 355/11 (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF nº 2.125, de 25/11/2011, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 355/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Anexado o Ofício SF nº 2.126, de 25/11/2011, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 355/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 34).
Autógrafo - PDS 235/2011
28/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000355 DE 2011.
DOU-E- 28/11/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/11/2011.
29/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 201, de 29/11/11, pág. 049158.
02/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviado ao Arquivo.
12/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.